Vigilância dos presos
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Acórdão Nº 5006396-22.2021.8.24.0035 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PENSÃO MENSAL. MORTE DE DETENTO, OCORRIDA DENTRO DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA.RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACOLHIMENTO. ENTE PÚBLICO QUE POSSUI O DEVER LEGAL DE IMPEDIRRESULTADO DANOSO, ÀQUELES QUE ESTÃO SOB A SUA CUSTÓDIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PRESUNÇÃO DE DANO MORAL SOFRIDO...
... tal circunstância, igualmente, não obsta o dever de vigilância e proteção, que incumbe ao Poder Público. A propósito, "a culpa ..., pois é dever do estado prestar vigilância e segurança aos presos sob sua custódia. [..] (STJ, REsp 1645224/SP, Rel. Ministro Herman ... -
Acórdão nº 50014125120208210087 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ENTE PÚBLICO. MEDIDAS CONSTRITIVAS INDEVIDAS DE BENS E VALORES EM AÇÃO EXECUTIVA. INEXISTÊNCIA DE DANO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. FATO DE TERCEIRO. 1.As inconformidades recursais versam sobre a alegada inexistência de dano e de nexo causal, excludente de responsabilidade por fato de terceiro, minoração do valor indenizatório e...
... pela integridade do preso que se encontra sob a sua guarda e vigilância, consoante dispõe o artigo 5º, inciso XLIX, e 37, § 6º, ambos da ... sofrido, pois, em que pese a omissão do estado na vigilância dos presos que estavam sob sua custódia, o filho da autora deu início as agressões ... -
Acórdão Nº 0037542-93.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS AJUIZADA POR FILHA DO FALECIDO. MORTE DE PRESO EM CASA DE PRISÃO PROVISÓRIA. RECURSO DO ESTADO DO TOCANTINS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE. - O Estado possui o monopólio da violência, cabendo a este preveni-la e reprimi-la, inclusive mantendo privados de liberdade os indivíduos que...
...à propriedade, nos termos seguintes: (…) XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral; . Da intelecção desse .... A negligência estatal no cumprimento do dever de guarda e vigilância dos presos configura ato omissivo a dar ensejo à responsabilização ... -
Acórdão nº 50017713320188210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 06-07-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MORTE DE APENADO NO INTERIOR DO PRESÍDIO POR ATAQUE DE OUTRO CUSTODIADO PORTANDO ARMA BRANCA. OMISSÃO ATRIBUÍDA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE NÃO GARANTIU A INCOLUMIDADE DO DETENTO SOB SUA GUARDA E VIGILÂNCIA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. PENSIONAMENTO DA GENITORA NÃO DEVIDO. DANOS MORAIS IN...
... física de seus apenados como também falhou nas revistas dos presos a ponto de um deles estar portanto arma branca dentro do ..., quer ainda de pessoas de fora, que podem, iludindo a vigilância dos guardas, ocasionar danos aos presos”2. Outro não é o entendimento ... -
Acórdão nº 50018122620168210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 07-12-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA PARTE AUTORA POR INOVAÇÃO RECURSAL E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. MORTE DE APENADO NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL POR ATAQUE DE OUTRO CUSTODIADO PORTANDO ARMA DE FOGO. OMISSÃO ATRIBUÍDA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE NÃO GARANTIU A INCOLUMIDADE DO
... física de seus apenados como também falhou nas revistas dos presos" a ponto de um deles estar portanto um revólver dentro do estabelecimento.\xC2"..., quer ainda de pessoas de fora, que podem, iludindo a vigilância dos guardas, ocasionar danos aos presos”5. Outro não é o entendimento ... -
Acórdão nº 50018131120168210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 07-12-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO DA AUTORA POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. MORTE DE APENADO NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL POR ATAQUE DE OUTRO CUSTODIADO PORTANDO ARMA DE FOGO. OMISSÃO ATRIBUÍDA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE NÃO GARANTIU A INCOLUMIDADE DO DETENTO SOB SUA...
... física de seus apenados como também falhou nas revistas dos presos" a ponto de um deles estar portanto um revólver dentro do estabelecimento.\xC2"..., quer ainda de pessoas de fora, que podem, iludindo a vigilância dos guardas, ocasionar danos aos presos”3. Outro não é o entendimento ... -
O meio ambiente do trabalho nas prisões sob custódia. O olhar sobre os agentes penitenciários: encarcerados sem penas pelo estado infrator
... funções diretamente relacionadas à segurança (custódia, vigilância e escolta), disciplina, atendimento e orientação, além de atividades ... e pessoal -, bem como, consequentemente, no grupo recluso (presos provisórios e condenados). Como postulados básicos para a análise e ...
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Decisão da Presidência nº 231738 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Septiembre de 2004
... para cumprir pena em estabelecimento em que se encontravam outros presos também perigosos. Inexistência de inimizade conhecida entre a vítima e ... culpa aos agentes do Poder Público incumbidos da guarda e vigilância dos presos.' 3. Daí o recurso extraordinário, em que se alega ...
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Decisão nº 445414 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2010
...Indenização a descendente da vítima. A insuficiente vigilância de facínoras perigosos é falha objetiva do serviço público, ... houve falha no cumprimento do dever de guarda e vigilância dos presos sob sua custódia (Apelação Cível n. 2007.029662-6, de Chapecó, Rel.: ...
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Massacre no Pará retrata falha do poder público com presos, afirma Gilmar Mendes
Massacre retrata falha do governo com presos, diz Gilmar Mendes
...A força-tarefa atuará em atividades de guarda, vigilância e custódia de presos, com apoio dos ... -
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... sobre os grupos socialmente excluídos, submetendo-os a uma vigilância intensa (panoptismo policial) e a atuações mais agressivas. ...Em 2019, dos 773 mil presos, 163 mil eram por tráfico de drogas, correspondendo a 21% da população ... -
Paradoxo brasileiro: intervenção federal no sistema penitenciário do Pará
Filipe Silveira: o paradoxo do Estado brasileiro
...ção das ações das atividades dos serviços de guarda, de vigilância e de custódia de presos e demais atividades correlatadas, por meio da ... -
Decisão da Presidência nº 845740 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2014
... à casa das vítimas: até então, levados ali pelos dois jovens presos em flagrante pela prática de um roubo de veículo, permanecendo os presos nas viaturas policiais, sob a vigilância dos policiais motoristas TAKINO CASARIN MARANHÃO e TEÓFILO PEREIRA E ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
...ção como monitoramento telefônico, acompanhamento e vigilância de alvos, quebra de sigilos bancários e fiscais permitiu fossem reunidos ...Foram presos em flagrante transportando mais de um milhão de dólares do grupo ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016151-38.2016.8.19.0014 (Cível), 11-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OS AUTORES PLEITEARAM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PENSIONAMENTO, ALEGANDO QUE SEU FILHO E IRMÃO, NO DIA 09/04/2016, TERIA SIDO BRUTALMENTE ASSASSINADO DENTRO DE CELA PRISIONAL. SEGUNDO SE EXTRAI DOS AUTOS, O PARENTE DOS AUTORES HAVIA SIDO PRESO EM FLAGRANTE POR SUPOSTA PRÁTICA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA DE
...MAIS SUSCETÍVEL A SOFRER RETALIAÇÕES VIOLENTAS DOS OUTROS. PRESOS, CIRCUNSTÂNCIA QUE EXIGE AÇÃO PREVENTIVA DA. AUTORIDADE PÚBLICA. ...objetiva, pois é dever do Estado prestar vigilância e segurança aos presos. sob sua custódia. É dever legal do Estado ... -
Acórdão Nº 0047422-41.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
ementa APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO. DESVIO COMPROVADO. DIREITO À DIFERENÇA DE VENCIMENTOS. SÚMULA 378/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Uma vez verificada a ocorrência de desvio de função, é devido o pagamento das diferenças vencimentais correlatas, sob pena de enriquecimento ilícito da Administração Pública. Súmula 378/STJ. 2. Os diversos relatórios de plantão juntados com a
...Que o autor participava da escala de plantão, fazia a guarda dos presos, vigilância e outros”. O Sr. Alessandro Eduardo, em audiência, ... -
Ampla defesa e contraditório na fase preliminar: considerações críticas ao artigo 14-a do Código de Processo Penal
Os direitos fundamentais à ampla defesa e ao contraditório, em todos os procedimentos, constituem pilares fundamentais do devido processo legal em qualquer sistema processual penal democrático. Na perspectiva do direito de ciência e informação da persecução penal, introduziu-se ao Código de Processo Penal, através da Lei Nº 13.964/2019 (Lei Anticrime), o artigo 14-A que assegura a determinados...
...Gravações dos atendimentos de advogados aos presos em penitenciárias federais: da vigilância à criminalização da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08147366020204058100), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0814736-60.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: FELLIPE MUALEM COELHO ADVOGADO: Denilson Lopes Ferreira Lima APELANTE: YTLEY GOMES DE LIMA ADVOGADO: Joao Carlos De Lima Thomeny APELANTE: JOAO ANTONIO ALCANTARA DE NOJOSA ADVOGADO: Joao Carlos De Lima Thomeny APELADO: JOAO ANTONIO ALCANTARA DE NOJOSA ADVOGADO: Joao Carlos De Lima Thomeny...
... solda) destinadas à manutenção portuária, ocasião em que foram presos em flagrante quando se preparavam para preparar um dos contêineres que se ... dia 1º de Setembro toda a equipe da DRE esta envolvida com a vigilância de um individuo suspeito de estar traficando droga através do Porto do ... -
Acórdão Nº 08007674820188205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 13-05-2020
... da Penitenciária Estadual do Seridó, garantindo-se eficiente vigilância para o grau de periculosidade dos presos custodiados no local; c) os ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...sobre o poder abrangente de vigilância de quem os coleta e processa. O temor de que os bancos de dados fossem ...cumprimento das regras para o tratamento dos presos,. impedindo o acordo ou ajuste de qualquer autoridade com. órgãos da ... -
Acórdão Nº 0002852-49.2020.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 16-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MORTE NO INTERIOR DE DELEGACIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. INCONFORMISMOS FORMALIZADOS. APELAÇÃO CÍVEL (01). ERENI WEISS E LEVI DA CRUZ WEISS. MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. PARCIAL IMPERTINÊNCIA. MAJORAÇÃO PARA A MÃE. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. FIXAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. DESAPROPOSITADA. AUSÊNCIA DE...
... possui a responsabilidade objetiva referente ao dever de vigilância/guarda do preso,. sendo diligente por sua integridade física e moral, ...outros presos; que em geral os presos se manifestam sobre problemas antes de ingressar ... -
Acórdão nº 50087580420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 07-04-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR MEDIANTE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. POSTERIOR PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO, COM A MANUTENÇÃO DA MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. PEDIDO DE RETIRADA DA TORNOZELEIRA. DECISÃO REFORMADA EM PARTE, APENAS PARA DIFERENCIAR AS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS NO MONITORAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE SE IGUALAR O TRATAMENTO DISPENSADO AOS PRESOS DO REGIME SEMIABERTO E ABERTO...
..., tal não pode servir de supedâneo à absoluta ausência de vigilância aos apenados, mormente quando ainda se encontram em cumprimento de ...117 da Lei de Execução Penal). A fiscalização periódica dos presos em prisão domiciliar promovida por agentes públicos – policiais ou ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001626-33.2012.8.19.0033 (Criminal), 11-05-2022
Direito Constitucional e Civil. Ação indenizatória. Danos morais. Estado do Rio de Janeiro. Responsabilidade civil objetiva. Falecimento de preso enquanto custodiado ao Estado. Alegação da parte ré, apelante, de que houve suicídio. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a...
...Artigo 37, § 6º da. Constituição Federal. Dever de vigilância e cuidado quanto àqueles que se encontrem. sob a custódia do Estado. É assegurado aos presos o respeito à integridade física e. moral. A responsabilidade civil ... -
Secretária de Administração Penitenciária diz que soube da fuga de presos de alta periculosidade por rádio
... uma teresa — corda feita de lençóis retorcidos —, encontrada presa na guarita onde fica um dos policiais penais responsáveis pela vigilância da unidade.Os outros dois presos que fugiram são Marcelo de Almeida Farias Sterque, conhecido como Marcelinho da Merindiba, e Lucas Apostólico da ...
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Secretária de Administração Penitenciária diz que soube da fuga de presos de alta periculosidade por rádio
... uma teresa — corda feita de lençóis retorcidos —, encontrada presa na guarita onde fica um dos policiais penais responsáveis pela vigilância da unidade.Os outros dois presos que fugiram são Marcelo de Almeida Farias Sterque, conhecido como Marcelinho da Merindiba, e Lucas Apostólico da ...