Vida associativa
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...ção, habitação, vestuário, higiene e transporte necessários à vida de um trabalhador adulto. § 1º- A parcela correspondente à ...ão do Enquadramento Sindical, ofereça possibilidade de vida associativa regular e de ação sindical eficiente. ARTIGO 572. Os sindicatos que se ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
...vida das comunidades vizinhas. § 4º A observância das disposições que ..., formas de exploração individual, condominial, cooperativa, associativa ou mista. ARTIGO 17. O assentamento de trabalhadores rurais deverá ser ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1292-70.2010.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2013
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPREGADOS OU EMPRESAS NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO. DESCONTOS INDEVIDOS. 1. Nos termos da jurisprudência iterativa, atual e notória da SBDI-I desta Corte superior, a imposição de contribuição assistencial em favor da agremiação sindical a empregados ou empresas a ela não associados ofende o princípio da liberdade de associação consagrado nos termos do artigo 8º, inciso...
... constitui desvio do princípio democrático que deve reger a vida" associativa em todos os seus quadrantes. A contribuição sindical compuls\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1298-69.2010.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. EMPREGADOS OU EMPRESAS NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO. DESCONTOS INDEVIDOS. 1. Nos termos da jurisprudência iterativa, atual e notória da SBDI-I desta Corte superior, a imposição de contribuição assistencial em favor da agremiação sindical a empregados ou empresas a ela não associados ofende o princípio da liberdade de associação consagrado nos termos do...
... constitui desvio do princípio democrático que deve reger a vida" associativa em todos os seus quadrantes. A contribuição sindical compuls\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1298-69.2010.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. EMPREGADOS OU EMPRESAS NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO. DESCONTOS INDEVIDOS. 1. Nos termos da jurisprudência iterativa, atual e notória da SBDI-I desta Corte superior, a imposição de contribuição assistencial em favor da agremiação sindical a empregados ou empresas a ela não associados ofende o princípio da liberdade de associação consagrado nos termos do...
... constitui desvio do princípio democrático que deve reger a vida" associativa em todos os seus quadrantes. A contribuição sindical compuls\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1298-69.2010.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. EMPREGADOS OU EMPRESAS NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO. DESCONTOS INDEVIDOS. 1. Nos termos da jurisprudência iterativa, atual e notória da SBDI-I desta Corte superior, a imposição de contribuição assistencial em favor da agremiação sindical a empregados ou empresas a ela não associados ofende o princípio da liberdade de associação consagrado nos termos do...
... constitui desvio do princípio democrático que deve reger a vida" associativa em todos os seus quadrantes. A contribuição sindical compuls\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1298-69.2010.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. EMPREGADOS OU EMPRESAS NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO. DESCONTOS INDEVIDOS. 1. Nos termos da jurisprudência iterativa, atual e notória da SBDI-I desta Corte superior, a imposição de contribuição assistencial em favor da agremiação sindical a empregados ou empresas a ela não associados ofende o princípio da liberdade de associação consagrado nos termos do...
... constitui desvio do princípio democrático que deve reger a vida" associativa em todos os seus quadrantes. A contribuição sindical compuls\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1298-69.2010.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. EMPREGADOS OU EMPRESAS NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO. DESCONTOS INDEVIDOS. 1. Nos termos da jurisprudência iterativa, atual e notória da SBDI-I desta Corte superior, a imposição de contribuição assistencial em favor da agremiação sindical a empregados ou empresas a ela não associados ofende o princípio da liberdade de associação consagrado nos termos do...
... constitui desvio do princípio democrático que deve reger a vida" associativa em todos os seus quadrantes. A contribuição sindical compuls\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1298-69.2010.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. EMPREGADOS OU EMPRESAS NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO. DESCONTOS INDEVIDOS. 1. Nos termos da jurisprudência iterativa, atual e notória da SBDI-I desta Corte superior, a imposição de contribuição assistencial em favor da agremiação sindical a empregados ou empresas a ela não associados ofende o princípio da liberdade de associação consagrado nos termos do...
... constitui desvio do princípio democrático que deve reger a vida" associativa em todos os seus quadrantes. A contribuição sindical compuls\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1298-69.2010.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. EMPREGADOS OU EMPRESAS NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO. DESCONTOS INDEVIDOS. 1. Nos termos da jurisprudência iterativa, atual e notória da SBDI-I desta Corte superior, a imposição de contribuição assistencial em favor da agremiação sindical a empregados ou empresas a ela não associados ofende o princípio da liberdade de associação consagrado nos termos do...
... constitui desvio do princípio democrático que deve reger a vida" associativa em todos os seus quadrantes. A contribuição sindical compuls\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1298-69.2010.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. EMPREGADOS OU EMPRESAS NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO. DESCONTOS INDEVIDOS. 1. Nos termos da jurisprudência iterativa, atual e notória da SBDI-I desta Corte superior, a imposição de contribuição assistencial em favor da agremiação sindical a empregados ou empresas a ela não associados ofende o princípio da liberdade de associação consagrado nos termos do...
... constitui desvio do princípio democrático que deve reger a vida" associativa em todos os seus quadrantes. A contribuição sindical compuls\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111500-70.2009.5.04.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPREGADOS OU EMPRESAS NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO. DESCONTOS INDEVIDOS. 1. Nos termos da jurisprudência iterativa, atual e notória da SBDI-I desta Corte superior, a imposição de contribuição assistencial em favor da agremiação sindical a empregados ou empresas a ela não associados ofende o princípio da liberdade de associação consagrado nos termos do artigo 8º, inciso...
... constitui desvio do princípio democrático que deve reger a vida" associativa em todos os seus quadrantes. A contribuição sindical compuls\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade....
... constitui desvio do princípio democrático, que deve reger a vida" associativa em todos os seus quadrantes. A contribuição sindical compuls\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80640-62.2003.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
ENQUADRAMENTO SINDICAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil, reputando-se carente de...
... constitui desvio do princípio democrático, que deve reger a vida" associativa em todos os seus quadrantes. A contribuição sindical compuls\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111840-38.2008.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. EMPREGADOS OU EMPRESAS NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO. DESCONTOS INDEVIDOS. 1. Nos termos da jurisprudência iterativa, atual e notória da SBDI-I desta Corte superior, a imposição de contribuição assistencial em favor da agremiação sindical a empregados ou empresas a ela não associados ofende o princípio da liberdade de associação consagrado nos termos do...
... constitui desvio do princípio democrático que deve reger a vida" associativa em todos os seus quadrantes. A contribuição sindical compuls\xC3"... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa;. #Redação dada pelo ... entidades de aposentados ou pensionistas a contribuição associativa, devida exclusivamente em razão da condição de associado, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36540-06.2003.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte e, portanto, não enseja a decretação da nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional. Hipótese de incidência da Súmula n.º 297, III,
... constitui desvio do princípio democrático que deve reger a vida" associativa em todos os seus quadrantes. A contribuição sindical compuls\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38200-18.2003.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. DESERÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. GUIA DARF. PREENCHIMENTO INCORRETO DO CÓDIGO DA RECEITA FEDERAL. Consoante a Instrução Normativa n.º 20, com a redação dada pela Resolução Administrativa n.º 902/2002 desta Corte superior - vigente na data da interposição do recurso ordinário -, que dispõe sobre os procedimentos para o
... constitui desvio do princípio democrático que deve reger a vida" associativa em todos os seus quadrantes. A contribuição sindical compuls\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128300-86.2006.5.15.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. 1. O inciso XIV do artigo 7º da Constituição da República estabelece jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva, mediante a qual, portanto, é possível o elastecimento da jornada de trabalho. 2. A Súmula n.º 423...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-603-23.2011.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADOS OU EMPRESAS NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO. DESCONTOS INDEVIDOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1. A sucumbência constitui requisito indispensável à caracterização do interesse em recorrer e pressupõe que a parte experimente prejuízo em consequência da decisão proferida. É o gravame que qualifica o interesse da parte, legitimando-a a percorrer a via recursal,...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-203100-61.2009.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPREGADOS OU EMPRESAS NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO. DESCONTOS INDEVIDOS. 1. Nos termos da jurisprudência iterativa, atual e notória da SBDI-I desta Corte superior, a imposição de contribuição assistencial em favor da agremiação sindical a empregados ou empresas a ela não associados ofende o princípio da liberdade de associação consagrado nos termos do artigo 8º, inciso...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-231840-88.2005.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. EMPREGADOS OU EMPRESAS NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO. DESCONTOS INDEVIDOS. VALOR DA ALÇADA INFERIOR A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. 1. Nos termos da jurisprudência iterativa, atual e notória da SBDI-I deste Tribunal Superior, a imposição de contribuição assistencial em favor da agremiação sindical a empregados ou empresas a ela não associados ofende o princípio...
... constitui desvio do princípio democrático que deve reger a vida" associativa em todos os seus quadrantes. A contribuição sindical compuls\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3400-54.2004.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte e, portanto, não enseja a decretação da nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional. Hipótese de incidência da Súmula n.º 297, III,
... constitui desvio do princípio democrático que deve reger a vida" associativa em todos os seus quadrantes. A contribuição sindical compuls\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-150240-09.2005.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPREGADOS OU EMPRESAS NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO. DESCONTOS INDEVIDOS. 1. Nos termos da jurisprudência iterativa, atual e notória da SBDI-I desta Corte superior, a imposição de contribuição assistencial em favor da agremiação sindical a empregados ou empresas a ela não associados ofende o princípio da liberdade de associação consagrado nos termos do artigo 8º, inciso...
... constitui desvio do princípio democrático que deve reger a vida" associativa em todos os seus quadrantes. A contribuição sindical compuls\xC3"...