vida pregressa

40670 resultados para vida pregressa

  • Acórdão nº 2013/0001948-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ELEIÇÃO PARA CONSELHO DE SEGURANÇA. VIDA PREGRESSA. EXISTÊNCIA DE AÇÃO PENAL, SEM SENTENÇA CONDENATÓRIA, À ÉPOCA DA IMPETRAÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE, POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇ

    ...SEGURANÇA.  ELEIÇÃO  PARA  CONSELHO  DE  SEGURANÇA.  VIDA" . PREGRESSA.  EXISTÊNCIA  DE  AÇÃO  PENAL,  SEM  SENTENÇA\xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0269730-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. NULIDADE DO FLAGRANTE POR AUSÊNCIA DO AUTO DE APREENSÃO DA DROGA. ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE AFIRMA A EXISTÊNCIA DO REFERIDO LAUDO. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. DESNECESSIDADE. CRIME PERMANENTE. PRECEDENTES DO STJ. PRISÃO...

    ...concretos colhidos do flagrante e da vida pregressa do autuado, . ...
  • Acórdão nº 2009/0166180-8 de T5 - QUINTA TURMA

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. TÉCNICO PENITENCIÁRIO. SINDICÂNCIA DE VIDA PREGRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. EMISSÃO REITERADA DE CHEQUES SEM FUNDO. CONTRAINDICAÇÃO DO CANDIDATO. PODER DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO. I - A questão está em apurar se as condutas -- caracterizadas por 5 registros de inadimplência no serviço

    ...CONCURSO PÚBLICO. TÉCNICO PENITENCIÁRIO. SINDICÂNCIA DE VIDA PREGRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO ...
  • SECRETARIAS - PORT019 2022 PA PROCSEFAZ PRO 2022 04088 VIDA PREGRESSA CONSELHEIROS CCONTRIBUINTE
  • Acórdão nº 2003/0234865-2 de T6 - SEXTA TURMA

    HABEAS CORPUS. FURTO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REITERAÇÃO DA PRÁTICA DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. REINCIDÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte tem proclamado que, para a aplicação do princípio da insignificância, exige-se, além do ínfimo valor do bem subtraído, a avaliação das circunstâncias de caráter subjetivo, especialmente aquelas...

    ...âncias de caráter subjetivo, especialmente aquelas relacionadas à vida pregressa do paciente, a fim de que não seja estimulada a reiterada ...
  • Editais. Edital nº. 001-2014 - Agente de Segurança Prisional-Convocação Avaliação Vida Pregressa
  • Editais. Edital nº. 005-2016 - PM-GO -Resultado Final Avalição da Vida Pregressa
  • Editais. Edital nº. 005-2016 - PM-GO- Resultado de Avaliação Vida Pregressa e Invest. Social
  • Editais. Edital nº. 005-2016 - PM-GO - Resultado Avaliação Médica entrega Documento Vida Pregressa
  • Editais. Edital nº. 001-2014 - ASP - Resultado Definitivo da Avaliação Vida Pregressa
  • LEI ORDINÁRIA Nº 12705, DE 08 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre os Requisitos para Ingresso Nos Cursos de FormaÇÃo de Militares de Carreira do Exercito.
    ...- possuir idoneidade moral, a ser apurada por meio de averiguação da vida pregressa do candidato, na forma expressa no edital do concurso público; ...
  • Editais. Edital nº. 001-2014 - Agente de Segurança Prisional-Avaliação de Vida Pregressa -ASP
  • Acórdão nº 2013/0169681-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. SINDICÂNCIA DE VIDA PREGRESSA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. DESCLASSIFICAÇÃO EM FACE DA EXISTÊNCIA DE INQUÉRITO POLICIAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. 1. Hipótese em que a...

  • Acórdão nº 2014/0067094-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/2006. AFASTAMENTO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. NEGATIVA INJUSTIFICADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. REGIME DIVERSO DO FECHADO. POSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR RESTRITIVAS DE...

    ...que  não  faz  do  tráfico  o  seu  meio  de  vida",  por  merece  menor . reprovabilidade  e,  consequentemente, \xC2"...o magistrado terá de analisar a vida pregressa do acusado, sopesando . ...
  • Acórdão nº 2007/0061793-4 de T5 - QUINTA TURMA

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO POR MÁ CONDUTA. CARREIRA POLICIAL. CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. É constitucional e legal a eliminação de candidato a concurso público para ingresso na carreira policial pela caracterização de má conduta na investigação sumária da vida...

    ... pela caracterização de má conduta na investigação sumária da vida pregressa, sendo irrelevante posterior absolvição no juízo criminal, ...
  • Acórdão nº RHC 29774 / ES de T5 - QUINTA TURMA

    CRIMINAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ILEGALIDADE DA CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. CLAMOR SOCIAL. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. I. A...

    ...V. A primariedade, os bons antecedentes e a vida pregressa dos recorrentes não indicam que suas personalidades estão ...
  • Acórdão nº 2009/0124752-8 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, INCISO II, C/C ART. 307, AMBOS DO CP. ATRIBUIÇÃO DE FALSA IDENTIDADE PARA OCULTAR ANTECEDENTES CRIMINAIS. INSTRUMENTO DE AUTODEFESA. ART. 5º, INCISO LXIII, DA CF. ART. 8º, 2, ALÍNEA "G", DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO. CONCESSÃO DA ORDEM. 1. Esta Corte de Justiça firmou entendimento no sentido de que não constitui o...

    ...ça, nome de sua irmã, tão somente com o objetivo de encobrir sua vida pregressa e seus maus antecedentes, assegurando, assim, a sua liberdade, ...
  • Acórdão nº 2007/0163832-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 1. Escorço fático. Os recursos especiais foram interpostos nos autos de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual em face dos recorrentes e outros, imputando-lhes atos de improbidade que, além de violarem os princípios da Administração Pública, ensejam enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário no montante...

    ...Para apreciar a primariedade e vida pregressa dos recorrentes, nos termos como requerido, seria preciso ...
  • Acórdão nº 2007/0009215-0 de T5 - QUINTA TURMA

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA E ROUBOS. DOSIMETRIA. NULIDADE. NÃO-OCORRÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DELITOS DE QUADRILHA E ROUBO. AUTONOMIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO-EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. Afasta-se a alegação de bis in idem quando resta evidente que a apreciação da vida pregressa, para a fixação da pena-base, e a...

    ... alegação de bis in idem quando resta evidente que a apreciação da vida pregressa, para a fixação da pena-base, e a aplicação da agravante ...
  • Acórdão nº 2008/0266206-1 de T5 - QUINTA TURMA

    PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PENA-BASE. AUMENTO POUCO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS VALORADAS NEGATIVAMENTE. MAUS ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA. ELEVAÇÃO DA PENA. POSSIBILIDADE. NON BIS IN IDEM. ORDEM DENEGADA. 1. "A reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial" (Súmula 241/STJ).

    ... alegação de bis in idem quando resta evidente que a apreciação da vida pregressa, para a fixação da pena-base, e a aplicação da agravante ...
  • Acórdão nº HC 158509 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. ART. 157, CAPUT, E ART. 307, TODOS DO CP. ATRIBUIÇÃO DE FALSA IDENTIDADE PARA OCULTAR ANTECEDENTES CRIMINAIS. INSTRUMENTO DE AUTODEFESA. ART. 5º, INCISO LXIII, DA CF. ART. 8º, 2, ALÍNEA "G", DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO. CONCESSÃO DA ORDEM. 1. Esta Corte de Justiça firmou entendimento no sentido de que não constitui o crime disposto

    ... de Moraes, adolescente, tão somente com o objetivo de ocultar sua vida pregressa e sua condição de foragido, visando assegurar a sua liberdade, ...
  • Acórdão nº 2010/0000330-2 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. ART. 157, CAPUT, E ART. 307, TODOS DO CP. ATRIBUIÇÃO DE FALSA IDENTIDADE PARA OCULTAR ANTECEDENTES CRIMINAIS. INSTRUMENTO DE AUTODEFESA. ART. 5º, INCISO LXIII, DA CF. ART. 8º, 2, ALÍNEA "G", DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO. CONCESSÃO DA ORDEM. 1. Esta Corte de Justiça firmou entendimento no sentido de que não constitui o crime disposto

    ... de Moraes, adolescente, tão somente com o objetivo de ocultar sua vida pregressa e sua condição de foragido, visando assegurar a sua liberdade, ...
  • Acórdão nº 2010/0072149-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DESLIGAMENTO DO CANDIDATO. INFORMAÇÃO FALSA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não há ilegalidade na eliminação de candidato do certame público para ingresso na carreira de Inspetor de Segurança Penitenciária por apresentar, na fase de avaliação de conduta social, declaração

    ..., na fase de avaliação de conduta social, declaração falsa de sua vida criminal pregressa. 2. Agravo regimental improvido. ACÓRDÃO. Vistos, ...
  • Reflexões sobre a inelegibilidade por vida pregressa negativaAndré Puccinelli Júnior
  • Acordão da , 03-05-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO. DOSIMETRIA. PROPORCIONALIDADE. FRAÇÃO DE AUMENTO. PRIMEIRA E SEGUNDA FASES. VIDA PREGRESSA DO AGENTE. ISONOMIA E INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. INOVAÇÃO RECURSAL.1. Não se pode retirar do julgador a possibilidade de aferir, no caso concreto, informações sobre a vida pregressa do...

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