Violência arbitrária
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Decisão da Presidência nº 137221 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 137219 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisões Monocráticas nº 152956 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2018
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Perspectivas do sistema acusatório e o ônus da prova no processo penal
... , pois, ao contrário, estar-se-ia justificando uma violência arbitrária típica de estados totalitários. Se a busca da sociedade é ...
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Julgamento 0000020-59.2005.7.01.0401 do Superior Tribunal Militar, 29-03-2010
EMENTA. VIOLÊNCIA ARBITRÁRIA. MANUTEN-ÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. Civis, cuja embarcação foi apreendida quando trafegava em local não permitido, próximo à Base de Fuzileiros Navais da Ilha do Governador, foram supostamente agredidos pelo Acusado, que teria desferido-lhes chutes quando da escolta para fora da OM. Impossibilidade de se provar que o Réu agiu como descrito na Exordial. As...
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Dos crimes contra a administração pública
... 12.1.14 Violência arbitrária (Art. 322 do CP) ... 12.1.14.1 Tipo objetivo ... Este ...
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Violência obstétrica, luto perinatal e responsabilidade civil
No brasil os médicos respondem subjetivamente pelos danos, isto é, com a demonstração da culpa, conforme previsão do artigo 186 do código civil
... cada seria en‘uadrada também na conduta de violência arbitrária prevista no ódio enal rt. − raticar violência, no exercício de unção ou a pretexto de exercê-la ena − detenção, ... -
Senado aprova PL que criminaliza preconceito de policiais e seguranças
Aprovado PL que criminaliza preconceito de policiais e seguranças
... ê aumento de pena para os crimes de abuso de autoridade e de violência arbitrária e denunciação caluniosa motivados por discriminação. Do ... -
Levando o abolicionismo a sério: seria possível uma conciliação entre garantistas e abolicionistas?
... -se pela formulação de um modelo orientado à limitação da violência punitiva e à máxima contração e suposta “racionalidade” do sistema ... a violência, sendo a única forma de evitar a violência arbitrária. Para os defensores do garantismo, o processo de burocratização, ...
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Decisão da Presidência nº 139304 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2016
... PENAL E PROCESSO PENAL ... CRIME DE LESÃO CORPORAL ... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ... ARTIGO 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL ... HABEAS CORPUS ... 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, pela pena ...
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Decisão da Presidência nº 139091 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2016
... fogo apontou o artefato para a cabeça da vítima utilizando de violência exacerbada ao retirá-la do interior do veículo. 4 ... Habeas corpus ... 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, pela pena ...
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Decisão da Presidência nº 132848 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2017
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisões Monocráticas nº 152069 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 136993 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 137938 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 152069 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 149700 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2017
... , também com menor de 14 anos, independentemente do emprego de violência ou grave ameaça, essenciais ao tipo penal descrito no art. 213 do Código ... 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, pela pena ...
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Investigação direta (pelo MP) e reforma do CPP: não basta a decisão suprema
Investigação direta e reforma do CPP: não basta a decisão suprema
... Enfim, vigora, nesse particular, a máxima da “escolha arbitrária” e da “legitimidade aleatória” segundo o interesse (particular) ... agentes e organismos policiais como tortura, abuso de poder, violência arbitrária, concussão ou corrupção. O que não justificaria, por si, a ... -
Decisão da Presidência nº 143104 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2017
... CRIME DE ESTUPRO COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA ... ANTERIOR À LEI N. 12.015/2009 ... HEDIONDEZ ... REGIME ... 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, pela pena ...
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Decisão da Presidência nº 140433 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2017
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 136976 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 135717 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 135746 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2017
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisões Monocráticas nº 152111 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 133521 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...