vigência significado
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1362-62.2016.5.08.0120)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GARANTIA DO EMPREGO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob ...
... ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ... NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GARANTIA DO EMPREGO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 918-66.2019.5.19.0007)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. COISA JULGADA ALEGADA SOMENTE EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO À DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA PRECLUSA. SÚMULA 297 DO TST. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO...
... ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ... NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. COISA JULGADA ALEGADA SOMENTE EM EMBARGOS DE ... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001260-14.2016.5.02.0468)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. QUITAÇÃO TOTAL. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma
... ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ... NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PLANO DE DEMISSÃO ... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1015-69.2020.5.10.0011)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO POR DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a...
... ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ... NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1189-37.2012.5.03.0146)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior...
... ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ... NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO ... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10215-08.2016.5.03.0053)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA DETECTADA PELO JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. ...
... ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ... NA VIGÊNCIA" DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUS\xC3" ... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1058-74.2017.5.19.0006)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ACÚMULO DE FUNÇÕES. SÚMULA Nº 126 DO TST. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. I . Cabe a esta
... ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ... NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ACÚMULO DE FUNÇÕES. SÚMULA Nº 126 DO TST ... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10193-44.2019.5.15.0106)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EMPREGADO PÚBLICO. TÉCNICO DE LABORATÓRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte...
... RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº ... 13.467/2017. EMPREGADO PÚBLICO. TÉCNICO DE ... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10192-59.2019.5.15.0106)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EMPREGADO PÚBLICO. TÉCNICO DE LABORATÓRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte...
... RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº ... 13.467/2017. EMPREGADO PÚBLICO. TÉCNICO DE ... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10672-20.2017.5.15.0005)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. REMUNERAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. DESCOMISSIONAMENTO. ÓBICE DE NATUREZA PROCESSUAL. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. I . Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece...
... RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº ... 13.467/2017. REMUNERAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE ... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1217-54.2016.5.05.0034)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA. PROMOÇÕES PREVISTAS EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PCCS DE 1986. REVOGAÇÃO PELO PCCS DE 1998. DIFERENÇAS SALARIAIS. PRESCRIÇÃO TOTAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. RECONHECIMENTO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I.
... ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 ... EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO ... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101446-73.2018.5.01.0483)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PARCELA PL-DL 1971. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. INCORPORAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o...
... ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ... NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PARCELA PL-DL 1971. NATUREZA JURÍDICA ... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20871-12.2015.5.04.0027)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADESÃO ESPONTÂNEA AO PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA (PAA). AVISO PRÉVIO. MULTA DE 40% DO FGTS. PAGAMENTO INDEVIDO. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar,...
... ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ... NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADESÃO ESPONTÂNEA AO PLANO DE APOIO À ... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 422-84.2011.5.01.0341)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1 . Acidente de trabalho típico. Dever de indenizar. ALEGAÇÃO DE Culpa exclusiva da vítima. SÚMULA Nº 126 DO TST. INCIDÊNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE.
... ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ... NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1 ... Acidente de trabalho típico ... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1621-50.2017.5.20.0003)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUSDA PROVA.JORNADADESCRITA NA INICIAL ELIDIDA POR PROVA EM CONTRÁRIO (PARTE FINAL DO ITEM I DA SÚMULA338DO TST). TRANSCENDÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. ...
... ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ... NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA ... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11671-38.2020.5.15.0111)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. FGTS. BASE DE CÁLCULO. DIFERENÇAS. TRECHO TRANSCRIÇÃO PARCIAL. ÓBICE DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE.
... ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ... NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. FGTS. BASE DE CÁLCULO. DIFERENÇAS. TRECHO ... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10830-43.2020.5.15.0111)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. FGTS. BASE DE CÁLCULO. DIFERENÇAS. TRECHO TRANSCRIÇÃO PARCIAL. ÓBICE DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE.
... ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ... NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. FGTS. BASE DE CÁLCULO. DIFERENÇAS. TRECHO ... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 16-50.2017.5.06.0006)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE SUPERVISOR EM PERÍODO ANTERIOR À DATA CONSIGNADA NOS REGISTROS FUNCIONAIS. SÚMULA 126 DO TST. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO...
... ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ... NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 102213-21.2017.5.01.0201)
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PETROLEIRO.INTERVALO INTERJORNADA. LEI Nº 5.811/72. REGIME DE REVEZAMENTO. DOBRA DE TURNOS. APLICABILIDADE DO ART. 66 DA CLT. SÚMULA Nº 110 E OJ Nº 355 DA SBDI-1 DO TST. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO
... ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PETROLEIRO. INTERVALO ... INTERJORNADA ... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10533-36.2020.5.15.0111)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. FGTS. BASE DE CÁLCULO. DIFERENÇAS. TRECHO TRANSCRIÇÃO PARCIAL. ÓBICE DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE
... ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ... NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. FGTS. BASE DE CÁLCULO. DIFERENÇAS. TRECHO ... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 285-80.2014.5.21.0005)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. EXECUÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE OFENSE A NORMA CONSTITUCIONAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I.
... ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ... NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. EXECUÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11424-80.2015.5.15.0063)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORAS EXTRAS. CESTA BÁSICA. LANCHE E REFEIÇÃO NOTURNA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. MULTA NORMATIVA. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO E DE HORAS EXTRAS NOTURNAS. PRESSUPOSTO DE ...
... ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ... NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ADICIONAL DE ... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 492-45.2019.5.20.0001)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. SITUAÇÃO CONSOLIDADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ITEM I DA SÚMULA Nº 372 DO TST. ESTABILIDADE...
... ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ... NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11244-24.2017.5.03.0097)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. PEDIDO DE PAGAMENTO DA PARCELA " ACORDO VIAGEM MAQUINISTA ", DAS HORAS EXTRAS RELATIVAS AO TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR, AOS MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A...
... ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ... NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. PEDIDO DE ... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... -
O fenômeno da vinculação dos particulares a direitos fundamentais
... quaisquer dessas expressões ao longo do texto possui o mesmo significado: se referir, de modo geral, à possibilidade de os direitos fundamentais, ... 107), possuindo uma vigência universal dentro do direito (STEINMETZ, 2004, p. 111-112) ... Ademais, ...