Vinculado
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Acórdão nº 2015/0004078-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. MULTAS APLICADAS A GESTORES ESTADUAIS OU MUNICIPAIS DEVEM SER REVERTIDAS AO ENTE PÚBLICO AO QUAL O TRIBUNAL DE CONTAS ESTÁ VINCULADO. ACÓRDÃO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. AGRAVO EM
... ESTADUAIS ... MUNICIPAIS ... REVERTIDAS AO ENTE PÚBLICO AO QUAL O TRIBUNAL DE ... CONTAS ESTÁ VINCULADO. ACÓRDÃO EM CONFRONTO COM A ... JURISPRUDÊNCIA ... ESPECIAL PROVIDO. ... -
Acórdão nº 2014/0190247-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEMISSÃO. SUBSUNÇÃO DO FATO À CONDUTA TÍPICA. ATO ... VINCULADO". CONTROVÉRSIA FÁTICA. INADEQUAÇÃO DA VIA ... 1. Na origem, trata-se de Mandado de Segurança impetrado \xC2" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VINCULADO. ... IMPOSSIBILIDADE ... PROPORCIONALIDADE DA SANÇÃO APLICADA. ARGUMENTOS ...
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Decreto nº 11.010 de 28/03/2022. Altera o Decreto nº 7.984, de 8 de abril de 2013, para dispor sobre os recursos de loterias destinados às entidades desportivas e para dar outras providências.
... “Art. 9º O Conselho Nacional do Esporte - CNE é órgão colegiado de deliberação, normatização e assessoramento, vinculado ao órgão do Poder Executivo federal com competência na área do esporte e integrante do Sistema Brasileiro de Desporto ...
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Lei nº 14.071 de 13/10/2020. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.
... “Art. 131. O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com o modelo e com as especificações ...
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Decreto nº 10.630 de 12/02/2021. Altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... “Art. 15. O porte de arma de fogo de uso permitido, vinculado ao registro prévio da arma e ao cadastro no Sinarm, será expedido pela Polícia Federal, no território nacional, desde que atendidos os requisitos ...
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Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
... do disposto no § 2º deste artigo, no conjunto de estabelecimentos de saúde da pessoa jurídica, poderá ser incorporado estabelecimento vinculado em decorrência de contrato de gestão, no limite de 10% (dez por cento) dos seus serviços ... § 4º Para fins do disposto no inciso II do caput ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969. Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
... Parágrafo único. Far-se-á, na cédula, menção do orçamento que a ela ficará vinculado ... O financiador abrirá, com o valor do financiamento conta vinculada à operação, que o financiado movimentará por meio de cheques, saques, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... do montante arrecadado, contribuição por lei devida a terceiros, desde que provenha de empresa, segurado, aposentado ou pensionista a ele vinculado, aplicando-se a essa contribuição, no que couber, o disposto nesta Lei ...
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Acórdão nº 2014/0200911-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... vinculado. Nesse sentido: "A Administração Pública, quando se depara com situações ...
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Acórdão nº 2016/0246886-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO INDEFERIDO LIMINARMENTE. EXECUÇÃO PENAL. REGIME SEMIABERTO. INEXISTÊNCIA DE COLÔNIA AGRÍCOLA OU INDUSTRIAL NA COMARCA. CUMPRIMENTO EM ALA ESPECIAL DE PRESÍDIO. POSSIBILIDADE. BENEFÍCIOS INERENTES AO REGIME GARANTIDOS NA ORIGEM. INEVIDÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. Temos dito
... corpus no lugar do recurso pertinente para questionar tema outro ... que não o vinculado ao efetivo cerceamento da liberdade de ... locomoção ... -
Acórdão nº 2016/0216178-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HABEAS CORPUS. EXTINÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. LIBERDADE ASSISTIDA. NÃO CUMPRIMENTO DE NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ART. 46 DA LEI DO SINASE. DECISÃO FUNDAMENTADA. ILEGALIDADE. INOCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A negativa de extinção da medida fundou-se na não concretizaç
... vinculado às manifestações ... do Ministério Público, da Defensoria Pública e, nem mesmo, ao relatório da ... -
Acórdão nº 2016/0118274-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DECISÃO QUE DETERMINA O EXERCÍCIO DO CARGO DE AUDITOR DE CONTAS NO HORÁRIO EM QUE O TRIBUNAL ESTARIA FECHADO, VIABILIZANDO A FREQUÊNCIA DO SERVIDOR EM DOIS CURSOS SIMULTANEAMENTE. SUSPENSÃO DEFERIDA. EXISTÊNCIA DE LESÃO À ORDEM ADMINISTRATIVA E ECONÔMICA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I - A decisão...
... qual se acha funcionalmente vinculado ... Agravo interno improvido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, a ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVASÃO. IMÓVEL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ILEGITIMIDADE DA POSSE. IMPRESCRITIBILIDADE. SÚMULAS 7 E 83/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. "O imóvel da Caixa Econômica Federal vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação, porque afetado à prestação de serviço público,
... 2. "O imóvel da Caixa Econômica Federal vinculado ao Sistema Financeiro de ... -
Acórdão nº 2009/0121272-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 1. A jurisprudência desta Corte, a respeito do valor patrimonial das ações ... societárias vinculado" a participação financeira do adquirente da linha ... telefônica, evoluiu ao longo dos anos. O acórdão rescindendo\xC2" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... direito a se manter vinculado aos serviços ... 2. Agravo interno provido ... A Quarta Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo interno, ...
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Acórdão nº 2016/0063657-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 7.682/88 e da MP nº 478/09 - e nas hipóteses em que o instrumento estiver ... vinculado ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS (apólices ...
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Acórdão nº 2012/0046288-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 7.682/88 e da MP nº 478/09 - e nas hipóteses em que o instrumento estiver ... vinculado" ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS (apólices ... públicas, ramo 66). 2. Ainda que compreendido\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0137470-1 de T5 - QUINTA TURMA
... princípio da ne reformatio in pejus, o juízo ad quem não está ... vinculado aos fundamentos adotados pelo juízo a quo, ...
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Acórdão nº 2016/0177411-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. CONCUSSÃO. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE DO CRIME. REPROVABILIDADE CONCRETA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódi
... traficantes naquela região, utilizando veículo vinculado à Delegacia de ... homicídios, além do que "teriam, ainda, ceifado a vida de um colega de ... -
Acórdão nº 2016/0228575-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO INDEFERIDO LIMINARMENTE. FALTA DE CABIMENTO. JÚRI. NULIDADES. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não tem cabimento o ajuizamento do habeas corpus no lugar do recurso pertinente para questionar tema outro que não o vinculado ao efetivo cerceamento da liberdade de locomoção. 2. Vigora no processo...
... recurso pertinente para questionar tema outro que não o vinculado" ... ao efetivo cerceamento da liberdade de locomoção. ... 2. Vigora no processo penal o princípio segundo o qual nenhum ato\xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... re ipsa, ou seja, dano vinculado à própria existência do fato ilícito, cujos resultados são ... presumidos. Precedentes ...
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Acórdão nº 2016/0172470-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. EXTINÇÃO DA MEDIDA. RELATÓRIO TÉCNICO FAVORÁVEL. NÃO VINCULAÇÃO DO MAGISTRADO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. DECISÃO FUNDAMENTADA. DUAS FUGAS DURANTE O CUMPRIMENTO DA MEDIDA. REPRESENTAÇÕES POR ...
... vinculado a relatório técnico, podendo adotar outros ... elementos de convicção para manter, extinguir ou progredir a medida ... -
Acórdão nº 2015/0168893-4 de T6 - SEXTA TURMA
... vinculado à ... demonstração de que a decisão embargada apresenta um dos ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TOMBAMENTO. INDEFERIMENTO DE LIMINAR NA ORIGEM. REEXAME. SÚMULA 735/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 356/STF. 1. É inviável recurso especial interposto contra acórdão que concede/convalida ou indefere antecipação de tutela ou liminar. A uma, porque as questões processuais relativas ao mérito da demanda devem...
... 2. A ausência de manifestação no acórdão sobre tema que nem ... sequer foi vinculado" nas razões de alegação de infringência ao art. ... 535 do CPC/1973 impede a análise da questão \xC2" ...