vigilante aposentadoria especial
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Acórdão, Processo nº 0002797-60.2020.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... parte autora requer a concessão de aposentadoria com o reconhecimento de labor comum em atividade rural e atividade especial como vigilante ... Sentença de parcial ...
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Acórdão, Processo nº 0014387-09.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-06-2022
... parte autora requer a concessão de aposentadoria com o reconhecimento de labor comum em atividade rural e atividade especial" como vigilante ... Sentença de parcial proced\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008959320194058500), 29-10-2020
PROCESSO Nº: 0800895-93.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS ADVOGADO: Lucia Nascimento Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio...
... , I, do CPC, para "a) reconhecer, como especial, o tempo de serviço prestado junto ao Município ... /2017) e determinar a concessão de aposentadoria especial, com Renda Mensal Inicial de 100% (cem ... APOSENTADORIA ESPECIAL. VIGILANTE ARMADO. RECONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS ... -
Acórdão, Processo nº 0002254-43.2014.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... LEMOS, objetivando a concessão de aposentadoria especial, mediante o reconhecimento de trabalho ... da especialidade da atividade de vigilante. Aduz que os laudos técnicos são ...
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Decisão da Presidência nº 1071331 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2017
... quanto à procedência do pedido de aposentadoria", aludindo à comprovação do trabalho em condiç\xC3" ... a parte autora exerceu a atividade de vigilante, portando arma de fogo, nos interregnos de ... tais períodos ser considerados tempo especial, mediante conversão do tempo comum em especial ...
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Acórdão, Processo nº 0004066-16.2009.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... , objetivando a concessão de aposentadoria especial, mediante o reconhecimento de trabalho ... Prossegue aduzindo que a profissão de vigilante não encontra enquadramento nos Decretos que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... ; (e) IVANALDO DE SOUZA MENDES : era vigilante da APS Tiradentes e se valia da proximidade com ... ão fraudulenta de benefícios, em especial MARCOS ANTÔNIO DINIZ e JOSÉ MOURA DA COSTA, ... o fato de cooptar pessoas para a aposentadoria, uma " corretagem normal ", não havendo problema ... -
Acórdão, Processo nº 5000241-41.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-07-2022
... servidor pblico, com converso do tempo especial em comum, mediante contagem diferenciada ... de previdncia social relativas aposentadoria especial contidas na lei 8.213/91 para viabilizar ... pelo autor no perodo laborado como vigilante, em razo de periculosidade, no havendo agentes ...
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Decisão monocrática Nº 1409209 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2022
... “PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. VIGILANTE. PERÍODO ATÉ 28/04/1995 ...
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Decisão da Presidência nº 6855 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
... ção Federal, pois sua atividade (vigilante) o expõe diuturnamente a riscos, razão pela ... á possui tempo suficiente para sua aposentadoria especial, uma vez que possui mais de 25 anos de ...
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Decisões Monocráticas nº 6855 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
... ção Federal, pois sua atividade (vigilante) o expõe diuturnamente a riscos, razão pela ... á possui tempo suficiente para sua aposentadoria especial, uma vez que possui mais de 25 anos de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 4ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator. (Processo0139928-79.2016.4.02.5151/01), 16-12-2017
... JUÍZO ORIGINÁRIO: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro ... DECISÃO ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO PERMANENTE ... A AGENTES NOCIVOS – RUÍDO. LAUDO TÉCNICO. VIGILANTE ARMADO. USO ... ARMA DE FOGO. SÚMULA 26 TNU ...
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Acórdão, Processo nº 0039432-84.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... a conversão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição de sua titularidade m aposentadoria especial, mediante o reconhecimento de períodos laborados ... a especialidade da atividade de vigilante armado após 1997. Requer, ao final, a conversão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00038893420154059999), 22-02-2022
PJE 0003889-34.2015.4.05.9999 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. TRABALHADORA RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL INSUFICIENTE. DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por idade à autora, na condição de rurícola. Condenação da autora no pagamento de...
... o pedido de concessão de aposentadoria por idade à autora, na condição de rurícola ... urbanos (diversos vínculos de emprego/vigilante), descaracterizando o labor agrícola em regime ... ção do status de segurado de segurado especial, pressupõe como atividade principal a ... -
Acordão da Primeira Turma, 26-02-2024
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. SOBRESTAMENTO. TEMA N. 1.209/STF. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA ESTRANHA AO RECURSO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ E DOS ARTS. 932, III, E 1.021, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICAÇÃO DE MULTA....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5002114-28.2013.4.04.7110),20-02-2018
... , consistentes na concessão de aposentadoria por tempo de contribuição mediante o ento de labor especial (6-6-1988 a 1º-9-1997, 1º-12-1997 a 5-3-2008, ... da especialidade da atividade de vigia/vigilante.O labor como vigilante/vigia pode ser reconhecido ...
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Acórdão, Processo nº 0059844-43.2015.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-06-2021
... , objetivando a concesso da aposentadoria por tempo de contribuio (ID 156470375 - Pgs ... de reconhecimento da atividade especial como vigia, com ou sem arma de fogo, aps a edio ... profissional, na funo de vigia/vigilante.A atividade exercida pelo autor (vigia) especial ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014122920168150211), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0801412-29.2016.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BENEDITA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: Maria Ivonete De Figueiredo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADOS CONVOCADOS: Desembargador Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra e Desembargadora Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz (DZ
... , julgou improcedente o pedido de aposentadoria por idade rural, por não divisar a qualidade de segurado especial ... A apelante alega, em síntese, subsistente ... que é casada, e seu esposo trabalha de vigilante, do qual recebe um salário mínimo ... Nesse ... -
Acórdão, Processo nº 6175864-37.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2021
... Previdenciária à concessão da aposentadoria especial, mediante o reconhecimento de períodos ... ção segue:“( ... ) DA ATIVIDADE DE VIGILANTE/VIGIA ... Como cediço, a jurisprudência tem ...
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Decisão da Presidência nº 1068297 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2017
... ízo, julgou procedente o pedido de aposentadoria, tendo por comprovado o trabalho em condições ... pela qual faz jus ao enquadramento como especial do interregno no qual exerceu a atividade de ... : Restou reconhecido o trabalho de vigilante, a encerrar hipótese de atividade que enseja a ...
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Acórdão, Processo nº 0001968-91.2020.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... parte autora requer a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição mediante ... condições especiais na atividade de vigilante, entre outras.A r. sentença julgou parcialmente ...
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Acórdão, Processo nº 0003213-95.2019.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... parte autora requer a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição mediante ... condições especiais na atividade de vigilante, entre outras.A r. sentença julgou parcialmente ...
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Decisão da Presidência nº 813362 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Julio de 2014
... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... VIGILANTE ... PREENCHIMENTO DOS ...
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Decisões Monocráticas nº 813362 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Julio de 2014
... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... VIGILANTE ... PREENCHIMENTO DOS ...
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Acórdão, Processo nº 0001019-04.2020.4.03.6343, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-06-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... parte autora requer a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição mediante ... condições especiais na atividade de vigilante, entre outras.A r. sentença julgou parcialmente ...