vigilancia sanitaria
- MP faz operação para investigar corrupção na Vigilância Sanitária do Rio em 2017 e 2018
- Vigilância sanitária do Rio recolhe mais de 100 pomadas que causam cegueira temporária em comércio da Zona Oeste
- Vigilância Sanitária do Rio alerta consumidores sobre como comprar produtos de qualidade no fim de ano
- Médico acusado de deformar nariz de pacientes, em SP, foi orientado pela vigilância sanitária a não realizar cirurgias
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Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... importar medicamento sem registro no órgão de vigilância sanitária ... competente ... 2. Como decorrência da vedação de penas cruéis e ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... e estaduais do Sisnama, do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS e do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - ...
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DECRETO Nº 94406, DE 08 DE JUNHO DE 1987. Regulamenta a Lei 7.498, de 25 de Junho de 1986, que Dispõe Sobre o Exercicio da Enfermagem, e da Outras Providencias.
... m) participação em programas e atividades de educação sanitária, visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população ...
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Vigilância Sanitária: desvendando o enigma
... health, the government illustrated its commitment to disease prevention and control with the enactment of the Sistema Nacional de Vigilancia Sanitaria — SNVS (law 9.782/99) and subsequent creation of the Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria — ANVISA. Despite a historical movement ...
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DECRETO Nº 7272, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Regulamenta a Lei 11.346, de 15 de Setembro de 2006, que Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan Com Vistas a Assegurar o Direito Humano a Alimentação Adequada, Institui a Politica Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Pnsan, Estabelece os Parametros para a Elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e da Outras Providencias.
... XI - vigilância sanitária ...
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LEI 13235 de 29/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976, PARA EQUIPARAR O CONTROLE DE QUALIDADE DE MEDICAMENTOS SIMILARES AO DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS.
... registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e forma ...
- Súmula, SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Em cumprimento ao disposto no Art. 37, da
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1814, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1999. Altera Dispositivos da Lei 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, que Define o Sistema Nacional de Vigilancia Sanitaria, Cria a Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2016/0015068-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. CARGO NÃO PRIVATIVO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 37, XVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDIN
... AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. CARGO NÃO PRIVATIVO DE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... órgão de vigilância sanitária competente, razão pela qual não há ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 7884 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... ORLANDINI E OUTRO(S)AGRAVADO:AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA PROCURADOR :MOZART LEITE DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO(S) ...
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Dois anos após aprovação pela Anvisa, cannabis medicinal ainda enfrenta entraves no Brasil
... — Dois anos após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar a venda em farmácias de medicamentos à base de ...
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Acórdão nº 2013/0187617-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : RICARDO NUSSRALA HADDAD ... VIGILÂNCIA ... SANITÁRIA ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ...
- Prefeita de Bauru diz que Vigilância Sanitária tomou 'providências' contra unidade do McDonald's que possui banheiro sem distinção de gênero
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Acórdão nº AgRg no REsp 1254628 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VETERINÁRIA NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. DISPENSA. ART. 54 DA LEI 9.784⁄99. NÃO INCIDÊNCIA. AGRAVO NÃO ...
- Vigilância sanitária interdita duas casas noturnas da barra devido a aglomerações
- Vigilância Sanitária identifica caso de raiva bovina em Patos de Minas (MG)
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Lei nº 13.643 de 03/04/2018. Regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética.
... e equipamentos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); ... II - solicitar, quando julgar necessário, parecer de outro ...
- Transparência e accountability na regulação da vigilância sanitária no Brasil
- A legitimidade da intervenção estatal na publicidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária
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DECRETO Nº 977, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Assistencia Pre-escolar, Destinada Aos Dependentes Dos Servidores Publicos da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional.
... , através da utilização de métodos próprios de vigilância sanitária e profilaxia; ... IV - assistência afetiva, estímulos psicomotores e ...