Violação de sepulturas
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Santo antônio de jesus - 2ª vara cível
... Ressalto, por oportuno, que não há falar em violação à Súmula Vinculante n. 37 na espécie. Como observou o Ministro Gilmar ... ípio de Santo Antônio de Jesus tem obrigação de manter as sepulturas identificadas e responder pela guarda dos restos mortais ali depositados, ...
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Diário Oficial Completo,29 de Outubro de 2021
... abertura de novas sepulturas; ... CONSIDERANDO a informação trazida pelo Secretário Municipal de ... CLÁUSULA TERCEIRA – DA MULTA ... I - O descumprimento ou violação dos compromissos assumidos na Cláusula Segunda deste Termo, ensejará a ...
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Acórdão nº 1.0694.08.047742-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - PENAL - FURTO QUALIFICADO TENTADO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS - CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE - MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA - FIXAÇÃO DA PENA EM GRAU POUCO SUPERIOR AO MÍNIMO LEGAL - NECESSIDADE - PENAS RESTRITIVAS SUBSTITUTIVAS - IMPOSSIBILIDADE - REGIME SEMIABERTO - IMPOSIÇÃO LEGAL - RECURSO PROVIDO.
... , desarrazoada sua utilização pelo Judiciário, sob pena de violação dos princípios constitucionais da reserva legal e da independência dos ... Todos carregavam dois vasos de cobre usados para ornar sepulturas, furtados do cemitério local. O recorrido, ao ser abordado, tentou ... -
Acórdãos nº 0126999-57.2007.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2011
... pela autora não consiste na locação de sepulturas. Ao decisum foram opostos embargos declaratórios, a ... a preliminar de nulidade da sentença, por violação ao artigo 535, do CPC. No mérito, requer seja afastada a ...
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nº 2003.01.00.041033-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Diciembre de 2004
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE E OMISSÕES INEXISTENTES. CARÁTER INFRINGENTE DO JULGADO. I - Inexistindo, no acórdão embargado, qualquer omissão, contradição ou obscuridade, afiguram-se incabíveis os embargos declaratórios com caráter manifestamente infringente do julgado, como no caso, a desafiar a interposição de recurso próprio. II - Embargos de declaração desprovidos.
... desdobrado em três, a saber: 1) compelir a ré a indicar as sepulturas" dos parentes dos autores; 2) traslado dos corpos; 3) fornecimento do Relat\xC3" ... ça, por incorrer em julgamento ultra et extra petita, com violação dos artigos 128, 459 e 460, todos do Código de Processo Civil ... Com ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... que o apelo não merece ser conhecido, em virtude da clara violação ao princípio da dialeticidade ... Conforme evidenciado no relatório, ... PROIBIÇÃO DE PERPETUAÇÃO DAS SEPULTURAS ...
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Acordão nº 0142000-32.2009.5.04.0661 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Septiembre de 2011
DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. O direito à percepção do acréscimo salarial por desvio de função tem origem na novação objetiva do contrato, quando são atribuídas ao empregado tarefas ou funções de maior valia, diversas daquelas para as quais foi contratado, previstas no quadro de funções organizado mantido pelo empregado, o que não restou comprovado nos autos.
... de equiparação salarial e, portanto, não há falar em violação ao art. 461 da CLT. Discute-se o direito do autor a diferenças salariais ... ; auxiliar no serviço de abastecimento de veículos, cavar sepulturas e auxiliar em sepultamentos; manejar instrumentos agrícolas; executar ... -
nº 2003.01.00.041033-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Diciembre de 2004
... violação sistemática de direitos fundamentais, não devem ser esquecidos ou ... ção dos cadáveres seja qual for a localização das sepulturas e seu eventual regresso ao país de origem ... Vê-se assim, que o ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... VIII – Outrossim, não merece acolhimento a alegação de violação ao princípio da homogeneidade. A alegação de desproporcionalidade da ... estavam no aludido cemitério realizando serviço de limpeza em sepulturas, momento em que os acusados, armados com uma pistola calibre, 40 e um ...
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Prefeituras do Interior
... dos cemitérios no Município com a abertura de novas sepulturas; ... CONSIDERANDO, que a obra de construção do novo Cemitério Municipal ... abandonadas, precárias, de risco, em extrema violação ao direito humano à moradia ... CONSIDERANDO, que já existe ação de ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... lizar possível violação às diretrizes que norteiam o instituto da ... licitação, panorama ... 1 03.03. Construções, reparos e consertos em sepulturas ... ou em qualquer espaço autorizado do cemitério (Ossuários, ...
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DECRETO Nº 42121, DE 21 DE AGOSTO DE 1957. Promulga as Convenções Concluidas em Genebra a 12 de Agosto de 1949, Destinadas a Proteger as Vitimas da Guerra.
... ção dos cadáveres, seja qual fôr a localização das sepulturas e o seu retorno ao pais de origem. Estas disposições se aplicam ... a ser fixado entre as Partes interessadas, em relação a tôda violação alegada da Convenção ... Se não chegar a acôrdo sôbre a ...
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Acórdãos nº 0009159-86.2009.8.26.0604 de 2ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2011
... síntese, que sofreu danos morais, decorrentes da violação da sepultura de seu falecido marido, movidos seus restos ... 12 Nas sepulturas remuneradas temporárias, os corpos serão enterrados pelo ...
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SECRETARIAS - MOBILIDADE E TRANSPORTES
... novas sepulturas ... 25. Processo SEI nº 6410.2021/0005323-2, deliberar aber- ... tura de ... LTDA, CNPJ 01.530.025/0001-60, por violação aos termos do ... Edital de Chamamento Público nº 001/2021 – DSV ...
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Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul
... municipal apura a violação das disposições deste Código e de outras ... leis, decretos e ... Art. 66 Haverá nos cemitérios municipais duas classes de sepulturas: ... subterrâneas e galerias em alvenaria(gavetas) ... Art. 67 Nas ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 12 DE SETEMBRO DE 1956. Aprova as Convenções Concluidas em Genebra, Sob os Auspicios do Comite Internacional da Cruz Vermelha.
... ção dos cadáveres, seja qual fôr a localização das sepulturas, e o seu retôrno ao país de origem. Estas disposições se aplicam ... a ser fixado entre as Partes interessadas, em relação a tôda violação alegada da Convenção ... Se não se chegar a acôrdo sôbre a forma do ...
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EDITAL Nº 1 - DGP/PF, DE 14 DE JUNHO DE 2018
... contemporânea e diferida; incorporação ao direito interno; violação"; conflito entre tratado e norma de direito interno; extinção. 2.2 Conven\xC3" ... 5.3 Exumações em sepulturas regulares ou clandestinas; técnicas de escavação em sepulturas ...