vigência novo código civil
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Acórdão nº 2015/0069180-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PRECONIZADOS PELO ART. 932, III, NCPC (ART. 544, § 4º, I, DO CPC/73). FIXAÇ
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... decisão publicada na vigência ... novo" CPC ... 2. Não se mostra viável\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0086680-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. INTEMPESTIVIDADE. 1. Não se conhece de recurso interposto fora do prazo legal. 2. Agravo interno desprovido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os...
... INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO" CÓDIGO ... DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM\xC2" ... VIGÊNCIA DO CPC/1973. INTEMPESTIVIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0163922-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PRECONIZADOS PELO ART. 932, III, NCPC (ART. 544, § 4º, I, DO CPC/73). AGRAVO INTERNO N&
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... forma do novo CPC ... -
Acórdão nº 2016/0085672-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO. SÚMULA N. 115/STJ. PETIÇÃO ELETRÔNICA. ADVOGADO TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL. SUBSCRITOR. 1. Considera-se inexistente...
... INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE ... ESPECIAL INTERPOSTO NA VIGÊNCIA ... -
Acórdão nº 2015/0288374-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... decisão publicada na vigência ... novo" CPC ... 2. O regimental não impugnou as\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77640-46.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... MORAL - FATO OCORRIDO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL. A jurisprudência desta ...
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Acórdão nº 2015/0259735-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL". VIGÊNCIA DO NOVO CPC. 18/3/2016.\xC2" ... /1.998, a vigência do novo Código de Processo Civil, instituído ...
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Acórdão nº 2016/0046574-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... 95/98: a vigência" do novo Código de Processo Civil, institu\xC3" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... recursos protocolados na vigência do ... Civil, para fins de aferição de ...
- Acórdão nº 2014/0323464-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0296663-5 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIGÊNCIA DO NOVO CPC. ... /1.998, a vigência do novo Código de Processo Civil, instituído ...
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Acórdão nº 2016/0017785-8 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL". VIGÊNCIA DO NOVO CPC. 18/3/2016.\xC2" ... /1.998, a vigência do novo Código de Processo Civil, instituído ...
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Acórdão nº 2016/0057939-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... vigência" do CPC/2015 ... II. Esta Corte firmou\xC2" ... , segunda parte, ambos do Código de ... IV. Não há falar que o novo ...
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Acórdão nº 2014/0262925-8 de T4 - QUARTA TURMA
... VIGÊNCIA" DO NOVO CÓDIGO CIVIL. ... RENOVAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0076812-5 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. ... PROCESSUAL CIVIL". VIGÊNCIA DO NOVO CPC. 18/3/2016.\xC2" ... /1.998, a vigência do novo Código ...
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Acórdão nº 2016/0044217-1 de T4 - QUARTA TURMA
... 1.022, e seus incisos, do novo" Código de ... Processo Civil que \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0068974-3 de T4 - QUARTA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. VIGÊNCIA DO ... ANTES DA VIGÊNCIA DO NOVO CPC. ... /1.998, a vigência do novo Código de Processo Civil, instituído ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DO ... 95/1.998, a vigência do novo" Código de Processo Civil, instituído pela\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0218035-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ANTES DA VIGÊNCIA DO NOVO CPC. APLICABILIDADE NA ... Código de Processo Civil de ...
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Acórdão nº 2016/0102275-9 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIGÊNCIA DO NOVO CPC. 18/3/2016. LC ... §2º do art. 1026, do Novo Código de Processo Civil ...
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Acórdão nº 2015/0264557-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DENTRO DO PRAZO BIENAL DE VIGÊNCIA. ART. 798 DO CÓDIGO ... O OBJETIVO. NOVO POSICIONAMENTO DA SEGUNDA SEÇÃO. ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1370108 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. JUROS DE MORA LEGAIS ... ) no período anterior ao início da vigência do novo Código Civil (10.1.2003) e, em relação ...
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Acórdão nº 2010/0212541-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. JUROS DE MORA LEGAIS ... ) no período anterior ao início da vigência do novo Código Civil (10.1.2003) e, em relação ...
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Acórdão nº 2015/0298142-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL". EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REITERADOS.\xC2" ... ção das novas regras do Código de ... temporais são anteriores à vigência do novo CPC ...
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Acórdão nº 2013/0287073-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVILVIGÊNCIA DO NOVO CPC. 18/3/2016. LC 95/1998 E ... /1.998, a vigência do novo Código de Processo Civil, instituído ...