Violência Sexual
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Acórdão nº 2014/0190862-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HC SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. VÍTIMA MENOR DE 12 ANOS. ART. 61, II, "H", DO CÓDIGO PENAL. ELEMENTAR DO CRIME. BIS IN IDEM EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO E HABEAS CORPUS CONCEDIDO, DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido
... VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. VÍTIMA MENOR DE ... em se tratando de crime contra a liberdade sexual, cometido com ... -
Acórdão nº 2003/0102136-5 de T6 - SEXTA TURMA
... Crime contra a liberdade sexual (estupro). Menor de 14 anos (presunção de violência relativa) ...
- Assédio sexual - Improcedência - Indenização - Ônus da prova
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Feminização das migrações: a dignidade da mulher venezuelana, migrante e refugiada, e o papel das políticas públicas
A pesquisa analisa as situações de violência que afetam a mulher migrante e refugiada que, forçadamente ou não, sai de seu país de origem em busca de uma vida digna para ela e sua família. Observa as dimensões da violência e como tal violência afeta a dignidade humana da mulher, inclusive a dimensão cultural, onde se ressalta a violência sexual e de gênero, que provoca o fenômeno da migração,...
... A pesquisa analisa as situações de violência que afetam a mulher migrante e refugiada que, forçadamente ou não, sai ... , inclusive a dimensão cultural, onde se ressalta a violência sexual e de gênero, que provoca o fenômeno da migração, inclusive a ... -
Nadadora olímpica revela ter sofrido violência física e abuso sexual por parte do pai
A nadadora húngara Liliana Szilágyi, de 25 anos, publicou em suas redes sociais um depoimento que revela abusos psicológicos, físicos e sexuais praticados por seu pai desde a infância. Liliana disputou duas edições dos Jogos Olímpicos (Londres-2012 ...
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Nadadora olímpica revela ter sofrido violência física e abuso sexual por parte do pai
A nadadora húngara Liliana Szilágyi, de 25 anos, publicou em suas redes sociais um depoimento que revela abusos psicológicos, físicos e sexuais praticados por seu pai desde a infância. Liliana disputou duas edições dos Jogos Olímpicos (Londres-2012 ...
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Nadadora olímpica revela ter sofrido violência física e abuso sexual por parte do pai
A nadadora húngara Liliana Szilágyi, de 25 anos, publicou em suas redes sociais um depoimento que revela abusos psicológicos, físicos e sexuais praticados por seu pai desde a infância. Liliana disputou duas edições dos Jogos Olímpicos (Londres-2012 ...
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Nadadora olímpica revela ter sofrido violência física e abuso sexual por parte do pai
A nadadora húngara Liliana Szilágyi, de 25 anos, publicou em suas redes sociais um depoimento que revela abusos psicológicos, físicos e sexuais praticados por seu pai desde a infância. Liliana disputou duas edições dos Jogos Olímpicos (Londres-2012 ...
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Acórdão nº 2010/0076473-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. MAUS-TRATOS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE ... , sobretudo em razão de notícias de que a violência sexual perdurou por diversos anos, durante os quais o silêncio da vítima foi ...
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Acórdão nº 2012/0209508-4 de T6 - SEXTA TURMA
... VIOLÊNCIA. CARÁTER ABSOLUTO. CONSENTIMENTO DA ... SEXUAL. IRRELEVÂNCIA. DOSIMETRIA. ...
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Acórdão nº 2010/0136498-9 de T5 - QUINTA TURMA
... gravidade e repugnância dos fatos que lhe são atribuídos - violência sexual praticada contra uma criança de 5 anos que, juntamente com uma ...
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Acórdão nº HC 205803 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA SEXUAL PRATICADA CONTRA DESCENDENTE MENOR DE IDADE. PENA FIXADA NO MÍNIMO ...
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Dano moral - Indenização - Revista - Rigor excessivo
... - digestão, respiração, circulação, excreção, na atividade sexual, no psiquismo)" (2000:69) ... Por certo, decorrente da obrigação ... A desagregação da vida grupal advém da violência e ausência de ... valores morais que enobrecem e destacam os ...
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Acórdão nº 2015/0166694-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA DECADÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DELITO PRATICADO MEDIANTE VIOLÊNCIA REAL. SÚMULA N. 608 DO STF. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. É pública ...
... VIOLÊNCIA REAL. SÚMULA N. 608 DO STF. AÇÃO PENAL ... sexual - ... -
Assédio moral - Gestão por inJúria - Indenização - Rigor Excessivo
... 2007 ... HIRIGOYEN, Marie-France. Assédio Moral: a violência ...
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Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL. NULIDADE PELA AUSÊNCIA DO RÉU NO INTERROGATÓRIO. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO DA MUDANÇA DE ENDEREÇO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE DO CRIME. LAUDO DE VIOLÊNCIA SEXUAL...
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Violência sexual: Dilma rejeita pressão religiosa e sanciona lei
No SUS, vítimas de estupro vão ter acesso à pílula do dia seguinte Catarina Alencastro catarina@bsb.oglobo.com.br Luiza Damé luiza@bsb.oglobo.com.br SUS. Os ministros Gilberto Carvalho, Alexandre Padilha e Eleonora Menicucci anunciam que toda rede of...
- Apresentação
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Acórdão nº 2013/0408411-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SÚMULA 283/STF. INAPLICABILIDADE. CONSENTIMENTO DA VÍTIMA OU EXPERIÊNCIA EM RELAÇÃO AO SEXO. IRRELEVÂNCIA JURÍDICO-PENAL. CONDENAÇÃO RESTABELECIDA. 1. A conclusão do julgamento foi no sentido da absolvição, fundamentada nas seguintes...
... presunção de violência". Por conseguinte, se o fundamento utilizado ... para a absolviç\xC3" ... sexual praticado contra menor, e o recurso ataca ... -
A justiça de transição e as violências sexuais e de gênero durante a ditadura militar: uma análise à luz da teoria queer
A Justiça de Transição é um campo do saber jurídico destinado a entender a propagação dos efeitos de períodos ditatoriais na contemporaneidade. Defende-se que o Direito teria um papel transformador na transição de regimes, isto é: auxiliando no expurgo das instituições ditatoriais que se consolidam na sociedade em tempos de autoritarismo, para a plena efetivação de regimes democráticos. Nesse...
II CONGRESSO DE DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO ... NARDI. H.C. Da norma e da lei: Psicologia e Direito ... impostos e perpetraram sobre os seus corpos um tipo de violência especíico, que continua sendo infringido pelo próprio Estado ... -
Acórdão nº 2009/0187471-3 de T6 - SEXTA TURMA
... VIOLÊNCIA PRESUMIDA. DOLO DE SATISFAÇÃO DA ... SEXUAL. RECURSO PROVIDO. ...
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Acórdão nº 2015/0326564-0 de T6 - SEXTA TURMA
... VIOLÊNCIA PRESUMIDA. DOLO DE SATISFAÇÃO DA ... SEXUAL. RECURSO PROVIDO. ...
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Acórdão nº 2015/0111924-5 de T6 - SEXTA TURMA
... VIOLÊNCIA PRESUMIDA. DOLO DE SATISFAÇÃO DA ... (VIGENTES ... CONSUMAÇÃO. ... LIBIDINAGEM ... DIGNIDADE SEXUAL. RECURSO PROVIDO. ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
- 'As máfias se sentem no direito de violar essas mulheres': pesquisadora diz que brasileiras traficadas para a Europa são obrigadas a fazer sexo até 20 vezes por dia