vigência significado
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... institucional e cultural para os 10 (dez) anos de vigência do Plano serão fixadas pela coordenação executiva do Plano Nacional de ... ção para o patrimônio, voltadas para a compreensão e o significado do patrimônio e da memória coletiva, em suas diversas manifestações ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ARTIGO 2 ... A partir da vigência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com ... é crescente ao longo do período e que o verdadeiro significado dessa despesa é mais perceptível quando comparada com outras despesas ...
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Em vigor
Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
... relator, em face da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, poderá, após a prestação ... lei ou de ato normativo do Distrito Federal ou suspender a sua vigência ...
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Decreto nº 10.139 de 28/11/2019. Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
... Publicação, vigência" e produção de efeitos do ato ... Art. 4º Os atos normativos estabelecer\xC3" ... III - vigentes, cuja necessidade ou cujo significado não pôde ser identificado ... Procedimentos de consolidação ... Art ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... d) a cláusula de vigência ... Art. 6º A ementa explicitará, de modo conciso, o objeto do ato ... d) escolher termos que tenham o mesmo significado" na maior parte do território nacional, de modo a evitar o uso de express\xC3" ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
... , às disposições transitórias, se for o caso, a cláusula de vigência e a cláusula de revogação, quando couber ... ARTIGO 4 ... A ... d) escolher termos que tenham o mesmo sentido e significado na maior parte do território nacional, evitando o uso de expressões ...
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A teoria tridimensional do direito de Miguel Reale
... problema não menos essencial: o da nova determinação do significado da Ciência do Direito para o destino do homem, o que só será possível ... Eis o tripé da vigência, eficácia e fundamento proposto por Miguel Reale, já que o direito deve ...
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Em vigor
Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961. Dispõe sôbre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.
... , estearias e quaisquer outras não espeficadas aqui, mas de significado idêntico a juízo da autoridade competente ... b) os sítios nos ... O Poder Executivo baixará, no prazo de 180 dias, a partir da vigência ...