vínculo empregatício empregada doméstica
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000768-93.2017.5.06.0144), 02-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA OBREIRA. EMPREGADA DOMÉSTICA. NEGATIVA DE VÍNCULO. LABOR EM DOIS DIAS NA SEMANA. VÍNCULO NÃO CONFIGURADO. A Lei Complementar nº 150/2015, em seu art. 1º, manteve a continuidade como requisito necessário para a caracterização do vínculo empregatício doméstico. Considerando que a prova testemunhal trouxe a lume o fato de que a prestação de serviços não ultrapassava dois dias na
... EMPREGADA DOMÉSTICA. NEGATIVA DE VÍNCULO. LABOR EM DOIS ... para a caracterização do vínculo empregatício doméstico. Considerando que a prova testemunhal ... -
Acórdão, Processo nº 0035611-72.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... registro de vnculo empregatcio como empregada domstica, no perodo de 1/05/2002 a 1/03/2012 (ID ...
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Acórdão, Processo nº 5015677-40.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-07-2022
... a 14.09.2015, laborado na condio de empregada domstica, com anotao em CTPS ... Desse modo, ...
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Acórdão, Processo nº 5046197-10.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-07-2022
... a 15.08.2007, laborado na condio de empregada domstica, com anotao em CTPS ... Desse modo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5001249-54.2017.4.04.7210),10-04-2018
... ter laborado sem registro em CTPS, como empregada doméstica, para Adriane Perondi.A fim de ... /2004.Observa-se que a autora manteve vínculo empregatício registrado, com a mesma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001823-56.2014.5.06.0121), 20-01-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA OBREIRA. EMPREGADA DOMÉSTICA. NEGATIVA DE VÍNCULO. LABOR EM DOIS DIAS NA SEMANA. VÍNCULO NÃO CONFIGURADO. A lei complementar nº 150/2015, em seu art. 1º, manteve a continuidade como requisito necessário para a caracterização do vínculo empregatício doméstico. Considerando que a prova testemunhal trouxe a lume o fato de que a prestação de serviços não ultrapassava dois dias na
... EMPREGADA DOMÉSTICA. NEGATIVA DE VÍNCULO. LABOR EM DOIS ... para a caracterização do vínculo empregatício doméstico. Considerando que a prova testemunhal ... -
Acórdão, Processo nº 0003653-27.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-08-2022
... , verifico que o INSS reconheceu o vínculo empregatício havido pela autora no período de ... ção ao vínculo empregatício como empregada doméstica cujo acerto confirmou, contou 5 anos e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000433-88.2017.5.06.0010), 23-07-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, prefacialmente, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário interposto pela reclamante, por inadmissível, suscitada em contrarrazões recursais pelos reclamados. No mérito, por igual votação, negar provimento ao recurso.
... RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MATÉRIA DE FATO. PRINCÍPIO DA ... empregatício com os reclamados, como empregada doméstica, de modo que sejam considerados ... -
Acórdão, Processo nº 5004148-86.2020.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-08-2022
... Do reconhecimento do vínculo urbano ... A parte autora apresentou, como prova ... Cavalcante Rocha), o vínculo é de doméstica, sem qualquer recolhimento. Não constam do CNIS ... ência”; sustenta que o vínculo empregatício como empregada doméstica se deu em período ...
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Decisão monocrática Nº 1443595 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2023
... Civil, impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para fins ... ª ré foi contratada pelo casal como “empregada” (não se tem notícia do real vínculo ... , se como cuidadora ou como empregada doméstica) para cuidar do falecido no Maranhão, momento em ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.83.002294-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10-12-2018
... do vnculo empregatcio como empregada domstica, no constante do sistema CNIS/Dataprev, ...
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Acórdão, Processo nº 5353455-66.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 29-06-2022
... ao sistema SAT do INSS, constando vínculo empregatício como empregada doméstica no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001424-45.2016.5.06.0351), 23-02-2017
... DO MÉRITO. Do vínculo de emprego. Insiste a reclamante em sua ... que deve ser reconhecido o vínculo empregatício postulado, pois foi contratada como doméstica na ... " EMPREGADA DOMÉSTICA. DIARISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ...
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Sentença nº 1000898-80.2021.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2022
... contratada para prestar os serviços de empregada doméstica aos reclamadas de 02/04/2020 a ... reclamante postula reconhecimento de vínculo empregatício como empregada doméstica durante o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000316-51.2018.5.06.0014), 11-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DOMÉSTICO. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. Nos termos do art. 1º da Lei Complementar nº 150/2015, é empregado doméstico "aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana". No caso, ausentes a totalidade dos
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO DOMÉSTICO. REQUISITOS NÃO ... alegou, na inicial, que laborou como empregada doméstica para a demandada, de 27/08/2013 a ... -
Acórdão, Processo nº 0008781-34.2019.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 01-02-2022
... autora consta vnculo empregatcio de empregada domstica de 01/06/2009 a 30/11/2009. Aps, recebeu ...
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Acórdão, Processo nº 0038963-38.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... 01/05/2007 a 31/05/2007, bem como teve vínculo empregatício como empregada doméstica, no ...
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Acórdão, Processo nº 0005369-22.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-09-2022
... tido um breve vnculo empregatcio como empregada domstica (3 meses) no apto a descaracterizar a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000572-51.2016.5.06.0341), 05-04-2017
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO DOMÉSTICO NÃO CONFIGURADO. Evidenciada a inexistência de prestação de serviços à pessoa ou à família, elemento essencial à configuração da relação de trabalho doméstico, há de ser negado provimento ao recurso da reclamante. Recurso a que se nega provimento.
... VÍNCULO DOMÉSTICO NÃO CONFIGURADO. Evidenciada a ... que deve ser reconhecido o vínculo empregatício postulado, na condição de empregada doméstica, ... -
Sentença nº 1001115-28.2021.5.02.0291 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2022
... , pedindo, em síntese, reconhecimento de vínculo, verbas rescisórias e contratuais, pagamento de ... exercer a função de serviços gerais/ empregada doméstica, função essa que perdurou até o ... o reconhecimento do vínculo empregatício, como empregada doméstica, com devida anotação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000150-77.2014.5.06.0331 (00499-2006-341-06-00-6)), 20-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DOMÉSTICO. CONFIGURAÇÃO. Ao admitir a prestação de serviços, a Reclamada, opondo fato impeditivo à pretensão da Reclamante, atraiu para si o encargo de demonstrar que o trabalho desenvolvido pela Autora não se dava nos moldes de uma relação de emprego doméstica, a teor dos arts. 818 da CLT e 333, II, do CPC. Desse encargo, no entanto, não se...
... Reclamada, evidencia a condi ç ã o de empregada dom é stica da prestadora de servi ç os ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11583-45.2015.5.15.0088) 21-02-2018
... EMPREGADA DOMÉSTICA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ANTERIOR À ...
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Acórdão, Processo nº 0002133-23.2020.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... Recorrente postulava o reconhecimento do vínculo empregatício como empregada doméstica dos ...
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Acórdão, Processo nº 5000209-73.2020.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-08-2022
... ários, ainda que a anotação de vínculo de emprego não conste no Cadastro Nacional de ... , com a regulamentação do trabalho da empregada doméstica, passou a ser obrigatório o registro ... árias decorrentes de vínculo empregatício são devidas pelo empregador, incumbindo-lhe o ...
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Sentença nº 1000817-82.2022.5.02.0232 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-02-2023
... ção as quantias indicadas na exordial.VÍNCULO DE EMPREGO E VERBAS CONSECTÁRIASA reclamante ... o reconhecimento do vínculo empregatício, como empregada doméstica, com a devida ...