vínculo empregatício empregada doméstica
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Acórdão, Processo nº 5000209-73.2020.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-08-2022
...ários, ainda que a anotação de vínculo de emprego não conste no Cadastro Nacional de ..., com a regulamentação do trabalho da empregada doméstica, passou a ser obrigatório o registro ...árias decorrentes de vínculo empregatício são devidas pelo empregador, incumbindo-lhe o ...
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Sentença nº 1000817-82.2022.5.02.0232 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-02-2023
...ção as quantias indicadas na exordial.VÍNCULO DE EMPREGO E VERBAS CONSECTÁRIASA reclamante ... o reconhecimento do vínculo empregatício, como empregada doméstica, com a devida ...
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Decisão da Presidência nº 1013652 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 2016
..., sobretudo considerando-se que a ré, empregada doméstica da vítima, agiu com abuso de vínculo empregatício e coabitação. Precedentes do STF ...
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Acórdão, Processo nº 0073939-68.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-06-2022
... individual, declara atividade de empregada doméstica no passado e agora do lar, atividades ... fundamental, e que ocupou, no último vínculo empregatício, o cargo de empregada doméstica. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001384-91.2013.5.06.0020), 07-08-2014
...DO MÉRITO: Vínculo empregatício. Empregada doméstica. Pretende a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001434-18.2017.5.07.0031), 2018-11-05
.... MÉRITO . VÍNCULO EMPREGATÍCIO . Trata-se de Recurso Ordinário ... vínculo de emprego, na função de doméstica, no período de 20/7/2015 a 18/2/2017 sem o ... a Autora em sua CTPS, na função de empregada doméstica, ao longo do período contratual de ...
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Acordão nº 0000360-56.2010.5.04.0871 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Julio de 2011
RELAÇÃO DE EMPREGO. EMPREGADA DOMÉSTICA. RECONHECIMENTO. Demonstrado o atendimento dos requisitos previstos no art. 1º da Lei nº 5.859/72, que trata do empregado doméstico, deve ser mantida a sentença quanto ao reconhecimento do vínculo empregatício. Apelo desprovido.
... do julgado no tocante à existência de vínculo de emprego, diferenças salariais, férias, ... Conceição Pereira Escobar como empregada doméstica em 17/10/1990, mas sua CTPS nunca foi ... argumento de que não há vínculo empregatício entre as partes. Refere que a reclamante não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001218-86.2018.5.06.0019), 18-09-2019
... ela ajuizada, negando a existência de vínculo empregatício entre a autora e a reclamada. Nada .../05/2013, para desempenhar a função de empregada doméstica, percebendo como salário ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000080-92.2016.5.06.0233), 10-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS CONFIGURADORES. ÔNUS DA PROVA. Ao argüir a prática de relação de trabalho diversa do liame empregatício invocado pelo autor, a parte demandada assume o ônus de provar sua alegação, em consonância com os artigos 818 da CLT e 373, II, do NCPC. Evidenciada a ausência dos respectivos pressupostos caracterizadores, previstos no artigo 3º da...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS CONFIGURADORES. ÔNUS ...Jacileide Maria Joaquim, empregada doméstica do réu, corroborou a tese defensiva, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000928-89.2019.5.07.0025), 2020-01-06
..., na qual postula o reconhecimento de vínculo empregatício na função de empregada ... CAMELO DA COSTA, na função de doméstica/cuidadora, no período de 03/11/2014 a ...
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Acórdão, Processo nº 0000009-72.2021.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-05-2022
...ários, ainda que a anotação de vínculo de emprego não conste no Cadastro Nacional de ...Do vínculo de Empregada Doméstica:. A profissão de empregado doméstico ...ção em CTPS se refere ao vínculo empregatício na qualidade de empregada doméstica. E, diante ...
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Decisão Monocrática Nº 0041388-81.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 30-09-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. QUALIFICADORA DO ABUSO DE CONFIANÇA. EXCLUSÃO. INVIABILIDADE. ABUSO CARACTERIZADO. EMPREGADA DOMÉSTICA. AGENTE QUE TEVE LIVRE ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS DA RESIDÊNCIA EM RAZÃO DA FIDÚCIA DECORRENTE DESSE TIPO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM FAVOR DA VÍTIMA. ART. 387, IV, DO CPP. DECOTE. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO
...EMPREGADA. DOMÉSTICA. AGENTE QUE TEVE LIVRE ACESSO. ÀS ...VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INDENIZAÇÃO FIXADA. EM FAVOR DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001095-49.2013.5.07.0015), 2014-08-04
... de fevereiro de 2011, na condição de doméstica", percebendo R$ 516,00 mensais, à mingua de anota\xC3"... indispensáveis à formação do vínculo empregatício doméstico, ante a confissão ..., num primeiro momento, laborado com empregada doméstica para, empós, abrir mão do vínculo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010007-87.2012.5.07.0009), 2013-01-11
... reclamante requereu o reconhecimento do vínculo empregatício na qualidade de empregada ...ício na qualidade de empregada doméstica, o que foi deferido em sentença. O fundamento do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000977-04.2016.5.07.0004), 2017-02-15
... . 2. MÉRITO. 2.1 Da Natureza do Vínculo de Trabalho. A reclamante alega ter laborado para a reclamada como doméstica, no período de 04/04/2015 a 07/06/2016, muito ...ão havendo, então, como considerá-la empregada doméstica. Esse mesmo entendimento tem sido ...DOMÉSTICA. DIARISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A caracterização do vínculo empregatício do ...
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Medida Provisória nº 1.045 de 27/04/2021. Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
...II – tempo de vínculo empregatício; e. III – número de salários ...III – no caso da empregada gestante, por período equivalente ao acordado ...13. A empregada gestante, inclusive a doméstica, poderá participar do Novo Programa Emergencial ...
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Acórdão, Processo nº 0005322-08.2021.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-09-2022
.../2010 a 26/03/2014 em que trabalhou como empregada doméstica para Sidney O. Baldassi Jr., conforme ... Autarquia Previdenciária que o citado vínculo foi validado, tanto que o INSS o incluiu como ... ao início e término do vínculo empregatício, o mesmo deve ser computado no cálculo da ...
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Acórdão, Processo nº 0005842-78.2019.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-07-2022
..., após acordo trabalhista, foi anotado vínculo empregatício, na função de empregada ...
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Acórdão, Processo nº 5045063-84.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
...íodo de 12/83 a 12/93, na condição de empregada doméstica. Processado o recurso, os autos vieram ...Para comprovar o vínculo empregatício não anotado em CTPS, no período ...
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Acórdão, Processo nº 0000541-70.2021.4.03.6307, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-05-2022
... 00051/SP, seu ultimo trabalho foi com vínculo empregatício no ano de 2014 como empregada ... trabalhou mais 03 anos como empregada doméstica sendo seu último trabalho e com vínculo ...
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Sentença nº 1000910-31.2022.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-02-2023
... de Conciliação Prévia; que não houve vínculo de emprego; que a reclamante foi diarista; que as ... 05/07/2018, para exercer a função de empregada doméstica, tendo sido imotivadamente dispensada ... semana não configura o vínculo empregatício, em razão da ausência de continuidade. ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001134-94.2019.5.07.0028), 2020-06-05
... em 02/06/2016, na função de empregada doméstica, recebendo R$ 100,00 (cem reais) por ... razões, pretende o reconhecimento do vínculo empregatício e a respectiva anotação do ...
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Acórdão, Processo nº 5000359-59.2022.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-07-2022
...EXERCÍCIO DE ATIVIDADE URBANA E VÍNCULO EMPREGATÍCIO COMPROVADOS. REVALORAÇÃO DA ... 02/04/1991, laborados na condição de empregada doméstica, e de 01/08/1991 a 31/08/1991, ...
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Acórdão, Processo nº 6102620-75.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-07-2022
... Sociais, comprovando que a mesma manteve vínculo empregatício, na condição de “empregada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001448-78.2015.5.06.0102), 11-07-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Do vínculo de emprego. A recorrente pugna pela reforma da sentença, a fim de que o vínculo empregatício com a ré seja reconhecido, com posterior deferimento das verbas trabalhistas postuladas. Aduz, em breve síntese, que a prova constante...
...FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Do vínculo de emprego. A recorrente pugna pela reforma da ntença, a fim de que o vínculo empregatício com a ré seja reconhecido, com posterior ... que trabalhou para a demandada como sua empregada doméstica no período de 2 de junho de 2013 a 14 ...