vigilancia sanitaria
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Códigos sanitários municipais e a descentralização da vigilância sanitária no Estado do Rio de Janeiro
O presente artigo teve como objetivo mapear, sistematizar e analisar o avanço dos municípios do Estado do Rio de Janeiro na implementação dos parâmetros mínimos de estrutura como parte do processo de descentralização das ações de vigilância sanitária, tomando como referência o código sanitário municipal. Por meio de ofício e formulários, os códigos foram obtidos, analisados e comparados com o...
- Em vigor Lei Nº 14.124, de 10 de março de 2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
- A judicialização do direito à saúde e a norma de proporcionalidade: o problema dos medicamentos e serviços não incorporados no sistema único de saúde e dos medicamentos sem registro na agência nacional de vigilância sanitária
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... ção referente ao cumprimento das normas de vigilância sanitária; ... II – se o estabelecimento está enquadrado e desenvolve atividade ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... registrados no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, com uso terapêutico aprovado para essas finalidades, observado o ...
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Medida Provisória nº 926 de 20/03/2020. Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
... Sanitária, por rodovias, portos ou aeroportos de: ... a) entrada e saída do País; ...
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Regulação sanitária: atribuição da agência nacional de vigilância sanitária em prol da saúde pública
O artigo consiste em analisar a produção normativa das políticas públicas em vigilância sanitária que podem interferir no efetivo acesso ao direito à saúde por parte da população – em razão dos múltiplos e antinômicos interesses da sociedade plural – que ocorrem nos processos de regulação sanitária. Aborda-se, para tanto, a intervenção estatal em um dos campos de atuação do Sistema Único de Saúde
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O compromisso da vigilância sanitária com a garantia do direito à saúde: expressões no Plano Nacional de Saúde
O presente trabalho tem por objetivo investigar a forma de inserção da noção de direito à saúde nos compromissos estabelecidos pela vigilância sanitária no Plano Nacional deSaúde (PNS). Foram identificados, nos PNS 2004-2007 e 2008-2011, os compromissos sob a responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em seguida,realizou-se análise comparativa dos compromissos nos dois
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... Das demais alterações na legislação ... Da Vigilância Sanitária ... Art. 99. Os itens 3.1, 3.2, 5.1 e 7.1, bem como seus respectivos ...
- Vigilância Sanitária fecha asilo na Ilha do Governador
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Mecanismos de participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Este artigo pretende analisar empiricamente os mecanismos de participação adotados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para a sua tomada de decisão. Os mecanismos de participação se traduzem em consultas à população, presenciais ou por meio da internet, sobre normas, programas e políticas regulatórias que a agência pretende adotar. Embora não se negue sua importância, pouco...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Lei nº 11.357 de 19/10/2006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DO IBAMA; INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE DOCENCIA DOS SERVIDORES DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS DO ACRE, AMAPA, RONDONIA E RORAIMA GEDET; FIXA O VALOR E ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTARIO, DE QUE TRATA A LEI 10.486, DE 4 DE JULHO DE 2002, AOS MILITARES DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, RONDONIA E RORAIMA; AUTORIZA A REDISTRIBUIÇÃO, PARA OS QUADROS DE PESSOAL ESPECIFICO DAS AGENCIAS REGULADORAS, DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, INSTITUIDO PELA LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, OU PLANOS CORRELATOS DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS, CEDIDOS AQUELAS AUTARQUIAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, CRIA PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS, NO AMBITO DAS AGENCIAS REGULADORAS REFERIDAS NO ANEXO I DA LEI 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004; INST...
... do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; cria as carreiras e o Plano Especial de Cargos do Fundo Nacional ...
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O programa de controle de infecção relacionada à assistência à saúde em meio ambiente hospitalar e o dever de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
O presente artigo estuda a função de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nos casos de infecção hospitalar e, em especial, no que tange ao programa de Controle deInfecção relacionada à assistência à saúde, utilizado pelos estabelecimentos de saúde para minimizar os riscos de infecção por patógenos. Trata-se de artigo teórico-documental, com a análise da legislação pertinente e
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Monitoramento e Compartilhamento de Dados: a Suposta Antinomia entre o Poder de Vigilância Sanitária e a Lei Geral de Proteção de Dados
O presente artigo teve como objetivo o estudo de normas que autorizaram o compartilhamento de dados por empresas de telefonia com entidades governamentais, para fins de suporte à produção estatística oficial durante a situação de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. A pesquisa analisou as justificativas do Poder Público para coleta, compartilhamento e monitoramento de dados
... Disponível em https://www.intercept.com.br/2020/05/13/coronavirusgovernador-nova-york-bilionarios-vigilancia/ - Acesso em: 20 maio 2022 ... OLHAR DIGITAL. Para combater o coronavírus, governos querem dados de localização. Disponível em: ... Acesso ... - LEI ORDINÁRIA Nº 11972, DE 06 DE JULHO DE 2009. Altera a Lei 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, para Dispor Sobre as Certificações de Boas Praticas para os Produtos Sujeitos ao Regime de Vigilancia Sanitaria.
- Vigilância Sanitária fecha asilo na Ilha do Governador e vai investigar duas mortes de idosos
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- LEI 13098 de 27/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O DIA NACIONAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
- Vigilância Sanitária fecha asilo na Ilha do Governador
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- Varíola dos macacos: Especialistas pedem vigilância sanitária em aeroportos brasileiros
- DECRETO Nº 8037, DE 28 DE JUNHO DE 2013. Altera o Decreto 3.029, de 16 de Abril de 1999, que Aprova o Regulamento da Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria, para Dispor Sobre a Comissão Cientifica em Vigilancia Sanitaria.