vigilancia epidemiologica
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Acordao N° 1361074 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Juizado especial da fazenda pública. Gratificação de incentivo às ações básicas de saúde/gab. Atendimento domiciliar. Atividade compreendida entre as ações básicas de saúde. Inteligência da lei distrital 318/92. Súmula 27/tuj. Gratificação devida. Implementação da verba na folha de pagamento. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46,...
...de Vigilância Epidemiológica e Imunização da Diretoria de Atenção Primária à Saúde, ... -
Acordao N° 1360758 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Juizado especial da fazenda pública. Gratificação de incentivo às ações básicas de saúde/gab. Atendimento domiciliar. Atividade compreendida entre as ações básicas de saúde. Inteligência da lei distrital 318/92. Súmula 27/tuj. Gratificação devida. Implementação da verba na folha de pagamento. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46,...
...Vigilância Epidemiológica e Imunização da Superintendência de Saúde da Região de Saúde Sul, ... -
Acordao N° 1361120 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Juizado especial da fazenda pública. Gratificação de incentivo às ações básicas de saúde/gab. Atendimento domiciliar. Atividade compreendida entre as ações básicas de saúde. Inteligência da lei distrital 318/92. Súmula 27/tuj. Gratificação devida. Implementação da verba na folha de pagamento. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46,...
...trabalha no Núcleo de Vigilância Epidemiológica e Imunização da Diretoria de Atenção Primária à. Saúde, ... -
Acordao N° 1361121 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Juizado especial da fazenda pública. Gratificação de incentivo às ações básicas de saúde/gab. Atendimento domiciliar. Atividade compreendida entre as ações básicas de saúde. Inteligência da lei distrital 318/92. Súmula 27/tuj. Gratificação devida. Implementação da verba na folha de pagamento. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46,...
...trabalha no Núcleo de Vigilância Epidemiológica e Imunização da Diretoria de Atenção Primária à. Saúde, ... -
Acordao N° 1607438 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2022
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Servidor público. Recebimento de gratificação por condições especiais de trabalho - gcet. Negativa da administração pública. Pedido incidental de uniformização de jurisprudência negado. Ausência de comprovação das atividades desempenhadas no órgão. Recurso conhecido e não provido. 1) trata-se de recurso inominado interposto em face da...
...Vigilância Epidemiológica, de abrangência regional, em segundo grau hierárquico, constando que o. ... -
Casos de grávidas com suspeita de zika cresce 5,29%
... boletim divulgado pela Superintendência de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado de Saúde. De acordo com a Secretaria, desde 18 de ...
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Notificações de grávidas com suspeita de zika já soma 8.078 no estado
... boletim divulgado pela Superintendência de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado de Saúde. De acordo com a Secretaria, desde 18 de ...
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Processo Nº 11589/989/17, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 1 de Noviembre de 2017
Objeto: Representação em face do Edital Pregão Presencial nº67/2017, Processo nº189/2017, que objetiva a aquisição, na modalidade frotista, de 01 veículo para a vigilância epidemiológica.Destino: CARTORIO GAB. CONSELHEIRO DIMAS EDUARDO RAMALHOMotivo: DEVOLUCAORemetente: SECRETARIA DIRETORIA GERAL - TAQUIGRAFIA
...PARA . A . VIGILÂNCIA . EPIDEMIOLÓGICA, . CONFORME O ANEXO I - DESCRIÇÃO. . ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014404-86.2013.8.19.0037 (Cível), 26-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DA DENGUE E PARA DIRETRIZES NACIONAIS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE EPIDEMIAS DE DENGUE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL,...
...VOLTADAS PARA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA. ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS,. ESPECIALMENTE DO INQUÉRITO CIVIL QUE ... -
Acórdão nº 0007005-78.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO ANTES DE DECORRIDO O PRAZO DE VINTE E QUATRO MESES. MESMO ÓRGÃO. CARGOS DISTINTOS. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência tem entendido que a vedação de contratação antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de um contrato anterior, somente é cabível para os casos de renovação de...
... DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE/CLASSIFICAÇÃO IV - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - DENGUE, prorrogado até 07/01/2008, consoante documentos acostados às ... -
Acórdão nº 0007005-78.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO ANTES DE DECORRIDO O PRAZO DE VINTE E QUATRO MESES. MESMO ÓRGÃO. CARGOS DISTINTOS. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência tem entendido que a vedação de contratação antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de um contrato anterior, somente é cabível para os casos de renovação de...
... VIGILÂNCIA EM SAÚDE/CLASSIFICAÇÃO IV – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA – DENGUE, prorrogado até 07/01/2008, consoante documentos acostados às ... -
Acórdão nº 0007005-78.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO ANTES DE DECORRIDO O PRAZO DE VINTE E QUATRO MESES. MESMO ÓRGÃO. CARGOS DISTINTOS. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência tem entendido que a vedação de contratação antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de um contrato anterior, somente é cabível para os casos de renovação de...
... VIGILÂNCIA EM SAÚDE/CLASSIFICAÇÃO IV – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA – DENGUE, prorrogado até 07/01/2008, consoante documentos acostados às ... -
Acórdão nº 0007005-78.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO ANTES DE DECORRIDO O PRAZO DE VINTE E QUATRO MESES. MESMO ÓRGÃO. CARGOS DISTINTOS. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência tem entendido que a vedação de contratação antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de um contrato anterior, somente é cabível para os casos de renovação de...
... VIGILÂNCIA EM SAÚDE/CLASSIFICAÇÃO IV – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA – DENGUE, prorrogado até 07/01/2008, consoante documentos acostados às ... -
Acórdão nº 0007005-78.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO ANTES DE DECORRIDO O PRAZO DE VINTE E QUATRO MESES. MESMO ÓRGÃO. CARGOS DISTINTOS. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência tem entendido que a vedação de contratação antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de um contrato anterior, somente é cabível para os casos de renovação de...
... VIGILÂNCIA EM SAÚDE/CLASSIFICAÇÃO IV – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA – DENGUE, prorrogado até 07/01/2008, consoante documentos acostados às ... -
Acórdão nº 0007005-78.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO ANTES DE DECORRIDO O PRAZO DE VINTE E QUATRO MESES. MESMO ÓRGÃO. CARGOS DISTINTOS. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência tem entendido que a vedação de contratação antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de um contrato anterior, somente é cabível para os casos de renovação de...
... VIGILÂNCIA EM SAÚDE/CLASSIFICAÇÃO IV – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA – DENGUE, prorrogado até 07/01/2008, consoante documentos acostados às ... -
Acórdão nº 0007005-78.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO ANTES DE DECORRIDO O PRAZO DE VINTE E QUATRO MESES. MESMO ÓRGÃO. CARGOS DISTINTOS. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência tem entendido que a vedação de contratação antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de um contrato anterior, somente é cabível para os casos de renovação de...
... VIGILÂNCIA EM SAÚDE/CLASSIFICAÇÃO IV – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA – DENGUE, prorrogado até 07/01/2008, consoante documentos acostados às ... -
Acórdão nº 0007005-78.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO ANTES DE DECORRIDO O PRAZO DE VINTE E QUATRO MESES. MESMO ÓRGÃO. CARGOS DISTINTOS. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência tem entendido que a vedação de contratação antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de um contrato anterior, somente é cabível para os casos de renovação de...
... VIGILÂNCIA EM SAÚDE/CLASSIFICAÇÃO IV – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA – DENGUE, prorrogado até 07/01/2008, consoante documentos acostados às ... -
Acórdão nº 0007005-78.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO ANTES DE DECORRIDO O PRAZO DE VINTE E QUATRO MESES. MESMO ÓRGÃO. CARGOS DISTINTOS. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência tem entendido que a vedação de contratação antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de um contrato anterior, somente é cabível para os casos de renovação de...
... VIGILÂNCIA EM SAÚDE/CLASSIFICAÇÃO IV – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA – DENGUE, prorrogado até 07/01/2008, consoante documentos acostados às ... -
Acórdão nº 0007005-78.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO ANTES DE DECORRIDO O PRAZO DE VINTE E QUATRO MESES. MESMO ÓRGÃO. CARGOS DISTINTOS. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência tem entendido que a vedação de contratação antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de um contrato anterior, somente é cabível para os casos de renovação de...
... DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE/CLASSIFICAÇÃO IV - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - DENGUE, prorrogado até 07/01/2008, consoante documentos acostados às ... -
Acórdão nº 0007005-78.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO ANTES DE DECORRIDO O PRAZO DE VINTE E QUATRO MESES. MESMO ÓRGÃO. CARGOS DISTINTOS. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência tem entendido que a vedação de contratação antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de um contrato anterior, somente é cabível para os casos de renovação de...
... DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE/CLASSIFICAÇÃO IV - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - DENGUE, prorrogado até 07/01/2008, consoante documentos acostados às ... -
Acórdão nº 0007005-78.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO ANTES DE DECORRIDO O PRAZO DE VINTE E QUATRO MESES. MESMO ÓRGÃO. CARGOS DISTINTOS. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência tem entendido que a vedação de contratação antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de um contrato anterior, somente é cabível para os casos de renovação de...
... DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE/CLASSIFICAÇÃO IV - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - DENGUE, prorrogado até 07/01/2008, consoante documentos acostados às ... -
Acórdão nº 0007005-78.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO ANTES DE DECORRIDO O PRAZO DE VINTE E QUATRO MESES. MESMO ÓRGÃO. CARGOS DISTINTOS. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência tem entendido que a vedação de contratação antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de um contrato anterior, somente é cabível para os casos de renovação de...
... VIGILÂNCIA EM SAÚDE/CLASSIFICAÇÃO IV – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA – DENGUE, prorrogado até 07/01/2008, consoante documentos acostados às ... -
Acórdão nº 0007005-78.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO ANTES DE DECORRIDO O PRAZO DE VINTE E QUATRO MESES. MESMO ÓRGÃO. CARGOS DISTINTOS. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência tem entendido que a vedação de contratação antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de um contrato anterior, somente é cabível para os casos de renovação de...
... VIGILÂNCIA EM SAÚDE/CLASSIFICAÇÃO IV – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA – DENGUE, prorrogado até 07/01/2008, consoante documentos acostados às ... -
Acórdão nº 0007005-78.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO ANTES DE DECORRIDO O PRAZO DE VINTE E QUATRO MESES. MESMO ÓRGÃO. CARGOS DISTINTOS. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência tem entendido que a vedação de contratação antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de um contrato anterior, somente é cabível para os casos de renovação de...
... VIGILÂNCIA EM SAÚDE/CLASSIFICAÇÃO IV – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA – DENGUE, prorrogado até 07/01/2008, consoante documentos acostados às ... -
Acórdão nº 0007005-78.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO ANTES DE DECORRIDO O PRAZO DE VINTE E QUATRO MESES. MESMO ÓRGÃO. CARGOS DISTINTOS. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência tem entendido que a vedação de contratação antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de um contrato anterior, somente é cabível para os casos de renovação de...
... VIGILÂNCIA EM SAÚDE/CLASSIFICAÇÃO IV – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA – DENGUE, prorrogado até 07/01/2008, consoante documentos acostados às ...