vigência do código civil
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Acórdão nº 2016/0125848-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCABIMENTO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. ... GRAVO DESPROVIDO ... 1. Na vigência" do Código de Processo Civil de\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0187380-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ROUBO EM ÔNIBUS. MORTE DE COBRADOR. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR (CLT, art. 2º). JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. RECURSO DESPROVIDO. 1. No caso dos autos, a morte do empregado ocorreu na vigência do Código Civil de 1916, que previa a responsabilidade civil subjetiva,
... TRABALHO. ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ROUBO EM ... do empregado ocorreu na vigência do ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 337 ... A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência", se assim o determinar o juiz ... ARTIGO 338 ... A carta precatória e a carta rogatória suspenderão o processo, no caso previsto na al\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0250063-0 de T4 - QUARTA TURMA
... (vinte) anos sob a égide do Código" Civil de 1916 (artigo 177), ... alterado \xC2" ... da vigência ...
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Acórdão nº 2011/0197589-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... MANIFESTAMENTE INFUNDADO. CIVIL". ... ADOÇÃO OCORRIDA SOB A ÉGIDE\xC2" DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. ...
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ECA é válido em adoção póstuma de maior feita sob vigência do Código Civil de 1916
ECA vale para adoção póstuma de maior feita no Código Civil de 1916
Em julgamento de recurso especial, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de aplicação, por analogia, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a um caso de adoção de maiores de idade, cujo pedido foi formulado a... - Acórdão nº 2011/0154115-3 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0155864-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. PRESCRIÇÃO. EVENTO ANTERIOR À VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL. PRAZO VINTENÁRIO. QUEDA. FRATURA. TRATAMENTO CIRÚRGICO. VALOR ARBITRADO PELA INSTÂNCIA ORDIN&
... : JOSÉ ERLANIO RODRIGUES ... CIVIL ... ÇÃO. EVENTO ANTERIOR À VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14800-10.2009.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... PRESCRIÇÃO. LESÃO OCORRIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. A tese adotada na ...
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Acórdão nº 2012/0198361-5 de T4 - QUARTA TURMA
... vigência do Código ... Código Civil de 2002. Precedente ...
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Acórdão nº 2010/0017133-9 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... ções de condomínio anteriores à vigência do ...
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Acórdão nº 2015/0210657-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRESCRIÇÃO. TERCEIRO BENEFICIÁRIO. PRAZO DECENAL. POLICIAL MORTO NO EXERCÍCIO DOS DEVERES DE SUAS ATIVIDADES. SÚMULA 83/STJ. REVER O QUADRO FÁTICO DELINEADO PELO ACÓRDÃO A QUO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O prazo
... do segurado, é decenal, na vigência do ... 2. "O policial - militar, civil ... -
Acórdão nº 2013/0417656-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... VIGÊNCIA DO CÓDIGO ... na I Jornada de Direito Civil do Conselho da ...
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Acórdão nº 2016/0141972-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CÓDIGO ... no art. 550 do Código Civil de 1916, o STJ ... de 10 (dez) anos da vigência do Código ...
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Acórdão nº 2011/0183766-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... dívida em agosto de 2000 e a vigência ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO. ART. 544 DO CPC/73. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. I - Embargos de declaração opostos sob alegação de omissão no acórdão que ratificou decisão monocrática de não conhecimento do agravo em recurso...
... termos do art. 76 do Código de Processo Civil de ... 6/10/2015, sob a vigência ... -
Acórdão nº 2009/0038806-9 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ... CPC: prescreve em 20 (vinte) anos, na vigência do Código Civil de 1916, e em 5 (cinco) anos, na ...
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Acórdão nº 2009/0121334-5 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE REALIZADO PELA ... CPC: prescreve em 20 (vinte) anos, na vigência do Código Civil de 1916, e em 5 (cinco) anos, na ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 88676 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no AREsp 5280 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... APLICAÇÃO DO ART. 206, § 5º, I DO CÓDIGO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA ... ⁄RS, prescreve em 20 (vinte) anos, na vigência do Código Civil de 1916, e em 5 (cinco) anos, na ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1221102 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... REVISÃO DE PROVAS. SÚMULA N. 7⁄STJ. CÓDIGO CIVIL DE 1916. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA ... CPC: prescreve em 20 (vinte) anos, na vigência do Código Civil de 1916, e em 5 (cinco) anos, na ...
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Acórdão nº 2009/0214265-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO. REDE DE ... ⁄RS, "prescreve em 20 (vinte) anos, na vigência do Código Civil de 1916, e em 5 (cinco) anos, na ...
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Acórdão nº 2010/0186647-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CPC: prescreve em 20 (vinte) anos, na vigência do Código Civil de 1916, e em 5 (cinco) anos, na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108140-78.2006.5.03.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... MORAL E ESTÉTICO - LESÃO OCORRIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 ... - DEMANDA AJUIZADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9800-27.2006.5.15.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COISA JULGADA. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. CIÊNCIA DA LESÃO ANTES DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DA EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 E AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE. NÃO INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. VALOR DA PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada
... CIÊNCIA DA LESÃO ANTES DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DA EDIÇÃO DA EMENDA ...