Vigilância dos presos
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Após ação do mpf, justiça afasta chefe da força-tarefa federal em presídios do pará
... de tortura " com prticas que vo do empalamento perfurao dos ps dos presos por pregos " em presdios do estado que passaram a ser controlados por uma ...
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Acórdão nº 50986853120198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
APELAÇÕES CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE AGENTES. RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA O NÃO RECONHECIMENTO DA MAJORANTE DA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA ATINGIDA PELA COISA JULGADA. INÉRCIA ACUSATÓRIA ACERCA DO TEMA, POR OPORTUNIDADE DE ANTERIOR SENTENÇA ANULADA POR ESTA CORTE....
... Diante dos fatos, os acusados foram presos em flagrante e conduzidos até a DP para lavratura dos atos de praxe ... ço de tempo, sendo desnecessário que o bem saia da esfera de vigilância da vítima, incluindo-se, portanto, as hipóteses em que é possível a ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... Foram presos em flagrante transportando mais de um milho de dlares do grupo criminoso ...
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Processo nº 0013521-73.2015.8.19.0004 de Quarta Câmara Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... vender as drogas e o PABLO exercer a vigilância e a segurança, valendo-se do ... ção criminosa atuante no local em que foram presos ...
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Acórdão nº 1.0000.16.037838-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - CONCURSO PÚBLICO - FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL - DESCLASSIFICAÇÃO POR FALTA DE IDONEIDADE MORAL E CONDUTA ILIBADA - PREVISÃO EDITALÍCIA - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.I - Para deferimento da medida liminar em mandado de segurança, é imprescindível que seja demonstrada a ilegalidade do ato impugnado, evidenciando a relevância do...
... prisionais, desempenhando aes de vigilncia, escolta e custdia dos presos. Nesse sentido, tal exigncia, ao revs do alegado, no viola o princpio ... -
Acórdão nº 1.0000.20.025179-1/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2020
MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - AGENTE PENITENCIÁRIO - PARTICIPAÇÃO NO CONCURSO. - A prescrição de ação penal contra candidato a agente penitenciário não afasta a presunção de inocência requerida no concurso público. (Desa. Alice Birchal)Vv - MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 01/2018 - CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO -...
... prisionais, desempenhar aes de vigilncia, escolta e custdia dos presos, entre outras funes. Cumpre frisar, ainda, que os dispositivos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.025179-1/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2020
MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - AGENTE PENITENCIÁRIO - PARTICIPAÇÃO NO CONCURSO. - A prescrição de ação penal contra candidato a agente penitenciário não afasta a presunção de inocência requerida no concurso público. (Desa. Alice Birchal)Vv - MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 01/2018 - CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO -...
... prisionais, desempenhar aes de vigilncia, escolta e custdia dos presos, entre outras funes. Cumpre frisar, ainda, que os dispositivos ... -
Acórdão Nº 0130790-71.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 16-03-2020
REMESSA NECESSÁRIA. DISPENSA. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REPARATÓRIA. MORTE DE DETENTO NAS DEPENDÊNCIAS DE UNIDADE PRISIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO CARACTERIZADA. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE PROTEÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. READEQUAÇÃO. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. REEXAME NÃO CONHECIDO. APELOS CONHECIDOS. APELO DA AUTORA DESPROVIDO. PROVIMENTO PARCIAL
... necessidade de uma atenta vigilância dos presos, de modo a evitar situações ... como a dos autos ... Ora, é ... -
Acórdão Nº 5032435-62.2021.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 24-02-2022
... , que pretendem manter o controle de seus subordinados mesmo estando presos, havendo aliciamento daqueles que tem acesso a locais fora do ...
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Decisão Monocrática Nº 0050193-39.2016.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 02-05-2022
... após problemas de outros presos", quando todos os detentos custodiados ... foram encaminhados para o pavilh\xC3" ... tinham o dever de vigilância, e tal omissão reclama nexo de causalidade em ... relação ao dano ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0050869-29.2018.8.19.0002 (Fazendária), 17-12-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0050869-29.2018.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: SHEILA DE SOUZA REIS INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. ÓBITO EM CADEIA PÚBLICA POR ASFIXIA. SUICÍDIO. GENITORA DE FALECIDO. ENTENDIMENTO CONSAGRADO NA JURISPRUDÊNCIA....
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Acórdão Nº 0163727-42.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 03-02-2020
... necessidade de uma atenta vigilância dos presos, que desfrutavam de uma ... certa liberalidade naquela unidade ...
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Acórdão nº 1.0000.22.222953-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MORTE DE DETENTO SOB CUSTÓDIA DO ESTADO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - SUICÍDIO POR ASFIXIA - CONDUTA ESTATAL QUE NÃO CONTRIBUI DE NENHUMA FORMA PARA A OCORRÊNCIA DO FATO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - RECURSO PROVIDO. A responsabilidade civil estatal é objetiva quando se trata de lesão causada a pessoa que estava sob sua...
... O prezo estava sozinho na cela de visita ntima separado dos demais presos da unidade, pois de tratava-se de um crime de transito Lei 9503, art. 306, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.222953-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MORTE DE DETENTO SOB CUSTÓDIA DO ESTADO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - SUICÍDIO POR ASFIXIA - CONDUTA ESTATAL QUE NÃO CONTRIBUI DE NENHUMA FORMA PARA A OCORRÊNCIA DO FATO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - RECURSO PROVIDO. A responsabilidade civil estatal é objetiva quando se trata de lesão causada a pessoa que estava sob sua...
... O prezo estava sozinho na cela de visita ntima separado dos demais presos da unidade, pois de tratava-se de um crime de transito Lei 9503, art. 306, ... -
Decisão Monocrática Nº 0016394-45.2018.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 26-07-2021
... decorrência do descaso dos servidores na vigilância dos estudantes. Ora, é dever ... do município a fiscalização e ... presos. Inclusive, trata-se também de mandamento Constitucional, ... que em seu ...
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Acórdão nº 50032700920168210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 18-07-2022
APELAÇÕES. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÕES MANTIDAS. PROVA SUFICIENTE DA MATERIALIDADE E AUTORIA. Em casos como o dos autos, a palavra da vítima e das testemunhas assume especial relevância, quando prestada de forma harmônica, coerente e sem qualquer contradição significativa. Ademais, nada há nos autos a indicar que os...
... ínuo, policial militar dirigiu-se ao local e os denunciados foram presos em flagrante. ... Os bens subtraídos foram apreendidos e restituídos ... prescindível que o objeto subtraído saia da esfera de vigilância da vítima ... Feitas essas considerações, nada há para modificar na ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0050988-59.2019.8.19.0000 (Criminal), 24-09-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES - ART. 2º, § 4º, INCISOS II E IV DA LEI 12.850/2013 ¿ QUESTÕES PRELIMINARES: PLEITO DE NÃO CONHECIMENTO DO WRIT FORMULADO PELA PROCURADORA DE JUSTIÇA, POIS, EM RAZÃO DA DECISÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL, PROFERIDA PELO JUÍZO DE...
... FUNÇÕES SOB A CONSTANTE VIGILÂNCIA DE ADRIANO E ... MAURÍCIO. DESINFLUENTE QUE O PACIENTE NÃO TENHA ... QUANDO OS DENUNCIADOS FORAM PRESOS, EM RAZÃO DO ... DECRETO PRISIONAL – A SITUAÇÃO DO PACIENTE NÃO É ... -
Decisão Monocrática Nº 0001538-12.2010.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 28-09-2020
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AMPUTAÇÃO DOS DEDOS EM RAZÃO DE VIOLENCIA SOFRIDA NA PRISAO – COMPROVAÇÃO DE QUE A LESÃO NÃO PODE TER SIDO CAUSADA PELO PROPRIO AUTOR – ALEGAÇÃO DE QUE O ACORDÃO FOI OMISSO- TESE DE QUE AS PROVAS APRESENTADAS SÃO FRÁGEIS E QUE O OCORRIDO SE DEU POR CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA – ARGUMENTOS DEVIDAMENTE
... ESTADO QUE TEM O DEVER CONSTITUCIONAL DE GUARDA E ... VIGILÂNCIA DA INTEGRIDADE FISICA E MORAL DOS DETENTOS – ... LESÕES COMPROVADAS POR ... -
Além de fugitivo do presídio de segurança máxima, 'hotel do crime' no MS abrigava outros cinco foragidos
Um dos dois presos que fugiram do Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, no Mato ...
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Processo nº 0093048-84.2016.8.19.0054 de Quinta Câmara Criminal, 22 de Marzo de 2018
... de sua esfera de vigilância, ingressando na posse ... delitiva e só vieram a ser presos após o delito, não ...
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Acórdão nº 50818378420208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 11-02-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO. POSSE DE APARELHO CELULAR NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. FALTA GRAVE RECONHECIDA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. Nos termos do art. 50, inciso VII, da LEP, comete falta grave o apenado que estiver na posse de aparelho telefônico ou utilizá-lo ou fornecê-lo, permitindo a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. Desnecessária, para o reconhecimento da...
... condições de funcionamento, permitindo a comunicação entre os presos ou com ambiente externo, fato que não restou comprovado nos autos. Pugna, ... Deivid Neu declararam ter avistado, pelas câmeras de vigilância da galeria, um clarão típico de aparelho celular, sendo que, após algum ... -
Seria papel do governo federal assumir o combate ao crime organizado?
Seria papel do governo assumir o combate ao crime organizado?
... No ano 2000 eram 232 mil presos. São Paulo já tem 220 mil. O país não pode se dar ao luxo de misturar ... ção de presos reduz os custos, facilita o controle e a vigilância ... É um longo e difícil percurso. Requer vontade política, envolve os ... -
Plano de Ação
... na guarita de observao, seria o responsvel pela vigilncia dos presos no momento da fuga; CONSIDERANDO que a autoridade sindicante, depois da ...
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Ato
... na guarita de observao, seria o responsvel pela vigilncia dos presos no momento da fuga; CONSIDERANDO que a autoridade sindicante, depois da ...
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Processo nº 0050201-12.2015.8.19.0213 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Abril de 2017
... da mesma ou a vigilância do lesado. Não prospera o ...