Violência contra superior

401678 resultados para Violência contra superior

  • Acórdão nº 2015/0117715-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. Não há falar em conversão da pena privativa de liberdade para restritiva de direitos quando o delito envolve violência ou grave ameaça à pessoa, ex vi do art. 44, I, do Có

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...PENAL. . VIOLÊNCIA . DOMÉSTICA. . SUBSTITUIÇÃO . DA . PENA . ...
  • Acórdão nº 2009/0187471-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA. DOLO DE SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA. CONTRAVENÇÃO PENAL. VÍTIMA CRIANÇA. INCOMPATIBILIDADE. ART. 214, CAPUT, C/C O ART. 224, "A", DO CÓDIGO PENAL (VIGENTES À ÉPOCA DOS FATOS). CONSUMAÇÃO. QUALQUER ATO DE LIBIDINAGEM OFENSIVO À...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...COM  VIOLÊNCIA"  PRESUMIDA.  DOLO  DE  SATISFAÇÃO  DA\xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0326564-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA. DOLO DE SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA. CONTRAVENÇÃO PENAL. VÍTIMAS CRIANÇAS DE 6 ANOS. INCOMPATIBILIDADE. ART. 214, CAPUT, C/C O ART. 224, "A", DO CÓDIGO PENAL (VIGENTES À ÉPOCA DOS FATOS). CONSUMAÇÃO. QUALQUER ATO DE LIBIDINAGEM OFENSIVO

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...COM  VIOLÊNCIA"  PRESUMIDA.  DOLO  DE  SATISFAÇÃO  DA\xC2"...praticado  contra"  uma  das  vítimas,  bem  como  do \xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0111924-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA. DOLO DE SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 232 DO ECA. VÍTIMA CRIANÇA. INCOMPATIBILIDADE. ART. 214, CAPUT, C/C OS ARTS. 224, "A", E 226, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL (VIGENTES À ÉPOCA DOS FATOS). CONSUMAÇÃO. QUALQUER...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...COM  VIOLÊNCIA"  PRESUMIDA.  DOLO  DE  SATISFAÇÃO  DA\xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0009348-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. 1. O trancamento de ação penal em sede de habeas corpus constitui "medida excepcional, só admitida quando restar provada, inequivocamente, sem a necessidade de exame

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...EMENTA. PROCESSUAL . PENAL. . VIOLÊNCIA . DOMÉSTICA. . ...
  • Acórdão nº 2014/0327423-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ART. 122 DO ECA. VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. REITERAÇÃO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. CABIMENTO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientaç

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ....  ART.  122  DO  ECA.  VIOLÊNCIA  E . GRAVE . AMEAÇA. . REITERAÇÃO. . ...  violência  ou  grave  ameaça  contra  a  pessoa, . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE DOLO. DESCLASSIFICAÇÃO POR INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ÍNTIMA DE AFETO. PRETENSÕES INSUSCETÍVEIS DE ANÁLISE NA VIA ESPECIAL. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. Nos crimes de violência doméstica, a palavra da vítima adquire especial relevância, mormente quando...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...  NO  RECURSO  ESPECIAL.  VIOLÊNCIA"  DOMÉSTICA. . ABSOLVIÇÃO  POR  INSUFICI\xC3"...
  • Acórdão nº 2015/0301103-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ECA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDUTA PRATICADA MEDIANTE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. INTERNAÇÃO. ALTERAÇÃO DAS CONCLUSÕES DAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE EXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A prática de ato ...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...CONDUTA . PRATICADA . MEDIANTE  VIOLÊNCIA  OU  GRAVE  AMEAÇA  À  PESSOA. . ...
  • Acórdão nº 2014/0195384-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE AMEAÇA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. CRIME COMETIDO COM GRAVE AMEAÇA À PESSOA. ÓBICE LEGAL (ART. 44, I, DO CÓDIGO PENAL - CP). PRECEDENTES. - É firme neste Superior...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...DE . RECURSO . ORDINÁRIO. . VIOLÊNCIA . ...
  • Acórdão nº AgRg no HC 289337 / MG de T6 - SEXTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA A VÍTIMA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DISPOSTO NO ART. 44, I, DO CP. ACÓRDÃO A QUO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. MATÉRIA JÁ DECIDIDA NO RESP N. 1.413.738/MG. IMPOSSIBILIDADE DE NOVO JULGAMENTO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182/STJ. 1. As Turmas que compõem a

    ...AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA A VÍTIMA. SUBSTITUIÇÃO DA ... que compõem a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça têm-se manifestado quanto ...
  • Acórdão nº 2015/0259557-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL MILITAR. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES E VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO, NA FORMA TENTADA. RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA. AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. EXCESSO DE PRAZO....

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...SIMPLES  E  VIOLÊNCIA  CONTRA  MILITAR  DE  SERVIÇO,  NA . ...
  • Acórdão nº 2016/0327062-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. LESÕES CORPORAIS E AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. RISCO DE REITERAÇÃO (PACIENTE COM HISTÓRICO DE AGRESSÕES E CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO). EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS N

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...CORPORAIS . E . AMEAÇA. . VIOLÊNCIA . DOMÉSTICA. . PRISÃO . PREVENTIVA. . ...(contra outra ex-companheira). Precedentes. ...
  • Acórdão nº 2016/0323337-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. INJÚRIA RACIAL E VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. DENÚNCIA RECEBIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...FATO.  VIOLÊNCIA  DOMÉSTICA.  ART.  312  DO  CPP. . ...
  • Acórdão nº 2015/0200666-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. LEI MARIA DA PENHA. PRINCÍPIO DA BAGATELA IMPRÓPRIA. INAPLICABILIDADE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...IMPRÓPRIA. . INAPLICABILIDADE. . VIOLÊNCIA . DOMÉSTICA. ORDEM NÃO CONHECIDA. . ...contra . ...
  • Acórdão nº 2014/0342232-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL. REVISÃO CRIMINAL. COMPETÊNCIA DO STJ. CRIME CONTRA OS COSTUMES. ART. 224, "A", DO CÓDIGO PENAL. REDAÇÃO ANTERIOR À LEI N. 12.015/2009. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA. EVIDÊNCIA DOS AUTOS. CONTRARIEDADE. INEXISTÊNCIA. 1. A Terceira Seção deste Superior Tribunal...

     . Superior" Tribunal de Justiça.  . REVISÃO CRIMINAL Nº\xC2"... COMPETÊNCIA  DO  STJ.    CRIME  CONTRA  OS  COSTUMES. . ...ABSOLUTA  DE  VIOLÊNCIA".  EVIDÊNCIA  DOS  AUTOS. . CONTRARIEDADE.\xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0196877-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INAPLICABILIDADE. RÉU QUE NÃO ADMITE A OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU DE GRAVE AMEAÇA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...NÃO ADMITE A OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA" OU DE GRAVE . AMEAÇA. 1. A jurisprudência\xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0249064-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL. ART. 359 DO CP. CONDUTA ATÍPICA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O descumprimento de medidas protetivas previstas na Lei da Violência Doméstica contra a ...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...
  • Acórdão nº 2016/0097591-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. RECURSO ESPECIAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO NA SENTENÇA. ABSOLVIÇÃO NO TRIBUNAL LOCAL. CONDUTAS QUE SE ENQUADRAM NO DELITO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. 1. O presente caso não diz respeito ao reexame fático dos autos, uma vez que as condutas praticadas pelo recorrido se ...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...PENAL.  RECURSO  ESPECIAL.  VIOLÊNCIA  DOMÉSTICA.  CRIME . ...
  • Acórdão nº 2016/0029692-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO SIMPLES. PLEITO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RÉU QUE ADMITIU A SUBTRAÇÃO, MAS NÃO A GRAVE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA. CONFISSÃO PARCIAL CONFIGURADA. CRIME COMPLEXO. SUBTRAÇÃO (FURTO)...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...VIOLÊNCIA. . CONFISSÃO . PARCIAL . CONFIGURADA. . ...
  • Acórdão nº 2017/0015236-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. 1. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. 2. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECRETO DEVIDAMENTE MOTIVADO. 3. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO....

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...violência...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PLEITO DE INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 440/STJ. INAPLICABILIDADE. REGIME FECHADO ESTABELECIDO MOTIVADAMENTE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E ANTECEDENTES CRIMINAIS. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS....

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...  crime  foi  cometido  com  violência  ou  grave  ameaça  à . ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. USO DE VIOLÊNCIA DESMEDIDA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. DECRETO CAUTELAR FUNDADO EM DADOS CONCRETOS. PROCEDIMENTO DO CRIME. GRAVIDADE ESPECÍFICA. 1. Cuidando o evento penal de modus operandi peculiar - relativo à prática de roubo em que o recorrente, em companhia de três outros comparsas, agiram com desmedida...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ....  ROUBO  MAJORADO.  USO  DE  VIOLÊNCIA  DESMEDIDA. . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO MINISTERIAL DE QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO PERMITIRIAM A FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. IMPOSSIBILIDADE. REGIME FECHADO COM FULCRO NA GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME. AFASTAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o ...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ..., o crime não foi cometido com violência ou . ...
  • Acórdão nº 2015/0072086-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 44, I, CÓDIGO PENAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Embora a Lei n. 11.340/2006 não vede a substituição da pena privativa de...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...LESÃO  CORPORAL.  VIOLÊNCIA  DOMÉSTICA.  SUBSTITUIÇÃO  DA . ...
  • Acórdão nº 2016/0187389-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. ORDEM DENEGADA. 1. A tese referente ao excesso de prazo da prisão cautelar não foi examinada pelo eg. Tribunal de origem, o que caracteriza supressão de inst&#x

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...PENAL. . HABEAS . CORPUS . . VIOLÊNCIA . ...

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