vinculo empregaticio pedreiro

EMENTA VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PEDREIRO. NEGATIVA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONFIGURADORES. O réu negou a própria prestação de serviços, de modo que eventual ônus probatório incumbia à parte autora, na forma do disposto nos arts. 818 da CLT c/c 373, I, do CPC. De qualquer sorte, ainda que assim não se entendesse, os elementos probatórios evidenciam a ausência de requisitos...

RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PEDREIRO. CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. Diante do quadro delineado pelo Regional, verifica-se que não foi demonstrada a existência de contrato de empreitada, mas sim de prestação de trabalho em condições afins às da construção civil com a configuração da subordinação, pessoalidade, não-eventualidade e remuneração. Assim, o Tribunal Regional, baseado...

EMENTA: RECURSO DO RÉU. PEDREIRO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CONFIGURADO. Ficando evidente que a relação havida entre as partes era de mera prestação de serviços por empreitada, sendo o autor pedreiro, contratado por obra, não há que se falar em vínculo de emprego entre as partes. Recurso Ordinário a que se dá provimento para afastar o reconhecimento do vínculo de emprego, julgando improcedente o...

RELAÇÃO DE EMPREGO. PEDREIRO. OBRA RESIDENCIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CONFIGURADO. Evidenciada nos autos a existência de contratação do reclamante como trabalhador autônomo para realização de serviços de construção e reforma de imóvel da reclamada, por meio de empreitada, não há que se falar em reconhecimento do vínculo empregatício.

VÍNCULO DE EMPREGO. PEDREIRO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A caracterização do vínculo empregatício exige os requisitos elencados nos artigos 2º e 3º da CLT: trabalho por pessoa física, não eventualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação. Ausente qualquer uma das características mencionadas, não há relação de emprego.

RECURSO ORDINÁRIO. PEDREIRO. CONSTRUÇÃO CIVIL. OBRA RESIDENCIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CONFIGURADO. O contrato de empreitada com pessoa física que não está ligada ao ramo da construção civil não gera vínculo empregatício, pois o dono da obra não exerce atividade econômica por meio da força de trabalho do pedreiro empreiteiro. Além disso, ausentes os elementos caracterizadores da figura do...

EMENTA: DONO DA OBRA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Tratando-se de atividade realizada por pedreiro em reforma da empresa, para pessoa jurídica que não exerce qualquer tipo de atividade relacionada ao ramo da construção civil, a prestação de serviços não gera vínculo empregatício entre as partes litigantes, em razão de sua eventualidade e ante a ausência de lucratividade. Não preenchidos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO - RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. O Regional fundamentou que ficou evidenciado pela prova oral que o reclamante -trabalhou como mestre de obra para a demandada, realizando serviços de calçamento e construções de obras para o Município de Goiana, de forma subordinada e mediante remuneração-. Logo, para se chegar à conclusão pretendida...

CONSTRUÇÃO CIVIL. ATIVIDADE SUJEITA À LEGISLAÇÃO DO TRABALHO. INEXISTÊNCIA DE EMPREITEIRO. PEDREIRO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. POSSIBILIDADE. ENCARGOS TRABALHISTAS EXIGÍVEIS DO DONO DA OBRA. À luz notadamente do espírito do constituinte de 1988 em dar proteção à relação de emprego, há de ser assegurado o amparo da Previdência Social e do Direito do Trabalho ao Obreiro-pedreiro, sendo razoável,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

ALIMENTOS. FILHOS MENORES. FIXAÇÃO. READEQUAÇÃO DO QUANTUM. CABIMENTO. 1. O ENCARGO DE PROVER O SUSTENTO DA PROLE COMUM É DE AMBOS OS GENITORES. 2. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS DE FORMA A ATENDER AS NECESSIDADES DOS FILHOS MENORES, MAS DENTRO DAS POSSIBILIDADES DO GENITOR, NÃO DETENTOR DA GUARDA, QUE CONSTITUI O BINÔMIO ALIMENTAR DE QUE TRATA O ART. 1.694, §1º, DO CC. 3. CONSIDERANDO QUE O...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. CONSIDERANDO QUE O ALIMENTANTE ESTÁ DESEMPREGADO E ENQUANTO TRABALHAVA COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, AUFERIA MODESTA  REMUNERAÇÃO, COMO "PEDREIRO" E "SERVENTE", BEM COMO TENDO EM VISTA QUE POSSUI OUTRO FILHO MENOR, A VERBA ALIMENTAR FOI ADEQUADAMENTE ARBITRADA, EM 20% DO SALÁRIO MÍNIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. FUNDAMENTOS: Do acúmulo de função. Dos honorários sucumbenciais. Insurge-se contra o capítulo decisório que indeferiu o pleito de plus salarial decorrente do alegado acúmulo de função. Argumenta que "não se faz necessário o...

Oferecimento de Alimentos. Sentença de procedência parcial, impondo ao réu o pagamento de 20% de seus rendimentos, no caso de vínculo laboral e, no caso de trabalho sem vínculo empregatício, 30% do salário mínimo. Inconformismo do autor, que pretende a majoração da verba fixada em 1ª Instância. Obrigação alimentar decorrente do poder familiar, previsto em lei, inerente a ambos os genitores e,...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. ALEGADAS MOLÉSTIAS LABORAIS INCAPACITANTES. PLEITO DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. INSURGÊNCIAS DO INSS.1. A concessão do auxílio-acidente se constitui em indenização ao segurado que apresenta permanente redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido, em decorrência de evento acidentário, de modo que não é devido quando não...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. OCORRÊNCIA. Considerando a inadimplência processual da ré e a prestação de serviços de pedreiro, por parte do autor, em obras de construção e reforma de responsabilidade da reclamada, que atua no ramo da construção civil, reconhece-se a contratação do autor nos moldes do art. 3º da CLT. Recurso Ordinário provido.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. VERBA DESTINADA A UM ALIMENTANDO MENOR DE IDADE E SEM NECESSIDADES ESPECIAIS. VERBA REDIMENSIONADA PARA 20% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. PRECEDENTES.  A FIXAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO A TÍTULO DE ALIMENTOS DEVE ATENTAR À NECESSIDADE DE QUEM RECEBE E À POSSIBILIDADE DE QUEM PAGA, NA EXATA DICÇÃO DO ART. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. NO CASO, COMPULSANDO OS AUTOS,...

Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Alimentandos. Menores impúberes. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Genitor. Trabalhador autônomo. Ajudante de pedreiro e motorista de aplicativo. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Não ocorrência. Alimentos. Mensuração. Variáveis da equação que norteia a fixação da obrigação alimentar. Necessidade...

Apelação. Previdenciário. Ação de conhecimento. Juntada extemporânea de documentos. Inviabilidade. Acidente de trabalho. Conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. Incapacidade permanente, total e omniprofissional demonstrada. Recurso conhecido e desprovido. 1. A juntada extemporânea de documentos só é admitida quando se tratar de documento novo, assim entendido aquele destinado...

Apelação – Acidente Automobilístico – Contribuinte Individual – Pedreiro sem vínculo empregatício - Sentença de improcedência – Apelo prejudicado – Ausência de previsão legal para reparação infortunística para o segurado que é contribuinte individual - Carência da ação decretada de ofício. É o autor carecedor do direito de ação porquanto descabida a reparação infortunística para quem contribuiu...

INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. TRABALHADOR AUTÔNOMO. AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Consoante se infere da decisão hostilizada, a reclamada contratou o autor como pedreiro autônomo para a realização de melhorias na edificação de um imóvel de sua propriedade/locação e, em 14/10/2009, o...

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Restando comprovada a contratação do reclamante na condição de pedreiro-encarregado, para a prestação de trabalho subordinado, é procedente o pedido de reconhecimento do vínculo empregatício.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ATIVIDADE-FIM. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de contrariedade à Súmula 331/TST suscitada no recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE...

RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. DECISÃO REGIONAL BASEADA EM FATOS E PROVAS. COOPERATIVA DE TRABALHO FRAUDULENTA. Não merece ser processado o Recurso de Revista, quando a discussão intentada pressupõe o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. No caso, o TRT, examinando o contrato social da Cooperativa Demandada, que tinha como sócios fundadores os sócios das empresas diretamente...

VINCULO EMPREGATICIO INEXISTENCIA O reclamante apenas realizou serviço de reforma , como pedreiro, de forma eventual, através de contrato de empreitada, não podendo ser considerado empregado nos termos exigidos pela legislação trabalhista.

EMENTA: PEDREIRO. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. No caso em apreço, a reclamada negou a existência do vínculo de emprego com o reclamante, mas admitiu o contrato de empreitada. Deste modo, restando controvérsia quanto à natureza jurídica da relação existente entre as partes, coube à demandada o encargo de provar o fato modificativo do direito do autor, nos termos do art. 818 da CLT c/c art. 3