vinculação e permutação
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... como permutação (em sentido jurídico e não estritamente econômico) que comporta ... internegocial, o exame do sinalagma é efetivado com base na vinculação pluricontratual e na operação econômica, não sendo obrigatória a ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0071813-07.2019.8.19.0038 (Fazendária), 29-10-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0071813-07.2019.8.19.0038 RECORRENTE: JOCELIA LUIS DA SILVA RECORRIDO: ODONTO LEITE EIRELI e outros VOTO A autora contratou, em março de 2019, Plano odontológico junto à 2º ré ODONTOPREV S.A. com pagamento mensal de R$49,90 na fatura de cartão de crédito da 3° Ré (Riachuelo), porém teve recusa no...
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Natureza jurídica das criptomoedas: um estudo comparado entre Brasil e Argentina com os países da Península Ibérica
No propósito de obter uma aproximação do conceito e natureza jurídica das criptomoedas, abordamos esta temática a traves do estudo dogmático-jurídico e comparado entre as diversas fontes teóricas e bibliográficas de cada um destes países, concentrando-se mais nas instituições oficiais de cada um deles, no entanto as criptomoedas, entre elas o Bitcoin, tem se posicionado no mercado como um meio de
... definição com sinônimos de câmbio, escambo, comutação e permutação" de acordo com a doutrina. Este contrato é disciplinado pelo Art. 533 do C\xC3" ... pelo emitente, de elementos dos quais possa decorrer uma vinculação do emitente à realização de condutas das ... SCIENTIA IURIS, ... -
Acordao N° 1809424 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
Administrativo e processo civil. Apelação cível. Ação anulatória de ato administrativo. Concurso público. Cargo de escrivão de polícia da pcdf. Efeito suspensivo ao recurso. Inadequação da via eleita. Não conhecimento. Cerceamento de defesa. Rejeição. Alteração do gabarito da questão n. º 118. Erro grosseiro. Não constatação. Recurso desprovido. 1. Nos termos do § 3º do art. 1. 012 do código de...
... poderia ser resolvida por meio da utilização da fórmula de permutação circular”. Afirma que ... “a prova pericial a ser realizada por ... se resume a verificar se os princípios da legalidade e da vinculação ao edital ... foram respeitados, sem interferir na discricionariedade da ... -
A regulação no setor da saúde
... 132 simone letícia severo e sousa ... e vinculação ao Ministério da Saúde. A regulação exercida pela agência possui ... Em sua dimensão abstrata, a palavra mercado expressa “ permutação ou troca de produtos e/ou valores; o comércio ”, ou “ a relação ...
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A comodificação de gametas humanos
... 7 Por outro lado, segundo Silveira Bueno, comércio é a “permutação de produtos; troca de valores; compra e venda de mercadorias”. 8 Dessa ... alhures, a comodificação implicaria o esquecimento da vinculação entre pessoa e mercadoria, de tal maneira que as relações pessoais ...
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A permuta no direito brasileiro
... 13. “Denomina-se permuta, troca, escambo, barganha ou permutação a relação transacional pela qual cada uma das partes se obriga a ... efetive a venda de frações ideais de terreno objetivando a vinculação de tais frações a unidades autônomas, em edificações a serem ...
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O direito à inclusão digital como condição de possibilidade para o exercício dos direitos fundamentais
O presente artigo trata da temática da inclusão digital como condição ao exercício dos direitos fundamentais. Com a ascensão da internet, passou-se a revolucionar a sociedade, tornando-a informacional. Assim, a pesquisa teve como objetivo principal a análise da fundamentalidade do direito à inclusão digital e a verificação desta como pressuposto ao exercício de outros direitos fundamentais. Para...
... pretende favorecer uma maior justiça social, com suporte na permutação de interesses individuais para atingir interesses sociais, fazendo emergir ... e visam proteger a pessoa independentemente da sua origem e vinculação territorial”, enquanto “os direitos fundamentais são os direitos ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0059263-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... a tributação tão-somente para o montante que excedeu a permutação e que, portanto, configurou acréscimo ... 3. Revelando a pretensão do ... LICITAÇÃO. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO ... CLÁUSULAS EDITALÍCIAS. DESCUMPRIMENTO PELA ...
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Acordao N° 1681150 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação cível. Processo civil. Administrativo. Ação anulatória de ato administrativo. Concurso para escrivão da polícia civil do distrito federal, alteração do gabarito. Questão de raciocínio lógico. Erro grosseiro, ilegalidade e abuso de poder. Inexistência. Intervenção do poder judiciário. Mérito. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. O supremo tribunal federal decidiu, em recurso...
... prova; que a banca examinadora utilizou a fórmula de permutação simples, em detrimento da fórmula ... de permutação circular; que todos ... PONTUAÇÃO. PREVISÃO EDITALÍCIA. VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO. REVISÃO ... IMPOSSIBILIDADE. Em matéria de concurso ... -
Decisão Monocrática N° 07001052720248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-01-2024
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Joyce Freitas de Sousa contra a r. decisão proferida pelo Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF que, nos autos do Processo n. 0714474-06.2023.8.07.0018, indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência, nos seguintes termos: ?(...) A autora participa do concurso público de admissão ao Curso de Formação de Praças (CFP) da Polícia...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... Princípio fundamental de contagem. Combinação, arranjo e permutação simples. Probabilidade de um evento. 1.8 Geometria plana: áreas e ... Controle Geodésico de Estações Maregráficas - CGEM e sua vinculação vertical ao Sistema Geodésico Brasileiro – SGB. 2010 ... INSTITUTO ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... -A pudesse gerar alguma dúvida, que não é o caso, quanto à vinculação dos entes subnacionais aos seus termos, no sistema federativo adotado pela ... de dois vocábulos) como parâmetro para se invocar a permutação temporal de qualquer predicado que venha associado a um vocábulo ...
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Acórdão Nº 0001036-69.2017.8.24.0218 do Primeira Câmara Criminal, 25-03-2021
... A vinculação de tais denunciados com o Primeiro Grupo Catarinense pode ser extraída de ... , inciso I, e 77, caput, do Código Penal, impede a pretendida permutação. Desse modo, mantém inalterado o decisum. Do apelo do réu Saimonn ...
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Relatório e Voto com número 5571031-21.2021.8.09.0051 da 2ª Câmara Criminal, 14-07-2023
... existência de vinculação duradoura, estável e com caráter permanente entre os in ... divíduos, ... permutação, in casu, não se revela socialmente recomendável ... 3.9) Da concessão ...
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Direito, Estado e Telecomunicações: dos primórdios ao novo modelo regulatório
O presente estudo figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, abordando sinteticamente a estrutura, conteúdo e política editorial da revista, dentre outras funções, tais como a de definição dos fundamentos de abordagem regulatória presentes na revista inscritos nos conceitos de Estado...
... vinculação à ideologia constitucionalmente adotada. 12 Em outras palavras, dizer que ... permutação é estabelecido com companhias outras privadas, concessionárias dos ... -
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - D.O. nº 28633 de 1/12/2023 - Edital concurso 001 2023 unemat
... ção, atributos, elementos, espécies, discricionariedade, vinculação, ... revogação e anulação. Mérito do ato administrativo. 3 ... combinatória: princípio fundamental da contagem, permutação, arranjo e ... combinação. 8. Probabilidade básica: probabilidade em ...
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EDITAL Nº 1 - PETROBRAS/PSP RH 2023.2
... ência Social (CTPS), se possuir; i) Comprovante de tempo de vinculação previdenciária (CNIS); j) Declaração de beneficiário do INSS; k) ... 3 Análise combinatória: permutação, arranjo, combinação. Eventos independentes. 4 Progressão aritmética ...
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EDITAL nº 8, DE 10 DE JANEIRO DE 2024CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA
... e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 6 Serviços Públicos: conceito, classificação, ... 7 Análise combinatória: princípio fundamental da contagem, permutação, arranjo e combinação. 8 Probabilidade. 9 Estatística básica: leitura ...
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EDITAL Nº 1 - TBG/PSP RH 01, DE 13 DE JULHO DE 2023
... (CTPS) - atual e anteriores; i) Comprovante de tempo de vinculação previdenciária (CNIS); j) Declaração de beneficiário do INSS; k) ... , logarítmicas e trigonométricas; Análise Combinatória: permutação, arranjo, combinação. Eventos independentes; Progressão Aritmética ...
- Acórdão nº 2201-006.244 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Abril de 2020
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EDITAL Nº 2/2022, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
... Programação estruturada: Linguagem C; Tipos de dados (vinculação; verificação de tipos; tipificação forte); Estruturas de controle ... , fatorial, arranjos e permutações simples, combinação, permutação com elementos repetidos) e probabilidade. 11. Álgebra Linear: Matrizes e ...
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EDITAL Nº 1 - PETROBRAS/PSP RH 2023.1
... ência Social (CTPS), se possuir; i) Comprovante de tempo de vinculação previdenciária (CNIS); j) Declaração de beneficiário do INSS; k) ... 3 Análise combinatória: permutação, arranjo, combinação. Eventos independentes. 4 Progressão aritmética ...
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EDITAL Nº 2, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
... Programação estruturada: Linguagem C; Tipos de dados (vinculação; verificação de tipos; tipificação forte); Estruturas de controle ... , fatorial, arranjos e permutações simples, combinação, permutação com elementos repetidos) e probabilidade. 11. Álgebra Linear: Matrizes e ...
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Universidade de São Paulo - Unidades Universitárias
... herança ligada ao cromossomo X ... 8. Ligação gênica, permutação e mapeamento cromossômi- ... co; recombinação genética em bactérias ... categoria de Professor Doutor haverá vinculação titular-suplente ... Artigo 3º - Poderão votar e ser votados todos os ...