vinculo cooperativa
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
...II – instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade ...b) os créditos dos sócios e dos administradores sem vínculo empregatício cuja contratação não tenha observado as condições ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-41600-81.2006.5.02.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. RELAÇÃO DE EMPREGO CARACTERIZADA. PERÍODO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR MEIO DE COOPERATIVA. MATÉRIA FÁTICA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da...
...PERÍODO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR MEIO DE COOPERATIVA. MATÉRIA FÁTICA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como ...DISSIMULAÇÃO DO VÍNCULO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-235800-50.2005.5.02.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. De acordo com a jurisprudência já pacificada do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho, a submissão das demandas de natureza trabalhista à Comissão de Conciliação Prévia encerra faculdade da parte reclamante e, como tal, não estabelece pressuposto de constituição e...
...Precedentes. 2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Para entender ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-107700-62.2006.5.04.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVISMO. DESVIRTUAMENTO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA ASSALARIADA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório, concluiu que não foram respeitados os requisitos da atividade sob a forma de cooperativa. Reconheceu o vínculo de emprego por fraude à legislação trabalhista. Portanto, não observados os princípios da autonomia,...
...DESVIRTUAMENTO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA ASSALARIADA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. O Tribunal Regional, com base no conjunto ...ão foram respeitados os requisitos da atividade sob a forma de cooperativa. Reconheceu o vínculo de emprego por fraude à legislação trabalhista. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125900-08.2008.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. COOPERATIVA. FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos.
...2. COOPERATIVA. FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39300-48.2008.5.02.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRATAÇÃO POR COOPERATIVA. FRAUDE CONTRATUAL. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista. Como corretamente consignado no despacho agravado, não há o que modificar quanto à multa do artigo 477 da CLT, pois,...
...MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRATAÇÃO POR COOPERATIVA. FRAUDE CONTRATUAL. A despeito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000177-94.2017.5.06.0221), 06-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COOPERATIVA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. Não comprovada a ocorrência de fraude ou simulação com a finalidade de burlar as normas trabalhistas, ou, demonstrada a presença dos requisitos previstos no artigo 3º da CLT, entre os associados e a cooperativa, inviável o reconhecimento do vínculo pretendido pela parte autora. Incide, pois, ao caso, a previsão contida
...COOPERATIVA DE TRABALHO AGRÍCOLA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E SERVIÇOS - COOATES e ...COOPERATIVA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. Não comprovada a ocorrência de fraude ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52500-84.2009.5.01.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando a parte de opor embargos declaratórios, com a finalidade de obter pronunciamento sobre a matéria, resta precluso o momento de arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Inteligência da Súmula 184 do TST. 2. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. Tema não prequestionado escapa à...
...Inteligência da Súmula 184 do TST. 2. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. Tema não prequestionado escapa à jurisdição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136000-22.2008.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. COOPERATIVA. FRAUDE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. SÚMULA 126 DO TST. - MULTA DIÁRIA. FIXAÇÃO LIMITADA ATÉ O VALOR DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO REGIONAL. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os...
...PROCESSO ELETRÔNICO. - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. COOPERATIVA. FRAUDE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. SÚMULA 126 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-211400-59.2008.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
i - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. adicional de insalubridade. Constatada possível contrariedade à Súmula nº 4, II, da SDI - 1, do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo não são consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo pericial,...
...Recurso de Revista conhecido e provido. COOPERATIVA. - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A agravante é parte ilegítima para impugnar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53740-95.2005.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA. FRAUDE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). SALÁRIO - VALOR. FGTS - PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. DEDUÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS. REEMBOLSO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA GRATUITA. ADICIONAL NOTURNO. FÉRIAS. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ART. 477 DA CLT (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo...
...COOPERATIVA. FRAUDE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-105100-93.2006.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. Segundo a decisão regional, o contexto fático-probatório dos autos revela que os trabalhadores recebiam ordens diretas dos prepostos da empresa-reclamada, cumprindo seus horários e metas, razão pela qual considerada irregular a terceirização praticada mediante interposição de cooperativa de mão de obra. Aplica-se, quanto ao tema, o óbice da...
...(6ª Turma). GMACC/trd/afs/FVNT RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. Segundo a decisão regional, o contexto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20700-24.2008.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FRAUDE. AGENTE DE SAÚDE, CONTRATAÇÃO POR MEIO DE COOPERATIVA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ESTABELECIDO COM O MUNICÍPIO. CONTRATO NULO. A fundamentação exposta nas razões do Recurso de Revista, quanto à inaplicabilidade da Súmula n.º 331, IV, do TST, nas hipóteses em que é firmado convênio com entidade particular, não guarda pertinência com os termos do Acórdão
...FRAUDE. AGENTE DE SAÚDE, CONTRATAÇÃO POR MEIO DE COOPERATIVA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ESTABELECIDO COM O MUNICÍPIO. CONTRATO NULO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48840-24.2007.5.01.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
...RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-267840-16.2004.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. HORAS EXTRAS. VALE-TRANSPORTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
...8ª Turma DMC/gr/ep AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. HORAS EXTRAS. VALE-TRANSPORTE. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136300-06.2005.5.01.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E REPARAÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS. VÍNCULO DE EMPREGO 1. Empresa de telecomunicações que contrata cooperativa para a realização de serviços de instalação e reparação de linhas telefônicas promove a terceirização ilícita em atividade-fim. 2. Segundo a atual, notória e iterativa jurisprudência da Subseção...
...SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E REPARAÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS. VÍNCULO DE EMPREGO. 1. Empresa de telecomunicações que contrata cooperativa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-268840-11.2002.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui as razões expendidas na decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
...GMMGD/fmp/jb/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA". VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇ\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69841-73.2004.5.01.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A teor da OJ 115 da SBDI-1 do TST, o conhecimento do recurso de revista quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional somente se viabiliza pela violação dos artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da CF. 2. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE...
...5º, LV, da CF/88. 3. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA. O Regional asseverou a existência de fraude ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-433042-09.2005.5.11.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA. FRAUDE. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. Não se há falar em ofensa ao preceito que exige a prévia aprovação em certame público para ingresso de empregado no Estado Reclamado, pois a presente hipótese não trata de reconhecimento de vínculo empregatício com a parte, mas, sim, de sua...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA. FRAUDE. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-433042-09.2005.5.11.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA. FRAUDE. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. Não se há falar em ofensa ao preceito que exige a prévia aprovação em certame público para ingresso de empregado no Estado Reclamado, pois a presente hipótese não trata de reconhecimento de vínculo empregatício com a parte, mas, sim, de sua...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA. FRAUDE. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3140-60.2008.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. HORA EXTRA. DOMINGOS E FERIADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. DIVISOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos.
...GMMAC/r3/e-/je/bq. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. HORA EXTRA. DOMINGOS E FERIADOS. PAGAMENTO EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132100-91.2008.5.05.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COOPERATIVA FRAUDULENTA - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - VÍNCULO DE EMPREGO - CARACTERIZAÇÃO. SÁBADO DO BANCÁRIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COOPERATIVA FRAUDULENTA. - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - VÍNCULO DE EMPREGO. - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60540-80.2007.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO (SÚMULAS N.º 126/TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos de cabimento do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... COOPERATIVA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. (SÚMULAS N.º 126/TST). Não merece ser provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119240-72.2008.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.
...PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10500-59.2008.5.01.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE FRAUDE. A questão fática impede seja admitido o recurso de revista do empregado, porquanto o e. Tribunal a quo foi enfático ao assentar que o ora agravante é cooperado e não produziu provas sobre a propalada fraude. Entendimento diverso ensejaria reexame de fatos e provas, o que, efetivamente, é obstado pelo...
...VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE FRAUDE. A questão ...