violação de conduta
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Acórdão nº 2016/0052882-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 299 E 14, II, AMBOS DO CP. TIPICIDADE DA CONDUTA. REEXAME FÁTICO E PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A Corte a quo, soberana na análise das circunstâncias fáticas da causa e com base em...
... EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 299 E 14, II, ... CIDADE DA CONDUTA. REEXAME FÁTICO E ... - Acórdão nº 2014/0052716-5 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... VIOLAÇÃO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. ... conduta (número de agentes superior ao necessário ...
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Acórdão nº 2015/0284748-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... conduta ... violação" de princípios da administração pública, uma vez \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DESFAVORECIMENTO DA CONDUTA" SOCIAL DO PACIENTE COM ... BASE EM AÇÕES PENAIS \xC2" ... e exasperar a pena-base, sob pena de violação ao princípio da ...
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Acórdão nº 2015/0175956-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA PENAL PELA CONTRATANTE, DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO DE NOVO ESCRITÓRIO EM QUE TRABALHAVA PROFISSIONAL DO ANTIGO ESCRITÓRIO. ARTS. 412 E 413 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO....
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ... CONDUTA DOS ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1306420 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL (ART. 184, ... VENDA DE MÍDIAS "PIRATEADAS". ADEQUAÇÃO SOCIAL DA CONDUTA. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0132960-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. EXTREMO DESVALOR DA CONDUTA. HABITUALIDADE DELITIVA. INAPLICABILIDADE. REEXAME. SÚMULA 7 DESTA CORTE. ACÓRDÃO RECORRIDO. SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA PRETORIANA. SÚMULA 83 DO STJ. PRECEDENTES. 1. O...
... FURTO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. ... CONDUTA. HABITUALIDADE DELITIVA. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... III, E 11, CAPUT , DA LEI N. 8.429/92. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO ... ório, uma vez que o artigo no qual se enquadraria a conduta da ...
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Acórdão nº 2014/0258711-0 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ... VIOLAÇÃO" DE DIREITOS AUTORAIS. TIPICIDADE DA CONDUTA. ... PRINC\xC3" ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... Tais programas poderão fazer referência a códigos ou normas de conduta nas esferas pertinentes ... 2. Cada Estado Parte ... ou do cargo, ou seja, a realização ou omissão de um ato, em violação à lei, por parte de um funcionário público no exercício de suas ...
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Acórdão nº 2016/0138735-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA PERPETRADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. ALEGAÇÃO DE QUE O ARESTO FOI OMISSO NA ANÁLISE DAS TESES DEFENSIVAS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. RAZÕES QUE NÃO ESPECIFICARAM OS PONTOS TIDOS COMO OMISSOS. SÚMULA 2
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Acórdão nº 2014/0014443-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ILICITUDE NA CONDUTA DA ADMINISTRAÇÃO CASTRENSE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. 1. O acórd
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC. ... INEXISTÊNCIA ... CONDUTA DA ADMINISTRAÇÃO CASTRENSE. REEXAME ... -
Acórdão nº 2014/0255006-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. VIOLAÇÃO AO ART. 217-A DO CP. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. ANÁLISE QUE DEMANDA REVOLVIMENTO DO ARCABOUÇO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 2. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Desconstituir o que ficou assentado pelo Tribunal de origem, que tem amplo espectro...
... RECURSO ESPECIAL. 1. VIOLAÇÃO AO ART. 217-A DO ... material probatório dos autos, a fim de ajustar a conduta narrada ... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2015/0109134-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO" DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC NÃO ... OCORRÊNCIA.\xC2" TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. AUDIÊNCIA ... DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPOSIÇÃO LEGAL ...
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Acórdão nº 2014/0141728-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONDUTA CULPOSA NÃO COMPROVADA. NEXO CAUSAL. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. PREQUESTIONAMENTO AUSENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 211/STJ. DISSÍDIO...
... VIOLAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0105377-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO COLETIVA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. TÍTULO JUDICIAL EXEQUENDO. RECONHECIMENTO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONCRETA. TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. POSTERIOR À FORMAÇÃO DA COISA JULGADA. EFICÁCIA....
... TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. POSTERIOR À ... ULAÇÃO DOS EFEITOS ... 1. Não caracteriza violação ... -
Acórdão nº 2016/0118096-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. DESCABIMENTO. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. ... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ... IMPOSSIBILIDADE. CONDUTA" FORMAL E MATERIALMENTE ... TÍPICA. SÚMULA 502 DO SUPERIOR\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0193163-6 de T6 - SEXTA TURMA
... lei federal foi objeto de violação", não há como conhecer da ... pretendida absolvição\xC2" ... conduta ...
- Acórdão nº 2012/0035823-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0151164-9 de T6 - SEXTA TURMA
... CONDUTA DELITUOSA AO PACIENTE QUE, NA CONDIÇÃO ... circunstâncias que, em tese, configurariam a violação de seu dever ...
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Acórdão nº 2015/0325210-6 de T4 - QUARTA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO ... CONDUTA ILÍCITA. DANOS ... CONFIGURADOS. ... FÁTICO-PROBATÓRIA. ...
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Acórdão nº 2013/0388729-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPORAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO ... EXISTÊNCIA DE "ANIMUS NECANDI " NA CONDUTA DO ... ACUSADO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO ...