Violação de direito autoral
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Intermediário de venda na internet responde por violação de direito autoral
A condenação por violação de direitos autorais deve atingir solidariamente todas as partes envolvidas, direta ou indiretamente. Por essa razão, a 44ª Vara Cível de São Paulo condenou um site de...
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Acórdão nº 2010/0223067-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. ABSOLVIÇÃO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. BIS IN IDEM NÃO CONFIGURADO. 1. Seguindo o entendimento da Primeira Turma do...
... DE RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. ... -
Acórdão nº 2016/0039573-4 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. DIREITO AUTORAL. PROTEÇÃO. ... SEMELHANTES. ... violação" dos direitos autorais da autora, \xC2" ...
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Acórdão nº CC 116820 / MG de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DE MINAS GERAIS SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DE ... VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. ARTIGO 184, § 2º DO ... o delito de violação de direito autoral, em atenção ao princípio da especialidade ...
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Acórdão nº 2012/0092034-4 de T4 - QUARTA TURMA
... : ALEXANDRE FIDALGO E OUTRO(S) ... DIREITOEITO AUTORAL". ... ENSAIO FOTOGRÁFICO. VIOLAÇÃO A\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0248083-7 de T6 - SEXTA TURMA
... OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO ... direito ...
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Acórdão nº 2015/0118418-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. PLEITO DE ...
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Acórdão nº 2015/0158278-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. ... PENA-BASE ...
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Acórdão nº 2014/0195896-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ART. 184, § 2º, DO CÓDIGO PENAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. MATERIALIDADE. AUTO DE APREENSÃO. FALTA DA DESCRIÇÃO COMPLETA DAS MERCADORIAS. ASSINATURA DAS TESTEMUNHAS. MERA IRREGULARIDADE. 1. Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, a ausência de descrição completa dos produtos apreendidos no respectivo
... VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. MATERIALIDADE. AUTO ... -
Acórdão nº 2013/0220525-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. DENÚNCIA. RECEBIMENTO. DEFESA PRELIMINAR. APRESENTAÇÃO. INCOATIVA RECEBIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA O REPÚDIO DAS TESES DEFENSIVAS. AUSÊNCIA. QUESTÕES PROCESSUAIS RELEVANTES E URGENTES. MANIFESTAÇÃO. INCUMBÊNCIA. NULIDADE. OCORR
... VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. DENÚNCIA. ... -
Acórdão nº 2014/0003186-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO A DIREITO AUTORAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PREVISÃO LEGAL. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. SÚMULA N. 182 DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. O agravante não impugnou nenhum dos fundamentos da decisão ora hostilizada, limitando-se a argumentar ofensa ao princ
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Acórdão nº 2010/0146445-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL (ART. 184, § 2º, DO CÓDIGO ...
- Acórdão nº 2013/0004427-2 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 197370 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL (ART. 180, § 2o. DO CPB) ...
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Acórdão nº 2009/0182369-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DE MULTA, PELA PRÁTICA DO DELITO DE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL (ART. 184, § 2o. DO CPB) ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 853489 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº HC 168698 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL NA FORMA QUALIFICADA ...
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Acórdão nº REsp 1094279 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA – VIOLAÇÃO" AO DIREITO AUTORAL - MULTA E JUROS DE MORA - RELA\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0253997-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... VIOLAÇÃO" DO ... ART. 535 DO CPC. OMISSÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0228649-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... VIOLAÇÃO ... AO ARTIGO ...
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Acórdão Nº 187203 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
HABEAS CORPUS. CRIME DE VIOLAÇÃO A DIREITO AUTORAL. VENDA DE CDS E DVDS PIRATAS. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. REINCIDÊNCIA NÃO IMPEDE REGIME MAIS BRANDO. JUÍZO DE PROPORCIONALIDADE. ORDEM CONCEDIDA. RESTABELECIMENTO DO REGIME INICIAL FIXADO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1. O reconhecimento da agravante da reincidência não impede a fixação do regime prisional aberto, especialmente...
... EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIME DE VIOLAÇÃO A DIREITO ... AUTORAL. VENDA DE CDS E DVDS ... -
Acórdão nº 2010/0005981-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL (ART. 184, § 2º, DO CÓDIGO ...
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Acórdão nº 2008/0107981-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. APLICAÇÃO DO PRECEITO ...
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Acórdão nº 2012/0148346-0 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO ... Observa-se que não há violação do artigo 535 do Código de ...
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Acórdão nº 2010/0017021-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. PENA APLICADA: 2 ANOS DE ...