violência contra homem
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LEI 13257 de 08/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
...contra toda forma de violência e de pressão ...VI - homem...
- A violência contra a mulher: Uma realidade silenciosa dentro dos lares - União entre homem e mulher é afeto e amor
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Acórdão nº 2016/0202021-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 129, § 9º DO CP. COMPETÊNCIA DA VARA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. EX-NAMORADO, COM FILHA COMUM. RELAÇÃO ÍNTIMA DE AFETO. INCIDÊNCIA DA LEI 11.340/06. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA....
... CORPUS . LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA" DOMÉSTICA. . ART. 129, § 9º DO\xC2"...contra" a mulher atingida por violência \xC2" de homem em seu domicílio, ou com . ... - 'A violência está escancarada no Brasil inteiro', diz homem de 62 anos que imobilizou atirador em escola do Paraná
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
..., ou de quaisquer outros atos de violência real ou pessoal praticados em tais situações. ... o caput deste artigo serão conferidos ao homem, na ausência de cônjuge ou companheira, à ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
..., ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os ... ou superior a noventa e cinco pontos, se homem, observando o tempo mínimo de contribuição de ...II - violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos ...
- 'Violência está escancarada no Brasil', diz homem de 62 anos que imobilizou atirador de dois jovens mortos durante ataque em escola do Paraná
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... carta sua fé nos direitos fundamentais do homem e na dignidade e no valor da pessoa humana e que ... para assegurar a proteção da criança contra toda forma de discriminação ou castigo por ... a criança contra todas as formas de violência física ou mental, abuso ou tratamento ...
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Violência doméstica: homem agride filha e esposa e coloca fogo na própria casa, em Maricá
Agência O Globo -Um homem de 56 anos foi autuado em flagrante por tentativa de homicídio e lesão corporal contra a esposa e a filha, em Maricá. Na tarde da última segunda-feira, ele agrediu a esposa, de 52 anos, e a filha, de 25, e colocou fogo na casa onde ...
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Violência doméstica: homem agride filha e esposa e coloca fogo na própria casa, em Maricá
Um homem de 56 anos foi autuado em flagrante por tentativa de homicídio e lesão corporal contra a esposa e a filha, em Maricá. Na tarde da última segunda-feira, ele agrediu a esposa, de 52 anos, e a filha, de 25, e colocou fogo na casa onde ...
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- Homem retira placas em homenagem a policiais e crianças vítimas da violência do Rio
- Homem arranca placas em homenagem a policiais e crianças vítimas da violência do Rio
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Homem arranca placas em homenagem a policiais e crianças vítimas da violência do Rio
...A vez dos pequenos : Rio inicia vacinação infantil contra Covid-19; confira respostas para as principais dúvidas. A Rio de Paz afirmou que vai reinstalar as placas e, nesta segunda-feira, o presidente da ...
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- Homem preso na Zona Sul do Rio por estuprar adolescente em hotel já foi acusado de violência sexual
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
..., ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os ..., e sessenta e cinco anos de idade, se homem; e. II – quinze anos de tempo de ...II – violência...
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DECRETO Nº 1973, DE 01 DE AGOSTO DE 1996. Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir, e Erradicar a Violencia Contra a Mulher, Concluida em Belem do Para, em 9 de Junho de 1994.
... a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, concluída em Belém do Pará, em 9 de junho de 1994. O ... foi consagrado na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e na Declaração Universal dos Direitos Humanos e reafirmando em outros ...
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Violência contra a mulher: representações sociais de adolescentes
A violência contra a mulher nas relações íntimas de afeto é um problema grave, que acarreta danos as suas vítimas. No imaginário social existem modos de pensar e representações banalizadoras desse tipo de violência, considerando-a uma prática natural. Nesse sentido, este artigo traz um estudo que objetivou conhecer as representações sociais elaboradas por adolescentes sobre a violência contra a...
...Eles/elas também elaboraram representações sociais ancoradas no patriarcado, em que o homem usa a violência como meio para dominar a parceira. Observou-se a necessidade de trabalhos preventivos que conscientizem os/as adolescentes acerca ... -
Acórdão nº 2003/0102136-5 de T6 - SEXTA TURMA
Crime contra a liberdade sexual (estupro). Menor de 14 anos (presunção de violência relativa). Consentimento válido da menor (relevância). 1. É missão fundamental do Penal tutelar bens jurídicos, todavia a sua intervenção depende de efetiva lesão ou perigo concreto de lesão ao bem tutelado pela norma. Não há responsabilidade penal por ato de outrem, tampouco por ato inexistente. 2. Reputa-se...
...EMENTA. Crime contra a liberdade sexual (estupro). Menor de 14 anos resunção de violência relativa). Consentimento válido da menor ... o abuso e contra a violência sexual de homem ou mulher, e não contra atos sexuais que se ... -
Homem é preso por violência psicológica contra ex-companheira: 'Você merece ser estuprada e espancada'
Policiais da Delegacia de Atendimento à Mulher de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, prenderam em flagrante Elimar Corrêa dos Santos, de 32 anos, por descumprimento de medida protetiva e violência psicológica contra sua ex-companheira. Segundo as in...
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Homem é preso por violência psicológica contra ex-companheira: 'Você merece ser estuprada e espancada'
Agência O Globo -Policiais da Delegacia de Atendimento à Mulher de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, prenderam em flagrante Elimar Corrêa dos Santos, de 32 anos, por descumprimento de medida protetiva e violência psicológica contra sua ex-companhei...
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Homem é preso por violência psicológica contra ex-companheira: 'Você merece ser estuprada e espancada'
Agência O Globo -Policiais da Delegacia de Atendimento à Mulher de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, prenderam em flagrante Elimar Corrêa dos Santos, de 32 anos, por descumprimento de medida protetiva e violência psicológica contra sua ex-companhei...
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Homem é preso por violência psicológica contra ex-companheira: 'Você merece ser estuprada e espancada'
Agência O Globo -Policiais da Delegacia de Atendimento à Mulher de NovaIguaçu, na Baixada Fluminense, prenderam em flagrante Elimar Corrêa dos Santos,de 32 anos, por descumprimento de medida protetiva e violênciapsicológica contra sua ex-companheira....