vínculo trabalhista inexistência
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... ívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; ... II - manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de ... de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... A responsabilidade, inclusive civil e trabalhista, cabe exclusivamente ao órgão partidário ... da data da entrega da comunicação, o vínculo torna-se extinto, para todos os efeitos ... órgão regional e municipal, de inexistência de movimentação financeira tem fé pública ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica; ... nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, poderá sugerir ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ... § 2o A inexistência de expressa indicação de contrapartidas ... de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso; ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ou suspensão do titular, na inexistência ou falta do substituto designado; ... d) ... -se em qualquer fase do processo trabalhista, acolhendo solicitação do juiz ou por sua ... do Ministério Público da União sem vínculo estatutário imediatamente precedente, desde que ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... e do Distrito Federal ou, na inexistência destas, a órgãos que tenham atribuições ... as normas gerais da legislação trabalhista e da Seguridade Social, ressalvadas as ... § 5.O vínculo desportivo do atleta com a entidade de prática ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... diferido, em razão da cessação do vínculo empregatício com o patrocinador ou associativo ... inexistência de cessação do vínculo empregatício do ... ência sobre os créditos de natureza trabalhista ou tributária ... ARTIGO 51 ...
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Trabalhista e Previdenciário. Presunção de inexistência de vínculo empregatício em prestação de serviços durante campanha eleitoral
Prestação de serviço em campanha eleitoral. Art. 100 da Lei 9.504/97. Presunção relativa. Vínculo de emprego não demonstrado. O art. 100 da Lei n. 9.504/97 assim dispõe: "A contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleito...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... a diversas empresas, ou equiparados, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória ... ão de benefícios, comprovar a inexistência de dependentes preferenciais, mediante ... aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... pela liberdade de prática e pela inexistência de contrato de trabalho, sendo permitido o ... vínculo desportivo; ... #Incluído pela Lei nº ... as normas gerais da legislação trabalhista e da Seguridade Social, ressalvadas as ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... pela liberdade de prática e pela inexistência de contrato especial de trabalho desportivo, ... das normas gerais da legislação trabalhista e da seguridade social ... § 1º O contrato ... § 2º O vínculo desportivo do atleta com a entidade de prática ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em ... em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de seis anos de ... CAPÍTULO XI. Da prova de inexistência de débito ... ARTIGO 47 ... É ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em ... neste artigo quando demonstrada a inexistência do nexo de que trata o caput deste artigo ... aposentou, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ... o inciso I do caput, e não gerará vínculo empregatício com esses estabelecimentos ... ARTIGO 495 ... Reconhecida a inexistência de falta grave praticada pelo empregado, fica o ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... I - certidão de inexistência de condenação criminal, que será substituída ... pela legislação previdenciária, trabalhista ou tributária, segurado empregado, trabalhador ... çam dos fatos, ainda que não possuam vínculo trabalhista ou societário ... CAPÍTULO ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... , observado o disposto na legislação trabalhista ... #(Redação dada pela Lei nº 6.964, de ... ) dias, a contar da data em que cessar o vínculo empregatício, sob pena de deportação do mesmo ... VII- inexistência de denúncia, pronúncia ou condenação no ...
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Decreto nº 87.497 de 18/08/1982. REGULAMENTA A LEI 6.494, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE O ESTAGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E DE 2 GRAU REGULAR E SUPLETIVO, NOS LIMITES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... por parte de estudante, não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza ... § 1º O ... ível pela autoridade competente, da inexistência de vínculo empregatício ... § 2º O Termo de ... , nos termos da legislação trabalhista ... Art. 10. Em nenhuma hipótese poderá ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-184500-94.2009.5.07.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INEXISTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. Demonstrada possível contrariedade à Súmula 219 do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1 - PRESCRIÇÃO. FGTS. MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO. MATÉRIA NÃO APRECIADA...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INEXISTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. Demonstrada possível ... efetivamente pagas na vigência de vínculo trabalhista. Inexistência de ofensa direta e ... -
Acórdão nº 2007/0249528-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DE COMPETÊNCIA - JUSTIÇAS COMUM E TRABALHISTA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ... ÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - RELAÇÃO DE NATUREZA CIVIL - EC ...
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Acórdão nº 2007/0177355-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... INEXISTÊNCIA" DE VÍNCULO TRABALHISTA ENTRE AUTORES E RÉU DA A\xC3" ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... á ser concedido ao imigrante com ou sem vínculo empregatício com a instituição de pesquisa ou ... § 1º O disposto na legislação trabalhista brasileira não se aplica ao titulares dos vistos ... IV - inexistência de condenação penal ou comprovação de ...
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Acórdão nº 2007/0133454-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... a diversas empresas, ou equiparados, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória ... de controle previstas na legislação trabalhista, a nocividade não seja eliminada ou ... no § 3º quando demonstrada a inexistência de nexo causal entre o trabalho e o agravo, sem ...