violação de conduta
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Acórdão nº 2007/0084606-8 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. SEGURO. AUTOMÓVEL. CONDUTA DA SEGURADA. AGRAVAMENTO DO RISCO. EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR. VIOLAÇÃO DO ...
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Acórdão nº REsp 1222033 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 333, INC. I, DO CPC. INEXISTÊNCIA. PROVA DE OMISSÃO. DIFICULDADE PRÁTICA. FATOS NOTÓRIOS QUE INDEPENDEM DE PROVA. 1. No início, trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em face do Distrito Federal e outros considerando a ocupação indevida de áreas públicas em...
... PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 333, INC. I, DO CPC. INEXISTÊNCIA. PROVA DE OMISSÃO. DIFICULDADE ... levantamento das construções questionadas, seja em razão de conduta comissiva (concessão de alvarás), seja em razão de conduta omissiva ... -
Acórdão nº 2010/0212809-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 333, INC. I, DO CPC. INEXISTÊNCIA. PROVA DE OMISSÃO. DIFICULDADE PRÁTICA. FATOS NOTÓRIOS QUE INDEPENDEM DE PROVA. 1. No início, trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em face do Distrito Federal e outros considerando a ocupação indevida de áreas públicas em...
... PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 333, INC. I, DO CPC. INEXISTÊNCIA. PROVA DE OMISSÃO. DIFICULDADE ... levantamento das construções questionadas, seja em razão de conduta comissiva (concessão de alvarás), seja em razão de conduta omissiva ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-30600-79.2009.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Diante da potencial violação do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, cabe prover o agravo de ... empresa prestadora de serviços, sem delimitar onde consistiria a conduta culposa da reclamada. Violação do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-188300-86.2008.5.02.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Diante da potencial violação do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, cabe prover o agravo de ... empresa prestadora de serviços, sem delimitar onde consistiria a conduta culposa da reclamada. Violação do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93 ...
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Acórdão nº HC 166413 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA ...
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Abandono
O artigo discute, de uma perspectiva jusfilosófica, as várias formas de abandono que são consideradas crime no ordenamento jurídico brasileiro (abandono de incapaz, de recém-nascido, material, intelectual, moral, sonegação do estado de filiação e de idosos). Discute-se a criminalização de uma conduta que é, fundamentalmente, a violação de uma obrigação moral. Por fim, ao tratar do abandono...
... Discute-se a criminalização de uma conduta que é, fundamentalmente, a violação de uma obrigação moral. Por fim, ... - Acórdão nº 2013/0382986-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0417285-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CONHECIDO. ... RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. VIOLAÇÃO AOS ... conduta narrada ao tipo ...
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Acórdão nº 2007/0112048-2 de T6 - SEXTA TURMA
... FIXAÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. CONDUTA SOCIAL. PROCESSO EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE. CONSEQUENCIAS DO ... para considerar má a conduta social do réu, sob pena de violação do princípio da presunção de não-culpabilidade ... 3. A morte da ...
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Acórdão nº CC 125281 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ART. 184, § 2º, DO CÓDIGO PENAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. CONTRABANDO E DESCAMINHO. DENÚNCIA REJEITADA ... 109 da Constituição Federal ... – A conduta do paciente se subsume, em tese, apenas ao crime de violação de direito ...
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Acórdão nº 2012/0098158-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PODER DE POLÍCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. INTERPRETAÇÃO DE DIREITO LOCAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 280 DO STF. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS Nº 5 E 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL
... 1. Não há falar em violação do art. 535, inc. II, do CPC quando o aresto recorrido ... do contraditório no procedimento administrativo; e ii) à conduta da recorrente não ... -
Acórdão nº HC 159619 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM. INEXISTÊNCIA. 2. CULPABILIDADE. DE ALTA REPROVABILIDADE. CONDUTA DELITIVA QUE NÃO FOGE AO HABITUAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. 3 ...
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DECRETO Nº 6686, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.514, de 22 de Julho de 2008, que Dispõe Sobre as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente e Estabelece o Processo Administrativo Federal para Apuração Destas Infrações.
... a celebração de termo de compromisso de ajustamento de conduta ou outra forma de compromisso de regularização da infração ou ... § 1o No caso de descumprimento ou violação do embargo, a autoridade competente, além de adotar as medidas previstas ...
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Acórdão nº 2015/0209783-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA REFRATIVA CONTRAINDICADA. PACIENTE PORTADOR DE CERATOCONE. DANO MORAL E MATERIAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA. (1) RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. (2) VIOLAÇÃO DOS ARTS. 186 E 927 DO CC/02....
... VIOLAÇÃO DOS ARTS. 186 E 927 DO CC/02. PLEITO DE ... conduta do profissional médico e a cirurgia ... -
Acórdão nº 2016/0040868-8 de T5 - QUINTA TURMA
... II - Na hipótese, não há que se falar em violação" ao art. 316 do CPP se o ... decreto de prisão superveniente \xC3" ... se considerada a gravidade concreta da conduta", evidenciada pela ... Documento: 60697167 - EMENTA / ACORDÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0127251-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEGAL E CONTRATUAL. ALEGADA VIOLAÇÃO" AOS ARTS. 10 E 11 DA LEI ... 8.429/92. ACÓRDÃO\xC2" ... tipificada e qualificada pelo elemento subjetivo da conduta do agente. Por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102840-24.2005.5.13.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATOS ANTISSINDICAIS. DANO MORAL COLETIVO. INDENIZAÇÃO. 1. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, quando não demonstradas as hipóteses de cabimento do recurso de revista, previstas no art. 896 da CLT. 2. O Tribunal Regional concluiu ter sido configurada a conduta discriminatória e antissindical por parte do réu da ação civil...
... 2. O Tribunal Regional concluiu ter sido configurada a conduta discriminatória e antissindical por parte do réu da ação civil ... como o nexo causal entre a conduta e o dano correspondente à violação do interesse coletivo, a decisão regional que reconheceu ser devida a ... -
Acórdão nº 2010/0146445-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL (ART. 184, § 2º, DO CÓDIGO PENAL). VENDA DE MÍDIAS GRAVADAS "PIRATEADAS". ADEQUAÇÃO SOCIAL DA CONDUTA. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0209146-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MUNICÍPIO. DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DO COMPROMISSO DE AJUSTE DE CONDUTA ENTRE MPF E FUNAI. VERIFICAÇÃO DO PREJUÍZO. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INTERVENÇÃO DIRETA NAS FUNÇÕES...
... ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. ... LARAÇÃO DE ... INEFICÁCIA DO COMPROMISSO DE AJUSTE DE CONDUTA ... ENTRE MPF E FUNAI. VERIFICAÇÃO DO PREJUÍZO. ... -
Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1417607 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO MÍNIMA DA CONDUTA IMPUTADA AO AGRAVADO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. POSSIBILIDADE. 1. Consoante o artigo 41 do Código de Processo Penal, a denúncia deve contar a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo,
- Acórdão nº HC 162969 / DF de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº HC 129224 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... E PASSIVA, EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE PRODUTO DE CONTRABANDO, VIOLAÇÃO DE SIGILO PROFISSIONAL E CONTRA A ECONOMIA POPULAR. DESCRIÇÃO RIA DA CONDUTA, EM TESE, DELITUOSA. INÉPCIA. INEXISTÊNCIA. FALTA DE JUSTA CAUSA. MERA ...
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Acórdão nº 2007/0183447-5 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. AUSÊNCIA DE ... ção de direito autoral, sem imputar aos Recorrentes qualquer conduta que possa evidenciar eventual crime de descaminho, inexiste ofensa a bem, ...
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Acórdão nº 2005/0026678-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PENAL. COMERCIALIZAÇÃO DE CD'S FALSIFICADOS. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA IÇA ESTADUAL ... 1. A conduta de comercializar CD's falsificados caracteriza apenas o delito de ...