Violação de Segredo da Empresa
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001832-51.2014.5.07.0004), 2017-09-28
... Alegação(ões): ... - violação do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição ... quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado ou for ... g) violação do segredo da empresa; ... h) ato de indisciplina ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1832-51.2014.5.07.0004)
... violação do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição ... quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado ou for ... habitual ou em serviço; g) violação do segredo" da empresa; h) ato de indisciplina ou insubordina\xC3" ...
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Sentença nº 1001895-87.2021.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2023
... de insubordinação e indisciplina e violação de segredo da empresa, nos termos do artigo 482, ...
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Cessação do contrato
... ção que tenha percebido na mesma empresa ... Art. 478. A indenização devida pela ... violação a direitos da personalidade, e que no contrato de ... g) violação de segredo da empresa; ... h) ato de indisciplina ou de ...
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Legislação Complementar
... os dados pertinentes em matéria de violação das normas jurídicas nacionais sobre a ... para o cálculo da cota cabível à empresa prestadora de serviços ... Art. 3º Estão ... não estiverem sujeitos a sigilo ou segredo de justiça, assegurada a obtenção de cópias, ...
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ART. 482
... quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for ... embriaguez habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ou ...
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Art. 482
... quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for ... g) violação de segredo da empresa; ... h) ato de indisciplina ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000034-18.2015.5.07.0005), 2016-05-04
... a ação trabalhista movida contra a empresa reclamada, ACS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA., o ... 482, alínea "c") e violação de segredo da empresa (art. 482, "g"), ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2571-70.2014.5.02.0066)
... - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo ... , que acolheu a justa causa aplicada pela empresa, em razão das faltas injustificadas, prevista no ... ) embriaguez no serviço; g) violação de segredo" da empresa; h) ato de indisciplina ou insubordina\xC3" ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000042-07.2023.5.00.0000)
... empresa ora Corrigente, postulada pelo Sr. Welliton ... , a qual, segundo afirma, expõe a risco o segredo empresarial e a continuidade do modelo de ... erro de procedimento, o qual acarreta violação dos princípios constitucionais da ampla defesa, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000129-84.2020.5.06.0010), 28-07-2021
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento aos recursos ordinários.
... quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for ... g) violação de segredo da empresa; ... h) ato de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000967-04.2018.5.06.0008), 09-10-2019
... é tutelar o patrimônio dos clientes da empresa. Afirma que houve a devida apuração do fato e ... embriaguez habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ou ...
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Sentença nº 1000149-70.2023.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for ... embriaguez habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ou ...
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Termo de confidencialidade como mitigador de riscos empresariais
Vanessa Soares: Termo de confidencialidade como mitigador de riscos
... a melhor forma de proteger a si e a sua empresa de atos de concorrência desleal, digo, sem ... violação de segredo da empresa’’ ... A exigibilidade ... -
Visão Constitucional Trabalhista
... — Extinção (fechamento) da empresa ... • Extinção do contrato por motivo de ... g) Violação de segredo da empresa ... Este ato atenta ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... FACULDADE DO JUÍZO RECURSAL. VIOLAÇÃO À AUTODEFESA E À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA ... ção e lavagem de dinheiro no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A. 3. Inexistente no pólo ... á que executados, segundo a denúncia, em segredo. Quanto à cópia integral dos procedimentos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001832-51.2014.5.07.0004), 2016-10-24
... quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado ou for ... g) violação do segredo da empresa; ... h) ato de ...
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Acordão nº 0001663-54.2010.5.04.0403 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Noviembre de 2011
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. O ônus da comprovação do motivo para despedida por justa causa é do empregador, devendo este demonstrar a gravidade dos fatos que ensejaram a despedida e o enquadramento legal, em razão das consequências que esta modalidade de extinção contratual acarreta na vida profissional do trabalhador.
... a concorrência da alegada violação de segredo da empresa (alínea “g” do art ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001489-69.2016.5.06.0018), 09-05-2018
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Sobre a matéria objeto do recurso ordinário foi adotada, explicitamente, tese a respeito, o que significa que foi prequestionada.
... ática do ato de mau procedimento e de violação de segredo da empresa. É de destacar que ... -
Acordão nº 20160725881 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Septiembre de 2016
... responsvel pelo departamento de vendas da empresa, atendendo pessoalmente os seus principais ... posto nos autos, no configura violao a segredo de empresa. Conforme previsto na Clusula 3, do ...
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Legislação Complementar
... para o cálculo da cota cabível à empresa prestadora de serviços ... Art. 3º Estão ... pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de ... segredo do voto ... § 4º As eleições serão ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... A violação da privacidade e intimidade, contemplada com ... , de menor amplitude, que se constitui no segredo, ou seja, aqueles hábitos, vícios, fantasias ... gem-atributo é o retrato moral da empresa; é mister salientar que as pessoas jurídicas ...
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017
... Art. 2º Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos ... 223-D. A imagem, a marca, o nome, o segredo empresarial e o sigilo da correspondência são ... g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ou ...
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Trabalhista: Não se vacinar pode resultar em justa causa?
Há a possibilidade de que o empregado não imunizado venha a sofrer medidas indiretas que compreendem a restrição a atividades ou a ambientes.
... pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do ... O segredo dos síndicos que não têm inadimplência ... embriaguez habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ... -
Acórdão Nº 0021207-19.2014.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-12-2017
EMENTA BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAS. DEVIDAS ALÉM DA 6ª DIÁRIA. Inexistindo prova de que o empregado está investido de poderes de direção, gerência ou fiscalização, ou que desempenhe cargo de confiança que exige fidúcia especial, distinta daquela decorrente da atividade normal de bancário, o trabalhador não pode ser enquadrado na exceção contida no § 2º do art. 224
... Não demonstrada a violação aos direitos personalíssimos do autor, é ... ência, mau procedimento, violação de segredo da empresa e indisciplina praticados pelo autor - ...