Vilipêndio a cadáver
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Em vigor
Código Penal
...Destruição, subtração ou ocultação de cadáver. ARTIGO 211. Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele:. Pena- reclusão, de um a três anos, e multa. Vilipêndio a cadáver. ARTIGO 212. Vilipendiar cadáver ou suas cinzas:. Pena- ...
- Vilipêndio a Cadáver (Art. 212)
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Postar foto de corpo em rede social não configura vilipêndio de cadáver
Postar foto de cadáver em rede social não configura vilipêndio
O juiz José de Souza Brandão Netto, da Vara Criminal de Entre Rios, decidiu arquivar inquérito que apurou suposta prática de vilipêndio de cadáver por parte de um investigado que postou fotos do corpo do filho da autora no Facebook.- Vilipêndio a cadáver (Art. 212, CP)
- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. CÁRCERE PRIVADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. VILIPÊNDIO DE CADÁVER. CORRUPÇÃO DE MENORES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NECESSIDADE DE REEXAME DOS FATOS. PROVIDÊNCIA INADMISSÍVEL NA VIA ELEITA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM...
...QUALIFICADOS. CÁRCERE PRIVADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. . VILIPÊNDIO . DE . CADÁVER. . CORRUPÇÃO . DE . MENORES. . ...- Acórdão nº 2015/0234490-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL E ASFIXIA. VILIPÊNDIO A CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ENCERRAMENTO DA FASE DO JUDICIUM ACCUSATIONIS. SUPERVENIÊNCIA DE PRONÚNCIA. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. SÚMULA 21/STJ. CUSTÓDIA FUNDAMENTADA À...
...QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL E ASFIXIA. VILIPÊNDIO A . CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO . ...- Acórdão nº 2015/0200989-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E VILIPÊNDIO DE CADÁVER. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA N. 52/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - "Encerrada a
...VILIPÊNDIO" DE CADÁVER. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO . PREVENTIVA.\xC2"...- Acórdão nº HC 157788 / ES de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, ESTUPRO E VILIPÊNDIO DE CADÁVER (ARTIGOS 121, § 2º, INCISOS III E V, 212 E 213, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA CONDENAÇÃO COM BASE EM PROVA COLHIDA EXCLUSIVAMENTE NA FASE INQUISITORIAL. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO RESTRITO À FUNDAMENTAÇÃO DO APELO. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DA EIVA TANTO NO JULGAMENTO PLENÁRIO QUANTO NAS RAZÕES RECURSAIS....
...EMENTA. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, ESTUPRO E VILIPÊNDIO DE CADÁVER (ARTIGOS 121, § 2º, INCISOS III E V, 212 E 213, NA FORMA DO ...- Acórdão nº HC 252026 / MS de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO-CABIMENTO. RESSALVA DO ENTENDIMENTO PESSOAL DA RELATORA. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VILIPÊNDIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE, TENDO EM VISTA A NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA ACERCA DA INTEGRIDADE MENTAL DO ACUSADO. MEDIDA NÃO REQUERIDA PELA DEFESA DURANTE A INSTRUÇÃO...
...HOMICÍDIO QUALIFICADO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VILIPÊNDIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE, TENDO EM ...- Acordão da Sexta Turma, 22-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIOQUALIFICADO. VILIPÊNDIO A CADÁVER. INSURGÊNCIA CONTRA A PRISÃOPREVENTIVA. GRAVIDADE DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.1. A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientementefundamentada no modus operandi - vítima contida por um dos agentes eatingida pelo segundo com diversos golpes...
- Acórdão nº HC 209505 / PI de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, SEQÜESTRO, VILIPÊNDIO A CADÁVER E QUADRILHA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. ORDEM DENEGADA. 1. Evidenciada está a...
...HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, SEQÜESTRO, VILIPÊNDIO A CADÁVER E QUADRILHA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PROIBIÇÃO DE RECORRER ...- Justiça do DF condena à prisão homem que vazou fotos de autópsia de Marília Mendonça e Gabriel Diniz
... condenou André Felipe de Souza Alves Pereira pelos crimes de vilipêndio a cadáver, divulgação do nazismo, xenofobia, racismo contra ...- Justiça do DF condena à prisão homem que vazou fotos de autópsia de Marília Mendonça e Gabriel Diniz
... condenou André Felipe de Souza Alves Pereira pelos crimes de vilipêndio a cadáver, divulgação do nazismo, xenofobia, racismo contra ...- Justiça do DF condena à prisão homem que vazou fotos de autópsia de Marília Mendonça e Gabriel Diniz
... condenou André Felipe de Souza Alves Pereira pelos crimes de vilipêndio a cadáver, divulgação do nazismo, xenofobia, racismo contra ...- Justiça do DF condena à prisão homem que vazou fotos de autópsia de Marília Mendonça e Gabriel Diniz
... condenou André Felipe de Souza Alves Pereira pelos crimes de vilipêndio a cadáver, divulgação do nazismo, xenofobia, racismo contra ...- Justiça do DF condena à prisão homem que vazou fotos de autópsia de Marília Mendonça e Gabriel Diniz
... condenou André Felipe de Souza Alves Pereira pelos crimes de vilipêndio a cadáver, divulgação do nazismo, xenofobia, racismo contra ...- Justiça do DF condena à prisão homem que vazou fotos de autópsia de Marília Mendonça e Gabriel Diniz
... condenou André Felipe de Souza Alves Pereira pelos crimes de vilipêndio a cadáver, divulgação do nazismo, xenofobia, racismo contra ...- Justiça do DF condena à prisão homem que vazou fotos de autópsia de Marília Mendonça e Gabriel Diniz
... condenou André Felipe de Souza Alves Pereira pelos crimes de vilipêndio a cadáver, divulgação do nazismo, xenofobia, racismo contra ...- Justiça do DF condena à prisão homem que vazou fotos de autópsia de Marília Mendonça e Gabriel Diniz
... condenou André Felipe de Souza Alves Pereira pelos crimes de vilipêndio a cadáver, divulgação do nazismo, xenofobia, racismo contra ...- Justiça do DF condena à prisão homem que vazou fotos de autópsia de Marília Mendonça e Gabriel Diniz
... condenou André Felipe de Souza Alves Pereira pelos crimes de vilipêndio a cadáver, divulgação do nazismo, xenofobia, racismo contra ...- Justiça do DF condena à prisão homem que vazou fotos de autópsia de Marília Mendonça e Gabriel Diniz
... condenou André Felipe de Souza Alves Pereira pelos crimes de vilipêndio a cadáver, divulgação do nazismo, xenofobia, racismo, uso de documento ...- Acórdão Nº 5017263-58.2021.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 08-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO (CP, ART. 157, § 3º, II) E VILIPÊNDIO À CADÁVER (CP, ART. 212). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. 1. LATROCÍNIO. LEGÍTIMA DEFESA (CP, ART. 25). RETORSÃO À AGRESSÃO ATUAL OU IMINENTE. MODERAÇÃO. MEIOS NECESSÁRIOS. 2. VILIPÊNDIO À CADAVER. ELEMENTO SUBJETIVO. DOLO ESPECÍFICO. FOTOGRAFIA DA VÍTIMA NUA E ENSAGUENTADA SOB O INSTRUMENTO DO CRIME. ENVIO PARA...
...2. Do crime de vilipêndio a cadáver Após a prática do crime de latrocínio acima narrado, não ...- Acórdão Nº 0805139-68.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 23-09-2020
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, DESTRUIÇÃO DE CADÁVER, VILIPÊNDIO A CADÁVER E CORRUPÇÃO DE MENORES. SUPOSTO EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO. NÃO VERIFICADO. PACIENTE PRESO HÁ 03 (TRÊS) ANOS. DELONGA JUSTIFICADA PELA COMPLEXIDADE DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DOS ÓRGÃOS JURISDICIONAL E MINISTERIAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ALEGAÇÃOHA
...QUALIFICADO,. ASSOCIAÇÃO. CRIMINOSA ARMADA, DESTRUIÇÃO DE CADÁVER, VILIPÊNDIO A. CADÁVER E CORRUPÇÃO DE MENORES. SUPOSTO EXCESSO DE. ...- Justiça do DF condena à prisão homem que vazou fotos de autópsia de Marília Mendonça
... condenou André Felipe de Souza Alves Pereira pelos crimes de vilipêndio a cadáver, divulgação do nazismo, xenofobia, racismo, uso de documento ...- Justiça do DF condena à prisão homem que vazou fotos de autópsia de Marília Mendonça
... condenou André Felipe de Souza Alves Pereira pelos crimes de vilipêndio a cadáver, divulgação do nazismo, xenofobia, racismo, uso de documento ...