vínculo empregatício empregada doméstica
-
Acordão nº 20070400045 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Agosto de 2007
EMPREGADA DOMÉSTICA. DIARISTA. CONFIGURAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTINUIDADE. Se a reclamante admite que prestava serviços por apenas dois dias na semana, entendo que não restou caracterizada a continuidade prevista no artigo 1º da Lei nº 5.859/72 para a existência de vínculo empregatício nas funções de empregada doméstica, eis que tal requisito exige, no meu entender, a prestação de serviços
-
nº 2000.71.11.000640-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 1 de Septiembre de 2004
PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. REQUISITOS. EMPREGADA DOMÉSTICA. ATIVIDADE COMUM. CTPS. PROVA PLENA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHO ESPECIAL CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM. POSSIBILIDADE ATÉ 28-05-98. 1. A parte autora faz jus à concessão de aposentadoria por tempo de serviço quando preenchidos os requisitos dos artigos 52 e seguintes da Lei...
... REQUISITOS. EMPREGADA DOMÉSTICA. ATIVIDADE COMUM. CTPS. PROVA PLENA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHO ESPECIAL CONVERSÃO DO ... -
Acordão nº 20090549923 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Agosto de 2009
EMPREGADA DOMÉSTICA X DIARISTA. AUSÊNCIA DA CONTINUIDADE. NÃO CONFIGURADO O VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Se a reclamante logrou êxito em comprovar somente o trabalho como diarista, entendo que não restou caracterizada a continuidade prevista no artigo 1º da Lei nº 5.859/72. Para a existência de vínculo empregatício nas funções de empregada doméstica, no meu entender, é necessária a comprovação da prestaç
-
Acordão nº 20090363056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Agosto de 2009
Empregada Doméstica X Diarista. Ausência da Continuidade. Não Configurado o Vínculo Empregatício. Se a reclamante logrou êxito em comprovar somente o trabalho como diarista, entendo que não restou caracterizada a continuidade prevista no artigo 1º da Lei nº 5.859/72. Para a existência de vínculo empregatício nas funções de empregada doméstica, no meu entender, é necessária a comprovação da prestaç
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias, inclusive em ... atividade profissional sem vínculo empregatício, quando proprietário, co-proprietário ou ... empregada gestante, inclusive à doméstica, em função do ...
-
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... que exerce atividade profissional sem vínculo empregatício, quando proprietário, ... § 15. O valor pago à empregada gestante, inclusive a doméstica, em função do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93440-79.2007.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Na presente hipótese, o Regional foi incisivo em afirmar que as perguntas indeferidas eram irrelevantes para o deslinde do feito. Convém ressaltar que as perguntas citadas pelo reclamado em suas razões de recurso de revista não constam da decisão atacada, sendo, pois, necessário o reexame...
... 2. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPREGADA DOMÉSTICA. O Regional ... elementos identificadores do liame empregatício, a autorizar o seu reconhecimento. Conclusão ... -
Trabalhista - Previdenciário
ACIDENTE DO TRABALHO - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - DATA da CIÊNCIA da INCAPACIDADE LABORAL ou RESULTADO GRAVOSO. ANOTAÇÃO em CARTEIRA DE TRABALHO - Alusão a RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - DANO MORAL configurado. ASSÉDIO SEXUAL - AUSÊNCIA de COMPORTAMENTO continuado - Descaracterização. DOENÇA OCUPACIONAL - DANO MORAL -
... @EMPREGADA DOMÉSTICA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO a TERCEIRA ESSOA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Inexistência ... Empregada ... -
Acordão nº 20060585808 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Noviembre de 2006
EMPREGADA DOMÉSTICA X DIARISTA. CONFIGURAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTINUIDADE. Se a reclamante admite que até maio de 2002 prestava serviços por apenas três dias na semana, entendo que não restou caracterizada a continuidade prevista no artigo 1º da Lei nº 5.859/72 para a existência de vínculo empregatício nas funções de empregada doméstica, eis que tal requisito exige, no meu entender, a...
... apelo para reconhecer a existência de vínculo empregatício entre as partes apenas pelo ... na CTPS da reclamante, nas funções de empregada doméstica, com a remuneração mensal ... -
Acórdão, Processo nº 0004355-84.2015.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-08-2022
... a 24.10.2007, e teve encerrado o último vínculo empregatício (empregada doméstica) em ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2373700-05.2008.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO - DIARISTA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TRÊS VEZES POR SEMANA - AUSÊNCIA DE CONTINUIDADE. O quadro fático delineado pelo e. Tribunal Regional é de que a reclamante prestava serviços à reclamada em frequência que variava entre duas e três vezes por semana, razão pela qual reconheceu o vínculo de emprego, ao fundamento de que caracterizada a não eventualidade....
... GDCGL/EJR/mrm RECURSO DE REVISTA ... - VÍNCULO DE EMPREGO - DIARISTA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... cunhada; e que a reclamada contava com empregada doméstica devidamente registrada em grande parte ... de se reconhecer o vínculo empregatício com cada um dos tomadores do serviço. Qualquer ... -
Acordão nº 02389/2005-001-07-00-9 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 7 de Agosto de 2006
RECURSO ORDINÁRIO EMPREGADA DOMÉSTICA. EVENTUALIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A reclamante laborou no período de novembro/04 a outubro/05, ininterruptamente, em clara subordinação aos patrões, de quem indubitavelmente recebia ordens, de forma pessoal, e mediante pagamento de salário. O labor era contínuo, o que afasta a eventualidade. Destarte, preenchidos os requisitos previstos no art. 1º...
... a reforma do julgado que reconheceu o vínculo empregatício doméstico entre as partes, e os ... , e, portanto, não precisavam de outra empregada; que a reclamante foi admitida em caráter ... E tomando conhecimento de que uma doméstica conhecida por LINDA, a hoje reclamante Maria ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001764-92.2014.5.06.0016), 24-01-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DOMÉSTICO CONFIGURADO. Diante dos termos da defesa, que reconhece o fato de a obreira residir em sua residência alegando ser a mesma amiga íntima da segunda reclamada e que teria feito parte, como sócia, da empresa da qual são proprietários, era dos réus o ônus da prova nos termos do art. 818 da CLT c/c o art. 373, II,
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO DOMÉSTICO CONFIGURADO. Diante dos ... autos que a reclamante trabalhava como empregada doméstica dos réus, tendo seu nome sido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001537-22.2016.5.06.0020), 24-04-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo. FUNDAMENTOS: Do vínculo empregatício. A reclamante insurge-se contra a sentença que, não reconhecendo o vínculo empregatício entre as partes, julgou improcedente a reclamação, alegando, em suma, que comprovou que, de fato, "trabalhou para o recorrido como empregada...
... FUNDAMENTOS: Do vínculo empregatício. A reclamante insurge-se contra a ... fato, "trabalhou para o recorrido como empregada doméstica e não como diarista". Sem razão ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias, inclusive em ... atividade profissional sem vínculo empregatício, quando proprietário, co-proprietário ou ... empregada gestante, inclusive à doméstica, em função do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001061-88.2014.5.06.0008), 05-03-2015
... ÉRITORecurso da parteVínculo empregatício. Empregada ... DO MÉRITO: Vínculo empregatício. Empregada doméstica. Pretende a ...
-
Acordão nº (RO)00110.2004.102.06.00.1 de 3º Turma, 17 de Noviembre de 2004
1. A chamada diarista que trabalha em casa de família em dois ou três dias da semana como faxineira não é empregada doméstica, em face da falta de continuidade, requisito para reconhecimento de vínculo empregatício. Observe-se que, para a caracterização do empregado comum, impõe-se que a prestação de serviços seja de natureza não eventual (artigo 3º da CLT), enquanto que a Lei nº 5.5
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESCONTÍNUOS - VÍNCULO DE EMPREGO - NÃO-CONFIGURAÇÃO - PROVIMENTO. 1 ... empregada doméstica, em face da falta de continuidade, ... para reconhecimento de vínculo empregatício. Observe-se que, para a caracterização do ... - Acórdão, Processo nº 6078583-81.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000650-75.2019.5.06.0006), 16-09-2020
... O Juízo singular reconheceu o vínculo empregatício entre os adversos, fixando salário ... idosos e sempre laborou na função de empregada doméstica, fazendo jus, tão somente, ao ...
- Acórdão, Processo nº 0005210-77.2019.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
- Acórdão, Processo nº 0000361-82.2015.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 18-12-2020
-
Sentença nº 1000020-43.2023.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-04-2023
... títulos pleiteados pela autora. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EMPREGADA DOMÉSTICA. ANOTAÇÃO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001234-65.2018.5.07.0034), 2019-04-02
... REGIS MACHADO BOTELHOEMENTAEMPREGADA DOMÉSTICA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS ... vínculo empregatício na condição de empregada doméstica, bem como as verbas rescisórias ...
-
Sentença nº 1001148-05.2022.5.02.0090 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... , em síntese, que trabalhou como doméstica em favor da reclamada desde 07/06/2010, porém ... PRESCRIÇÃOO pedido declaratório de vínculo empregatício é imprescritível. Quanto aos ... ço para a reclamada na condição de empregada doméstica por, no máximo, dois dias na semana, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000029-66.2019.5.06.0301), 18-07-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, não conhecer do apelo quanto ao pedido de deferimento da justiça gratuita. No mérito, por igual votação, acolher a arguição de nulidade processual por cerceamento do direito de defesa, de modo que os autos deverão retornar à vara de origem para que seja reaberta a instrução...
... o pedido autoral de reconhecimento de vínculo empregatício com base no depoimento da ... ão, idade, residência, e, quando empregada, o tempo de serviço prestado ao empregador, ... vínculo empregatício (empregada doméstica), bem como títulos relativos à jornada de ...