vinculo empregatício cooperativa
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a ... seja o tipo de cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... a diversas empresas, ou equiparados, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória ... VI – a associação a cooperativa agropecuária ou de crédito rural; ... VII – a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8949, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1994. Acrescenta Paragrafo Ao Artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt para Declarar a Inexistencia de Vinculo Empregaticio Entre as Cooperativas e Seus Associados.
... Parágrafo único. Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.? ... Art. 2° Esta lei entra em ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ção financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência ... dos sócios e dos administradores sem vínculo empregatício cuja contratação não tenha ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... de sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de autogestão, que opere produto, ... 1º desta Lei, em decorrência de vínculo empregatício, no caso de rescisão ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-41600-81.2006.5.02.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. RELAÇÃO DE EMPREGO CARACTERIZADA. PERÍODO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR MEIO DE COOPERATIVA. MATÉRIA FÁTICA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da...
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR MEIO DE COOPERATIVA". MATÉRIA FÁTICA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTEN\xC3" ... DISSIMULAÇÃO DO VÍNCULO. Demonstrado no agravo de instrumento que o ... DISSIMULAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, ORA POR COOPERATIVA, ORA POR PESSOA JURÍDICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1097-18.2010.5.05.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional enfrentou todas as questões postas à sua apreciação de modo explícito, e a prestação jurisdicional foi entregue em sua plenitude, embora contrária aos interesses da parte. Ileso o art. 832 da CLT. 2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA FRAUDULENTA. Não se...
... Ileso o art. 832 da CLT. 2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA FRAUDULENTA. Não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1771-20.2010.5.02.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República. Agravo de Instrumento a
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA. FRAUDE NA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83300-36.2009.5.02.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. REQUISITOS DOS ARTS. 2º E 3º DA CLT. JULGAMENTO ULTRA PETITA. HORAS DE SOBREAVISO. DESCONTOS FISCAIS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 126 e 296 deste c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA. FRAUDE NA ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou ... a diversas empresas, ou equiparados, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória ...
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LEI 13202 de 08/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS - PRORELIT; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FEDERAL A ATUALIZAR MONETARIAMENTE O VALOR DAS TAXAS QUE INDICA; ALTERA AS LEIS NºS 12.873, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, E 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... que lhe presta serviço, bem como a cooperativa, a associação ou a entidade de qualquer ... 8º desta Lei: ... I - do trabalho com vínculo empregatício ou de administradores; e ... II - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72100-15.2002.5.23.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COOPERATIVA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CARACTERIZAÇÃO - FRAUDE TRABALHISTA - INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE- OBRA - ATIVIDADE FIM. INTERESSE DE AGIR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - RECOLHIMENTO DO FGTS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM....
... COOPERATIVA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... - CARACTERIZAÇÃO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-197300-37.2007.5.02.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA. FRAUDE. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Da análise da situação fática traçada pelo eg. Tribunal Regional, evidencia-se que o hospital reclamado apenas visou fraudar os direitos trabalhistas da autora, através da rescisão do contrato de trabalho, vigente por aproximadamente cinco anos, e a consequente contratação da autora como...
... 6ª Turma ACV/la RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA. FRAUDE. CONTINUIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-146900-20.2003.5.15.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... COOPERMEDIC DE SÃO PAULO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. RECURSO DE REVISTA ENVIADO ... - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA. FRAUDE. A partir da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-176600-58.2008.5.02.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... OITIVA DE TESTEMUNHA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO" EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA. FRAUDE NA CONTRATAÇ\xC3" ... - Em vigor Decreto nº 9.324 de 02/04/2018. Regulamenta dispositivos da Medida Provisória nº 817, de 4 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o exercício do direito de opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, e altera o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em ... eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou ... , a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural definidos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102500-95.2008.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - COOPERATIVA FRAUDULENTA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA ... - ... RITA DE CÁSSIA SILVEIRA SANTOS e COOPERATIVA NACIONAL DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS A SAÚDE LTDA. - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167340-62.2004.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PENA DE CONFISSÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. INDEFERIMENTO - OITIVA DE TESTEMUNHA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - COOPERATIVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... - OITIVA DE TESTEMUNHA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - COOPERATIVA. Nega-se provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-390298-53.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA. TOMADORA DE SERVIÇOS. Não merece ser processado o Apelo, quando a discussão intentada pressupõe o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Aplicação do disposto na Súmula n.º 126 desta Corte. Agravo de Instrumento não provido.
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA. TOMADORA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-870-24.2010.5.05.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA. TOMADORA DE SERVIÇOS. Não merece ser processado o Apelo, quando a discussão intentada pressupõe o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Aplicação do disposto na Súmula n.º 126 desta Corte. Agravo de Instrumento não provido.
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA. TOMADORA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-181500-59.2007.5.15.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA. FRAUDE. A partir da análise do arcabouço fático-probatório dos autos, o acórdão regional concluiu que houve desvirtuamento na prestação de serviços por cooperativa de trabalho, ressaltando a existência dos elementos caracterizadores do vínculo empregatício com a tomadora de serviços. Decidir de maneira diversa da Corte a quo demanda o...
... RECURSO DE REVISTA ... 1 - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA. FRAUDE. A partir da ... -
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em ... eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou ... , a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-153700-42.2006.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA. FRAUDE. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que se comprovara a existência de...
... (1ª Turma) ... GMLBC/joj/vv ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA. FRAUDE. MATÉRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-105900-43.2008.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... GMMGD/ls/jb/jr RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA. PROFESSORA DE ...