Vigilância dos presos
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Acórdão nº 50017713320188210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 06-07-2022
... física de seus apenados como também falhou nas revistas dos presos a ponto de um deles estar portanto arma branca dentro do ... , quer ainda de pessoas de fora, que podem, iludindo a vigilância dos guardas, ocasionar danos aos presos”2. Outro não é o entendimento ...
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Acórdão nº 50018122620168210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 07-12-2022
... física de seus apenados como também falhou nas revistas dos presos" a ponto de um deles estar portanto um revólver dentro do estabelecimento.\xC2" ... , quer ainda de pessoas de fora, que podem, iludindo a vigilância dos guardas, ocasionar danos aos presos”5. Outro não é o entendimento ...
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Acórdão nº 50018131120168210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 07-12-2022
... física de seus apenados como também falhou nas revistas dos presos" a ponto de um deles estar portanto um revólver dentro do estabelecimento.\xC2" ... , quer ainda de pessoas de fora, que podem, iludindo a vigilância dos guardas, ocasionar danos aos presos”3. Outro não é o entendimento ...
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Decisão nº 445414 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2010
... Indenização a descendente da vítima. A insuficiente vigilância de facínoras perigosos é falha objetiva do serviço público, ... houve falha no cumprimento do dever de guarda e vigilância dos presos sob sua custódia (Apelação Cível n. 2007.029662-6, de Chapecó, Rel.: ...
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O meio ambiente do trabalho nas prisões sob custódia. O olhar sobre os agentes penitenciários: encarcerados sem penas pelo estado infrator
... funções diretamente relacionadas à segurança (custódia, vigilância e escolta), disciplina, atendimento e orientação, além de atividades ... e pessoal -, bem como, consequentemente, no grupo recluso (presos provisórios e condenados) ... Como postulados básicos para a análise e ...
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Decisão da Presidência nº 231738 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Septiembre de 2004
... para cumprir pena em estabelecimento em que se encontravam outros presos também perigosos. Inexistência de inimizade conhecida entre a vítima e ... culpa aos agentes do Poder Público incumbidos da guarda e vigilância dos presos.' 3. Daí o recurso extraordinário, em que se alega ...
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Massacre no Pará retrata falha do poder público com presos, afirma Gilmar Mendes
Massacre retrata falha do governo com presos, diz Gilmar Mendes
... A força-tarefa atuará em atividades de guarda, vigilância e custódia de presos, com apoio dos ... -
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... sobre os grupos socialmente excluídos, submetendo-os a uma vigilância intensa (panoptismo policial) e a atuações mais agressivas ... Em 2019, dos 773 mil presos, 163 mil eram por tráfico de drogas, correspondendo a 21% da população ... -
Paradoxo brasileiro: intervenção federal no sistema penitenciário do Pará
Filipe Silveira: o paradoxo do Estado brasileiro
... ção das ações das atividades dos serviços de guarda, de vigilância e de custódia de presos e demais atividades correlatadas, por meio da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08147366020204058100), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0814736-60.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: FELLIPE MUALEM COELHO ADVOGADO: Denilson Lopes Ferreira Lima APELANTE: YTLEY GOMES DE LIMA ADVOGADO: Joao Carlos De Lima Thomeny APELANTE: JOAO ANTONIO ALCANTARA DE NOJOSA ADVOGADO: Joao Carlos De Lima Thomeny APELADO: JOAO ANTONIO ALCANTARA DE NOJOSA ADVOGADO: Joao Carlos De Lima Thomeny...
... solda) destinadas à manutenção portuária, ocasião em que foram presos em flagrante quando se preparavam para preparar um dos contêineres que se ... dia 1º de Setembro toda a equipe da DRE esta envolvida com a vigilância de um individuo suspeito de estar traficando droga através do Porto do ... -
Decisão da Presidência nº 845740 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2014
... à casa das vítimas: até então, levados ali pelos dois jovens presos em flagrante pela prática de um roubo de veículo, permanecendo os presos nas viaturas policiais, sob a vigilância dos policiais motoristas TAKINO CASARIN MARANHÃO e TEÓFILO PEREIRA E ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016151-38.2016.8.19.0014 (Cível), 11-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OS AUTORES PLEITEARAM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PENSIONAMENTO, ALEGANDO QUE SEU FILHO E IRMÃO, NO DIA 09/04/2016, TERIA SIDO BRUTALMENTE ASSASSINADO DENTRO DE CELA PRISIONAL. SEGUNDO SE EXTRAI DOS AUTOS, O PARENTE DOS AUTORES HAVIA SIDO PRESO EM FLAGRANTE POR SUPOSTA PRÁTICA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA DE
... MAIS SUSCETÍVEL A SOFRER RETALIAÇÕES VIOLENTAS DOS OUTROS ... PRESOS, CIRCUNSTÂNCIA QUE EXIGE AÇÃO PREVENTIVA DA ... AUTORIDADE PÚBLICA ... objetiva, pois é dever do Estado prestar vigilância e segurança aos presos ... sob sua custódia. É dever legal do Estado ... -
Acórdão Nº 0047422-41.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... Que o autor participava da escala de plantão, fazia a guarda dos presos, vigilância e outros”. O Sr. Alessandro Eduardo, em audiência, ...
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Acórdão nº 1.0707.13.025337-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - SEGURANÇA PÚBLICA - GUARDA DE PRESOS - DESVIO DE FUNÇAO - PRESCRIÇÃO TRIENAL AFASTADA - APLICAÇÃO DO DECRETO Nº 20.910/32 - PRECEDENTE DO STJ EM SEDE DE REPETITIVO - DANO MORAL CARACTERIZADO - FIXAÇÃO DO MONTANTE - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE -PRIMEIRO RECURSO DESPROVIDO E O SEGUNDO PARCIALMENTE...
... a possibilidade do agente de polcia exercer custdia provisria de presos no curso dos procedimentos policiais. Salienta que aborrecimentos e ... -
Ampla defesa e contraditório na fase preliminar: considerações críticas ao artigo 14-a do Código de Processo Penal
... Gravações dos atendimentos de advogados aos presos em penitenciárias federais: da vigilância à criminalização da ...
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Acórdão Nº 0000051-82.2014.8.24.0064 do Terceira Câmara Criminal, 13-10-2020
... CONTA QUE OS TRÊS DENUNCIADOS, EM COMUNHÃO DE ESFORÇOS, FORAM PRESOS EM FLAGRANTE NO INTERIOR DO COMÉRCIO, JÁ COM PARTE DA RES ... RECURSO DE P. ALEGADO CRIME IMPOSSÍVEL. DESCABIMENTO. VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO QUE NÃO IMPEDEM, POR COMPLETO, A CONSUMAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 50087580420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 07-04-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR MEDIANTE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. POSTERIOR PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO, COM A MANUTENÇÃO DA MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. PEDIDO DE RETIRADA DA TORNOZELEIRA. DECISÃO REFORMADA EM PARTE, APENAS PARA DIFERENCIAR AS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS NO MONITORAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE SE IGUALAR O TRATAMENTO DISPENSADO AOS PRESOS DO REGIME SEMIABERTO E ABERTO...
... , tal não pode servir de supedâneo à absoluta ausência de vigilância aos apenados, mormente quando ainda se encontram em cumprimento de ... 117 da Lei de Execução Penal). A fiscalização periódica dos presos em prisão domiciliar promovida por agentes públicos – policiais ou ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001626-33.2012.8.19.0033 (Criminal), 11-05-2022
Direito Constitucional e Civil. Ação indenizatória. Danos morais. Estado do Rio de Janeiro. Responsabilidade civil objetiva. Falecimento de preso enquanto custodiado ao Estado. Alegação da parte ré, apelante, de que houve suicídio. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a...
... Artigo 37, § 6º da ... Constituição Federal. Dever de vigilância" e cuidado quanto àqueles que se encontrem ... sob a custódia do Estado. \xC3"É assegurado aos presos o respeito à integridade física e ... moral. A responsabilidade civil ... -
Acórdão Nº 08007674820188205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 13-05-2020
... da Penitenciária Estadual do Seridó, garantindo-se eficiente vigilância para o grau de periculosidade dos presos custodiados no local; c) os ...
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Acórdão nº 50021789820178210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
... Tatsch os denunciados na posse da res furtiva, momento em que foram presos em flagrante delito, sendo os objetos restituídos à vítima, consoante ... ário até que o objeto da subtração saia da esfera de vigilância da vítima e que o réu exerça a posse tranquila da res ... É a teoria ...
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Acórdão Nº 0000541-76.2019.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 31-03-2020
... APELAÇÕES CRIMINAIS - RÉUS PRESOS - DELITO DE FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, § 4º, I E IV) - SENTENÇA ... o patrimônio particular no período em que o poder de vigilância sobre a coisa encontra-se diminuído. A lei não faz referência ao local ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011417920204058201), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0801141-79.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANTONIO ANDRE DA SILVA e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa...
... Tais imagens esclarecem que os reféns foram presos na sala da tesouraria e que os criminosos fugiram levando R$ 72.819,89 e ... ção, sendo pertencentes à empresa Força Alerta Segurança e Vigilância Patrimonial ... 10. No que pertine à autoria do delito em análise, a ... -
Acórdão Nº 5005569-58.2022.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 04-10-2022
... ,nego aos acusados o direito de recorrer em liberdadee mantenho-os presos preventivamente pelosmesmostermos e idnticos fundamentos j exarados na ...
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Acórdão Nº 0002852-49.2020.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 16-08-2022
... possui a responsabilidade objetiva referente ao dever de vigilância/guarda do preso, ... sendo diligente por sua integridade física e moral, ... outros presos; que em geral os presos se manifestam sobre problemas antes de ingressar ...
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Acórdão Nº 5027714-67.2021.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 16-12-2021
... , que pretendem manter o controle de seus subordinados mesmo estando presos, havendo aliciamento daqueles que tem acesso a locais fora do ...