violência doméstica e suas diferentes manifestações
4492 resultados para violência doméstica e suas diferentes manifestações
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Em vigor
Código de Processo Civil
... brasileira comunicar-se-á diretamente com suas congêneres e, se necessário, com outros ... diferentes domicílios, serão demandados no foro de ... d) de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº ... prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... contribuições advindas de diferentes segmentos da sociedade civil. Na justificação, ... , que afeta a maioria delas, que retira de suas famílias as possibilidades mais primárias de ... ção alimentar nos casos de pobreza, violência doméstica e desagregação familiar extrema.** ... cultura, dos conhecimentos, das manifestações artísticas e religiosas do segmento ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... acordo com os seguintes eixos orientadores e suas respectivas diretrizes: ... I - Eixo Orientador ... Violência": ... a) Diretriz 11: Democratização e moderniza\xC3" ... e as características específicas das diferentes" faixas etárias e dos grupos sociais ... Respons\xC3" ... doméstica e familiar nos Conselhos Gestores do Fundo ... do seu espaço físico e coibindo manifestações de intolerância religiosa ... Responsáveis: ...
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A determinação de reeducação de agressores domésticos como medida necessária frente à violência psicológica nas varas de família, da infância e da violência doméstica
As medidas protetivas de urgência previstas entre os artigos 18 a 24 da Lei nº 11.340/2006, Maria da Penha, intentam proteger a mulher vítima de violência em ambiente doméstico e familiar da iminência de continuidade da lesão ou ameaça de lesão aos seus direitos. Nesse sentido, toma-se por base uma análise de Parecer do Ministério Público do Maranhão, Processo nº 11437-60.2015.8.100001, que, ao...
... comumente leva o agressor a não perceber suas ações ou omissões como violência, ... Suas manifestações são aprovadas ou desaprovadas, lícitas ou ... e circunstâncias – realidades muito diferentes. Há violências toleradas e há violências ... -
A (in)aplicabilidade da mediação em litígios familiares que envolvam mulheres em situação de violência doméstica
Diante da certeza de que a mediação é o método mais adequado para solução de conflitos familiares na área cível, o presente artigo busca analisar a (im)possibilidade de aplicação do método de mediação em conflitos familiares que envolvam mulheres em situação de violência doméstica. Perante uma concepção de justiça multiportas, reconhece a importância de métodos adequados de resolução de conflitos
... A mediação, por suas características, se apresenta como o método ... Maria Berenice Dias afirma que os diferentes papeis de gênero se basearam nos valores ... manifestações. R. Psiquiatr. RS, 25 (suplemento 1): 9-21, ... -
Violência doméstica e maus-tratos infantis
... a refletir a postura do agressor em diferentes momentos de suas vidas, causando um efeito ... @Tipos e manifestações da violência ... De acordo com Day et al ...
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O femicídio na intimidade sob o olhar dos media: reflexões teórico empíricas
O presente texto versa sobre o olhar dos media em torno do femicídio na intimidade, uma das mais severas manifestações de violência de género. Considerando a investigação que tem vindo a ser produzida sobre o impacto das narrativas mediáticas da imprensa escrita e da televisão sobre o femicídio na intimidade, ao nível das representações sociais e das práticas criminais, junto de diferentes grupos
... intimidade, uma das mais severas manifestações de violência de género. Considerando a ... e das práticas criminais, junto de diferentes grupos sociais, são aqui problematizadas as ... ídas em torno do fenómeno, bem como as suas condições de noticiabilidade. Defendese a ... Doméstica ... Palavras-chave: Violência de género, ... -
A resposta de adolescentes a questao: como erradicar a violencia domestica e familiar contra as mulheres no Brasil?/The answer of adolescents to the question: how to eradicate domestic and family violence against women in Brazil?
... das mulheres em situacao de violencia e de suas familias, bem como as acoes de cunho preventivo, ... Violencia domestica e suas diferentes manifestacoes. Revista de Psiquiatria do Rio ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... que o sofrimento e a violência dirigida a pessoa gay , lésbica, ... 1). Em suas razões a impetrante sustenta ser necessária a ... de criminalização das manifestações homofóbicas. Da jurisprudê ncia do ... ão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher os dispositivos da lei dos ... Essa linha é traçada em dois planos diferentes. O primeiro: quando o Congresso atua e produz ...
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Acabou comigo como pessoa' A caracterização da violência doméstica a partir da percepção de mulheres violentadas
A presente pesquisa trata da caracterização da violência doméstica a partir da percepção de mulheres violentadas. Para tanto foi desenvolvido um estudo descritivo com quatro mulheres vítimas de violência doméstica da região da grande Florianópolis. Foi possível constatar que o tipo de violência mais citado foi a violência física. As mulheres atribuem o uso de drogas, ciúme, separação e a cultura...
... e sociais de homens e mulheres, delimitando suas caracteristicas e espaços onde podem atuar” ... e familiar contra a mulher apresenta diferentes formas: ... A violência física, entendida ... manifestações. Rev. Psiquiatr. Rio Gd. Sul , Porto Alegre, ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... verídicos que envolviam vítimas de violência contra a ... mulher , objetos de farta ... das belas manifestações, e elas foram extremamente importantes para a ... por diversas vezes, tentado publicar suas memórias, o que ... prova que ela não aspirava ... ção do tema, com resultados bem diferentes, a que ... nomina Caso Lebach II, de 1999 ... familiar, doméstica, sentimental e sexual, o sigilo das cartas, ... -
As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... minar como o sistema de ju stiça, mediante suas prá ticas e discursos, sem levar em cont a as ... a consistênci a interna de suas manifestações ... Quando a pala vra da mulher é a única prova ... prática pode adquirir signi- ficados diferentes par a homens ou mulheres em r azão da leitura de ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ção conforme que configure violência à literalidade do texto legal e ao ... dois anos, destinado a “ adaptar suas caract erísticas físicas às ... que completa a gente são as pessoas diferentes, são as pessoas que nos enriquecem. O ... liberdade se refletirá na seara doméstica, profissional e social do recorrente, que ... dignidade humana nas tr ês manifestações antes identificados: (i) o di reito de ...
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Entraves da Lei Maria da Penha no combate à violência contra mulher
A violência contra mulher só ganhou maior notoriedade no Brasil com a Lei nº 11.340. Embora essa legislação tenha se tornado o principal instrumento para coibir a violência doméstica contra a mulher, esta ainda se constitui a forma mais prevalente de violência de gênero. A questão central deste artigo é identificar as repercussões da Lei Maria da Penha no combate a violência doméstica. Esse...
... instrumento para coibir a violência doméstica contra a mulher, esta ainda se constitui a forma ... considerados os vários graus e manifestações da violência, ponderando que a violência contra ... 290). Uma das suas limitações é que ela normatiza apenas a ... ao conjunto de ações e serviços de diferentes setores que visam a assistência à mulher ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... civil, constituída pelas diferentes" denominações religiosas, para a definiç\xC3" ... 6. Em suas informações, a Presidência da República ... das primeiras leis, como manifestações pretensamente divinas. E, também, a ... ção, e jamais pela força e pela violência, de onde se segue que todo homem deve gozar de ... , agora reduzidas à dimensão doméstica do ordenamento jurídico brasileiro , ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... ensino domiciliar, mas proíbe qualquer de suas espécies que não respeite o dever de ... com um fato social que ocorre em diferentes partes do mundo e, portanto, como ele ocorre no ... população praticante da educação doméstica familiar tem aumentado de maneira muito ... , discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão ”. Também ... citados em várias das manifestações e no voto do eminente Ministro Relator, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... O Estado retorna, portanto, às suas funções tradicionais, que são a prestação ... de atendimento entre clientelas de diferentes regiões e grupos sociais ... São metas do ... ório, as causas externas (acidentes, violência etc.) e o câncer são, respectivamente, a ... exportados, protegendo a economia doméstica contra a instabilidade dos mercados externos e ... , e constatar a validade de suas manifestações. Além disso, a superação da dependência ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... da Penha, que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher; a Lei nº ... da ONU para o Desenvolvimento Sustentável, suas disposições e principais interlocuções com o ... vulneráveis quem tem diminuídas, por diferentes razões, suas capacidades de enfrentar as ... Brasil, foram palco das primeiras manifestações e debates enérgicos sobre o tema, inclusive com ... -
Violência obstétrica: a relação entre a violação do direito à assistência obstétrica humanizada e o patriarcado
A presente pesquisa tem como tema a violência obstétrica e trata da relação entre a violação do direito à assistência obstétrica humanizada e o patriarcado. Este tema é extremamente relevante, uma vez que apesar de atingir grande parte das mulheres brasileiras, essa violência é invisível. Essa pesquisa tem, como objetivo geral, a análise da violência obstétrica sob o enfoque das teorias...
... da liberdade da mulher para com seu corpo e suas decisões acerca do ato de parir. A respeito da ... pela Univiçosa; Mestre em Economia Doméstica pela Universidade Federal de Viçosa, doutoranda ... exemplificativo das principais manifestações de violência obstétrica que vêm ocorrendo ao ... homens e mulheres têm experiências diferentes e reivindica que pessoas diferentes sejam ... -
Ordem social
... como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem ... integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: • ... que imponham a interrupção de manifestações públicas de apreço ou reprovação a candidatos ... o preconceito, a discriminação, a violência, o machismo e a submissão enraizados na cultura ... com o objetivo de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, especialmente: i) ...
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Direitos individuais e coletivos
... Dentre as diferentes concepções sobre o início da vida, vamos ... dignidade da pessoa humana, especialmente em suas dimensões ontológica e da proibição de ... análogas as de escravo etc.), violência doméstica (física, psíquica ou moral) contra ... de expressão não abrange manifestações violentas do pensamento, nem manifestações que ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , de aprender sobre temas relacionados a suas" legítimas cogitações. 5. Biografia é hist\xC3" ... Federal de pareceres e manifestações de especialistas 6 Supremo Tribunal ... ção, à hostilidade, ao crime ou à violência”. A Convenção Europeia de Direitos Humanos, ... a vida de pessoa ou de povo em diferentes momentos e locais. Cens ura é repressão e ... caseiras e da economia doméstica à esfera pública, a nova esfera, ...
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A atuação do setor técnico da promotoria de justiça de enfrentamento à violência doméstica da cidade de São Paulo
Este artigo relata a experiência de profissionais de Serviço Social na Promotoria de Justiça Criminal de Enfrentamento à Violência Doméstica da Capital, na cidade de São Paulo. Tópicos: Todo ponto de vista é a vista a partir de um ponto. A voz de quem é atendida. Um Setor Técnico em uma Promotoria Criminal. O desafio de fiscalizar e articular políticas públicas. A rede de atendimento como uma...
... diferentes momentos e públicos. Por exemplo, com a parceria ... da elaboração de manifestações técnicas de análise dos Planos de Contingência ... , inclusive as ações civis públicas e suas" audiências”. 14 Desta forma, o acompanhamento \xC3" ... -
Políticas públicas judiciárias
... ações e programas dos mais diferentes tipos e garantir a prestação de determinados ... de Montesquieu nos elementos que sustentaram suas conclusões. O que havia era uma preocupação de ... penal e as medidas socioeducativas e a violência contra a mulher (Lei Maria da Penha); e ainda, no ... audiência em que são ouvidas as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ... de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, ...
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Acórdão nº 0001204-23.2014.8.05.0051 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 21 de Marzo de 2017
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ESTUPRO CONTRA VÍTIMA MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS E MAIOR DE 14 (QUATORZE ANOS). ABUSO SEXUAL PRATICADO POR ASCENDENTE. CONTINUIDADE DELITIVA. CONCURSO MATERIAL. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DAS VÍTIMAS. VALIDADE DO DEPOIMENTO SEM DANO. COERÊNCIA...
... visível o sofrimento constante refletido em suas expressões ... e, em razão da insistência nas ... violência presumida, sendo aquele praticado contra vítima ... H. Violência doméstica e comunitária. In M. L. J. Contini, S. H. Koller ... (2003) citam algumas possíveis manifestações psicológicas ... decorrentes da violência ... et al. Violência doméstica e suas diferentes manifestações. Revista de Psiquiatria do Rio ...