Vida Pregressa do Indiciado
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Em vigor
Código de Processo Penal
...b) a individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de ...IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista ...
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Acórdão nº 2015/0170152-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. APREENSÃO ELEVADA QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO DE ESPÉCIE VARIADA. REITERAÇÃO DELITIVA. PROBABILIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLI
...ocorrido o delito e à vida pregressa do indiciado, indicativas do . ... -
Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
...O Conselho da Justiça Federal sindicará a vida pregressa dos candidatos e, em sessão secreta, ... policial será de quinze dias, quando o indiciado estiver prêso, podendo ser prorrogado por mais ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... em oficial de pôsto superior ao do indiciado, seja êste oficial da ativa, da reserva, ..., e, exceto nos crimes dolosos contra a vida praticados contra civil, a ele estão sujeitos, ..., ao meio social e à sua vida pregressa permitam supor que não voltará a delinqüir. ...
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Acórdão Nº 0010707-70.2020.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 02-10-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGOS 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE. ALEGAÇÃO DE QUE O O RÉU FOI INTERROGADO EXTRAJUDICIALMENTE SEM A PRESENÇA DE ADVOGADO. DESCABIMENTO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA MITIGADOS NA ESFERA ADMINISTRATIVA. ADEMAIS, RÉU CIENTE DE QUE TINHA DIREITO A UM ADVOGADO, TODAVIA, QUIS...
...AVERIGUAR A VIDA PREGRESSA DO INDICIADO, NOS TERMOS DO. ART. 6º, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...ão, com reflexos negativos e traumáticos na vida de muitos, propiciando àqueles que tomam ...; IV - ouvir o ofendido; V - ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do ... de antecedentes; IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, ...
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Em vigor
Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999. Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.
... protegida e com informações sobre a sua vida pregressa, o fato delituoso e a coação ou ...ARTIGO 14. O indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... para assegurar a participação do indiciado ou acusado” ( enunciado 06 ), posição com a ...Porém, a vida não é assim. Um juiz, por mais técnico e ... IX – averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, ...
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Dedutibilidade de perdas não técnicas na apuração do lucro real e da base de cálculo da csl das distribuidoras de energia elétrica - uma visão crítica aos precedentes do CARF
...âncias; b) a individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de ... folha de antecedentes; IX – averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista ...
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Decisão monocrática Nº 194988 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2020
...ínfima gravidade, com base exclusivamente na vida pretérita do paciente; d) os antecedentes ..., ainda que o delito ora imputado ao indiciado não tenha sido praticado com violência ou grave ... anos, há indicação, além da vida pregressa do indiciado, que este não reside no distrito da ...
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Capítulo 4 - Noções de criminalística
..., o perigo que dele tiver resultado para a vida ou para o patrimônio alheio, a extensão do dano ... V – ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do ... IX – averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, ...
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Decisões Monocráticas nº 178638 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2019
...Ademais, consta no Boletim de Vida Pregressa do Indiciado que reside em imóvel de ...
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Relação das infrações
...ário a letra “A”, mas ao longo de sua vida faz uma cirurgia e retira o problema em sua ... V – ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do ... IX – averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, ...
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Passo a passo dos atos praticados no inquérito civil
Passo a passo dos atos praticados no inquérito civil
...b) a individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de ...questionário de vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista ... -
Decisão da Presidência nº 134885 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2016
... pelo Tribunal, em liminar, considerou a vida pregressa do indiciado, que já teve passagens na ...
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Acórdão nº 2016/0036458-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RÉU QUE POSSUI OUTROS REGISTROS E CONDENAÇÕES CRIMINAIS POR CRIMES DA MESMA ESPÉCIE. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PRISÃO DOMICILIAR. DOENÇAS GRAVES E
... extrema, destacando dados da vida pregressa do . ... consiste no recolhimento do indiciado ou . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5049264-48.2020.4.04.0000), 15-11-2020
...Questionado a respeito da munição, o indiciado alegou ser caçador e ter adquirido a munição ... anexadas aos autos informações sobre a vida pregressa do indiciado, lavrada e firmada nota de ...
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Decisões Monocráticas nº 169731 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
... VIII, que ordena a identificação do indiciado. Apenas há a restrição imposta pelo inciso ... da Folha de Informação Sobre a Vida Pregressa do indiciado. Tais atos não são ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBOTENTADO. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO.RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDASCAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. PROPORCIONALIDADE ENTRE AMEDIDA...
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Noções de criminalística
..., o perigo que dele tiver resultado para a vida ou para o patrimônio alheio, a extensão do dano ... V – ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do ... IX – averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA, PECULATO E TRÃFICO DE DROGAS. BUSCA E APREENSÃO. IRREGULARIDADE DA MEDIDA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Não há irregularidade na medida de busca e apreensão, quando verificado que, diante do quadro de flagrância, a autoridade policial determinou "a apreensão do(s) objeto(s) arrecadado(s)", ordem essa...
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Decisão Monocrática nº 5032567-54.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 26 de Junio de 2017
... de mercadorias apreendidas, bem como a vida pregressa do indiciado. Recolhido o valor, ...
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Decisão Monocrática nº 5032567-54.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 26 de Junio de 2017
... de mercadorias apreendidas, bem como a vida pregressa do indiciado. Recolhido o valor, ...
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Decisão Monocrática nº 5032567-54.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 26 de Junio de 2017
... de mercadorias apreendidas, bem como a vida pregressa do indiciado. Recolhido o valor, ...
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Decisão Monocrática nº 5023082-30.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 16 de Mayo de 2017
...ção do monitoramento eletrônico do indiciado ao juiz natural da causa. 7. Recolhido o valor da ... pretensão econômica, bem como a vida pregressa do indiciado, que indica a presença de ...