vigilante aposentadoria especial
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08041133520144058200), 25-06-2019
PROCESSO Nº: 0804113-35.2014.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PAULO DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO: David Sarmento Câmara RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa...
... APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO ... o reconhecimento de tempo de serviço especial com a conversão em tempo comum, para fins de ... ções de aprendiz de fiador, fiador e vigilante, nas empresas Brastex S/A e Preserve Segurança e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002258620184058307), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0800225-86.2018.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: ANTONIO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Correa Monte EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....
... o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB na DER ... reforma da sentença, reconhecendo como especial também o período laborado de 02/01/2004 a ... /10/1984 a 07/03/1988, e, na função de vigilante, para diversas empresas, nos lapsos compreendido ... -
Decisão monocrática Nº 1404451 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-11-2022
... PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. VIGILANTE. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA ... CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DA ATIVIDADE ...
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Acórdão, Processo nº 5003208-79.2018.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 08-06-2021
... pelo autor no período laborado como vigilante, em razão de periculosidade, não havendo ... de guarda patrimonial é considerada especial, vez que se encontra prevista no Código 2.5.7 do ... PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. APOSENTADORIA ESPECIAL. VIGILANTE. ARMA DE FOGO. COMPROVAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 1070954 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2018
... pedido de reconhecimento de atividade especial de vigilante armado para fins de concessão do nefício de aposentadoria especial, questão distinta da apreciada nos ...
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Decisões Monocráticas nº 1070954 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2018
... pedido de reconhecimento de atividade especial de vigilante armado para fins de concessão do nefício de aposentadoria especial, questão distinta da apreciada nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5004747-49.2017.4.04.7117),07-02-2018
... 01/01/2009 a 07/01/2014, de labor como vigilante junto à empresa Matrix Serviços de Segurança ... , para fins de revisão da RMI da aposentadoria titulada. Assiste razão à parte ... da função, deve ser reconhecida como especial, mesmo após o advento do Decreto nº 2.172/97, ...
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Acordão da , 28-06-2022
PREVIDENCIÃRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. ATIVIDADE ESPECIAL. VIGILANTE. PERICULOSIDADE. REPERCUSSÃO GERAL. RECONHECIMENTO. TEMA 1.209/STF. RETORNO DOS AUTOS PARA SOBRESTAMENTO NA TNU. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.1. A matéria tratada nos autos ? a possibilidade de reconhecimento da atividade de vigilante...
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Decisão monocrática Nº 54170 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... da possibilidade de concessão de aposentadoria especial, pelo Regime Geral de Previdência l - RGPS, ao vigilante que comprove exposição a atividade nociva com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08014094120174058201), 22-07-2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RE. INCIDÊNCIA DO TEMA 852 DO STF (ARE 906.569/PE). DETERMINAÇÃO DO SENHOR PRESIDENTE DA CORTE EXCELSA PARA SUA APLICAÇÃO. CRITÉRIOS PARA O RECONHECIMENTO JUDICIAL DO TRABALHO ESPECIAL E CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL OU CONVERSÃO PARA TEMPO COMUM. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA A TEMPO E MODO PERANTE O STF. PRECLUSÃO....
... ão de benefício previdenciário de aposentadoria especial ... O MM. Juiz Federal da Seção ... Sustenta, ainda, que a profissão de Vigilante apenas foi exercida até 31.08.1998. Arma de fogo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5003137-77.2011.4.04.7110),09-04-2018
... PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. VIGIA. ARMA DE FOGO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE ... Em relação à atividade de vigilante, é importante referir que a jurisprudência do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000463-42.2020.5.06.0391), 30-06-2021
RESCISÃO INDIRETA. APOSENTADORIA ESPECIAL. ALTERAÇÃO DA FUNÇÃO DO EMPREGADO. AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO PATRONAL. A concessão de aposentadoria especial não obriga o empregador a alterar a função do empregado, razão pela qual a negativa patronal em modificar a função do trabalhador não importa em falta grave que enseje a rescisão indireta do contrato. Recurso obreiro não provido.
... EMENTA RESCISÃO INDIRETA. APOSENTADORIA ESPECIAL. ALTERAÇÃO DA FUNÇÃO DO EMPREGADO ... Recurso obreiro não provido ... VIGILANTE". ROUBO. DANO À MORAL. CARACTERIZAÇÃO. A ocorr\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 5271898-57.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
... Social, visando à concessão da aposentadoria especial desde a data do requerimento ... Atividades/funções: vigilante. “realizava a Segurança patrimonial e/ou ...
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Decisões Monocráticas nº 1047856 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2018
... 88): PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE L ... VIGILANTE" ... POSSIBILIDADE DE AVERBAÇÃO APÓS 05/03/ RU\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1047856 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2018
... 88): PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE L ... VIGILANTE" ... POSSIBILIDADE DE AVERBAÇÃO APÓS 05/03/ RU\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5000416-15.2017.4.04.7217),13-03-2018
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMPO ESPECIAL. ELETRICIDADE ... nocivo periculosidade, na atividade de vigilante, de transporte de caminhão tanque e nas que têm ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5001014-78.2017.4.04.7213),13-03-2018
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMPO ESPECIAL. ELETRICIDADE ... nocivo periculosidade, na atividade de vigilante, de transporte de caminhão tanque e nas que têm ...
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Acórdão, Processo nº 5005286-03.2020.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2022
... a concessão do benefício de aposentadoria especial ... A r. sentença de nº ... VIGIA, VIGILANTE E GUARDA A respeito da atividade de vigilante, em ...
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Acórdão, Processo nº 0002138-83.2016.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-08-2022
... implantação do benefício da aposentadoria especial ... É o relatório.PODER ... exercida na função de guarda/ vigilante ... Em análise inicial acerca da existência de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08114254820194050000), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0811425-48.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALEXANDRE SOARES JANUARIO ADVOGADO: Wellington Ribeiro Cavalcanti AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO...
... não reconheceu seu tempo de serviço especial, inclusive com conversão de tempo comum em ... ao final o pedido de concessão de aposentadoria especial). O agravante alega: 1) trabalhou alguns ... ; 4) sempre laborou na atividade de vigilante, enquadrada como especial por analogia à de ... -
Decisão monocrática Nº 1393690 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2022
... “reconhecer o exercício de atividade especial de 17/2/1986 a 23/5/1991 e 31/3/1992 a ... da especialidade da atividade de Vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo, em data ... , a possibilidade de concessão de aposentadoria especial, pelo Regime Geral de Previdência ...
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Acórdão, Processo nº 5010253-85.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 17-06-2021
... objetivando o reconhecimento, como especial, dos períodos laborados em condições s, para fins de concessão da aposentadoria especial ... O juízo a quo julgou procedente o ... ATIVIDADE DE VIGIA/VIGILANTE Até a data que antecede a promulgação da Lei ...
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Acórdão, Processo nº 5009898-05.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 12-04-2022
... a concessão do benefício de aposentadoria especial, mediante o reconhecimento de período ... pela atividade profissional de vigilante ... Em suas razões de agravo, sustenta o INSS ...
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Acórdão, Processo nº 0003746-53.2017.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-05-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, cujo dispositivo é: ... /05/2007 a 02/05/2014, na atividade de vigilante armado, nos termos da fundamentação ... ” ...
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Acórdão, Processo nº 5001926-74.2018.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-09-2022
... que o exercício da atividade de vigilante, por si só, não é suficiente para ensejar o ... de guarda patrimonial é considerada especial, vez que se encontra prevista no Código 2.5.7 do ... APOSENTADORIA ESPECIAL. VIGILANTE. ATIVIDADE DE RISCO. PORTE DE ...