vigência do novo código civil
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Acórdão nº 2016/0198260-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE ... vigência ... Novo CPC " ... art. 13 do Código de Processo Civil de 1973 ...
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Acórdão nº 2016/0173053-9 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL". VIGÊNCIA DO NOVO CPC. 18/3/2016.\xC2" ... /1.998, a vigência do novo Código de Processo Civil, instituído ...
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Acórdão nº 2016/0116830-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL". VIGÊNCIA DO NOVO CPC. 18/3/2016.\xC2" ... /1.998, a vigência do novo Código de Processo Civil, instituído ...
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Acórdão nº 2008/0150674-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :MUNICÍPIO DE ARACAJU ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL ... DECRETO 20.190⁄32. CÓDIGO CIVIL. RECURSO PROVIDO ... 1. Os autores ... ocorreu em 21 de abril de 1999, na vigência do Código Civil de 1916, o qual, em seu art ... (21 de abril de 1999) e a vigência do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003) não se ...
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Acórdão nº 2016/0042177-4 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL". VIGÊNCIA DO NOVO CPC. 18/3/2016.\xC2" ... /1.998, a vigência do novo Código de Processo Civil, instituído ...
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Acórdão nº 2016/0016614-4 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL". VIGÊNCIA DO NOVO CPC. 18/3/2016.\xC2" ... /1.998, a vigência do novo Código de Processo Civil, instituído ...
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Acórdão nº 2015/0187363-6 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL". VIGÊNCIA DO NOVO CPC. 18/3/2016.\xC2" ... 95/1.998: a vigência do novo Código de Processo Civil, instituído pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-371-76.2011.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E ANTES DO ADVENTO DA ... AÇÃO PROPOSTA NA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL. REGRA DE TRANSIÇÃO. A SBDI-1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-154700-64.2008.5.04.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... APLICAÇÃO DO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO ... teve ciência da lesão antes da vigência da Emenda Constitucional 45/2004, aplica-se o ... novo Código Civil. Entretanto, a contagem do novo ...
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Acórdão nº 2008/0037216-0 de T6 - SEXTA TURMA
... LOCAÇÃO E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO ... DO LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO ANTES DA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO. OBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO ...
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Acórdão nº 2016/0072220-4 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. AGRAVO INTERNO. INTEMPESTIVIDADE DO ... PRAZO PREVISTO NO ART. 544 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... vigência" do novo Código de Processo Civil, institu\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0312131-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL". VIGÊNCIA DO NOVO CPC. 18/3/2016.\xC2" ... 95/1.998: a vigência do novo Código de Processo Civil, instituído pela ...
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Acórdão nº 2016/0114661-4 de T4 - QUARTA TURMA
... 1.022, e seus incisos, do novo Código de ...
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Acórdão nº 2015/0272844-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL" E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO\xC2" ... contra decisão publicada na vigência do novo ... do Código de Processo Civil ...
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Acórdão nº 2016/0033476-8 de T4 - QUARTA TURMA
... , conforme o art. 219 c/c 1.023 do novo Código de Processo ...
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Acórdão nº 2016/0017767-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO ... acórdão publicado já na vigência do novo Código de ...
- Acórdão nº 2015/0251425-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108500-59.2008.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... TRABALHO OCORRIDO A MAIS DE DEZ ANOS DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. A jurisprudência desta ... ão trabalhista em 2008, após a vigência do novo Código Civil de 2002, aplica-se, na hipótese, a ...
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Acórdão nº 2016/0144615-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM ... CONDIÇÕES QUANDO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DESDE ... decisão publicada na vigência do novo" Código de ... Processo Civil, razão pela\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0268948-2 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. VIGÊNCIA DO NOVO CPC. 18/3/2016. LC ... /1.998, a vigência do novo Código de Processo Civil, instituído ...
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Acórdão nº 2013/0170649-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. EMBARGOS DE TERCEIRO JULGADOS IMPROCEDENTES. DAÇÃO EM PAGAMENTO. RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO, DE INEXISTÊNCIA DE TÍTULO HÁBIL A PRETENDIDA CONCORRÊNCIA DE CRÉDITOS E DE QUE OS HONORÁRIOS, NO CASO, N
... CIVIL ... decisão publicada na vigência ... novo CPC ... -
Acórdão nº 2015/0239737-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 458, II e 535, I e II, DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. NECESSIDADE DE REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA
... CIVIL ... decisão publicada na vigência ... novo CPC ... -
Acórdão nº 2015/0076854-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ASSESSORIA ALEGAÇÃO E IMPRESTABILIDADE DO LAUDO PERICIAL. ANÁLISE. MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Pontifique-se que o
... CIVIL ... publicada na vigência ... recursal na forma do novo CPC ... -
Acórdão nº 2015/0138123-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : GISELE DE ALMEIDA E OUTRO(S) ... CIVIL ... decisão publicada na vigência ... novo CPC ...
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Acórdão nº 2016/0133152-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. NECESSIDADE. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Vale pontuar
... PROCESSUAL CIVIL ... vigência ... recursal na forma do novo CPC ...