violencia domestica contra homem
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Violência doméstica: homem agride filha e esposa e coloca fogo na própria casa, em Maricá
... autuado em flagrante por tentativa de homicídio e lesão corporal contra a esposa e a filha, em Maricá. Na tarde da última segunda-feira, ele ...
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Violência doméstica: homem agride filha e esposa e coloca fogo na própria casa, em Maricá
... autuado em flagrante por tentativa de homicídio e lesão corporal contra a esposa e a filha, em Maricá. Na tarde da última segunda-feira, ele ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
..., ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os ..., trabalhadora avulsa e empregada doméstica. #Incluído pela Lei nº 9.876, de 26.11.99. VII ... ou superior a noventa e cinco pontos, se homem, observando o tempo mínimo de contribuição de ...
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Acórdão nº 2016/0202021-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 129, § 9º DO CP. COMPETÊNCIA DA VARA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. EX-NAMORADO, COM FILHA COMUM. RELAÇÃO ÍNTIMA DE AFETO. INCIDÊNCIA DA LEI 11.340/06. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA....
...DOMÉSTICA. . ...contra" a mulher atingida por violência \xC2" de homem em seu domicílio, ou com . ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
..., ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os ..., e sessenta e cinco anos de idade, se homem; e. II – quinze anos de tempo de ... da segurada empregada, inclusive da doméstica, será determinado com base em atestado médico ...
- Homem que matou ex-companheira e ex-sogra tinha sido denunciado por violência doméstica dias antes do crime
- Homem que matou ex-companheira e ex-sogra tinha sido denunciado por violência doméstica dias antes do crime
- Homem que matou ex-companheira e ex-sogra tinha sido denunciado por violência doméstica dias antes do crime
- Homem que matou ex-companheira e ex-sogra tinha sido denunciado por violência doméstica dias antes do crime
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Acordao N° 1345583 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Apelação criminal. Ameaça. Vias de fato. Resistência. Acusado. Usuário de drogas. Briga entre irmãos. Ausência de violência baseada no gênero. Incompetência da vara de violência doméstica. 1. Briga entre irmãos não necessariamente configura violência doméstica, para a qual é imprescindível haver preponderância do gênero, com dominação do homem em detrimento da mulher. 2. Não revela motivação de gê
...INCOMPETÊNCIA DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. 1. Briga entre irmãos não necessariamente ...ância do gênero, com dominação do homem em detrimento da mulher. 2. Não revela ... sob efeito de drogas, de forma indistinta, contra todos que o cercam, incluindo-se os. próprios ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0037538-75.2021.8.19.0001 (Cível), 24-08-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 129, § 9º, DO CP, NA FORMA DA LEI MARIA DA PENHA. DEFESA QUE ARGUI PRELIMINARES DE INÉPCIA DA DENÚNCIA E DE NULIDADE ABSOLUTA POR INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. NO MÉRITO, PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO, POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. PREQUESTIONAMENTO. PRELIMINARES REJEITADAS. PARCIAL...
...ORIGEM: VI JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA. A MULHER DA REGIONAL ... violência, física e moral, praticada pelo homem". contra a mulher, em situação de violência dom\xC3"... -
Vídeo: digital influencer é perseguida por ex-namorado, que é preso em shopping de Curitiba. 'não aceita o término'
...ça de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Curitiba denunciou um homem que tentou arrancar o celular da ex-namorada no ...
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Vídeo: digital influencer é perseguida por ex-namorado, que é preso em shopping de Curitiba; 'Não aceita o término'
...ça de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Curitiba denunciou um homem que tentou arrancar o celular da ex-namorada no ...
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Vídeo: Digital influencer é perseguida por ex-namorado, que é preso em shopping de Curitiba
...ça de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Curitiba denunciou um homem que tentou arrancar o celular da ex-namorada no ...
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Homem que manteve esposa e filhas presas por 22 anos vai responder por cárcere privado e violência doméstica
... na Zona NorteBaixada Fluminense: Polícia investiga suposto estupro contra bebê de 1 ano— Desde que chegaram na residência, as três nunca viram ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... nos casos de pobreza, violência doméstica e desagregação familiar extrema.**. 18. Adotar ...contra o desemprego à formação de jovens e adultos, ... a Declaração Universal de Direitos do Homem e a Convenção Internacional sobre os Direitos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002110-97.2020.8.19.0023 (Criminal), 11-12-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 2110-97.2020.8.19.0023 APELANTE: LUCAS ANTUNES BARBOSA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO - PROCEDIMENTO CAUTELAR DE MEDIDAS PROTETIVAS - CRIME DE LESÕES CORPORAIS NO REGIME DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - HOMEM QUE LESIONA A COMPANHEIRA - VIOLÊNCIA DE GÊNERO - PROCESSO QUE TRAMITOU NO JUIZADO DA VIOLÊNCI
...Assunto : Violência Doméstica Contra a Mulher / DIREITO PENAL. : LUCAS ANTUNES ... -
Análise da violência doméstica a partir das categorias sociedade-família-pessoa: estudo de caso de uma senhora em acompanhamento psicoterapêutico de orientação junguiana
O presente artigo visa analisar, a partir de estudo interdisciplinar (direito, psicologia e sociologia), a violência doméstica como elemento complexo e multifacetado, sendo necessária a integração das categorias Sociedade, Família e Pessoa enquanto dimensões imprescindíveis para compreender tal realidade. Visa explorar o conceito da violência doméstica para além do debate de gênero, explorando os
... à naturalização da dominação do homem sobre a mulher, na perspectiva junguiana (Singer ...éstica como aquela que “for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou ... -
DECRETO Nº 1973, DE 01 DE AGOSTO DE 1996. Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir, e Erradicar a Violencia Contra a Mulher, Concluida em Belem do Para, em 9 de Junho de 1994.
... foi consagrado na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e na Declaração Universal dos Direitos Humanos e reafirmando em outros ...a) ocorrido no âmbito da família ou unidade domestica ou em qualquer relação interpessoal, quer o agressor compartilhe, tenha ...
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(Re) construindo as masculinidades: a Lei Maria da Penha e a discussão sobre as configurações masculinas
A presente pesquisa discute aspectos das masculinidades e a Lei Maria da Penha, como uma importante ferramenta de desnaturalização e desessencialização de gênero. Por notar a relevância da Lei na desconstrução e problematização do patriarcado na sociedade brasileira, demonstra-se o avanço da Lei ao permitir o comparecimento de autores de violência doméstica a centros de educação e reabilitação, e
... de autores de violência doméstica aos centros de educação e reabilitação, e ... ser alteradas conforme o cenário social do homem, em observação às hierarquias de gênero e ..., a violência doméstica e familiar contra a mulher. . Palavras-chave: Gênero; ... -
Acordao N° 1646609 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Processo penal. Conflito de jurisdição entre os juízos da vara criminal e juizado especial criminal e do juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher de planaltina. Crimes de ameaça contra vítima mulher, em contexto de violência doméstica, e ameaça contra homem. Delitos praticados em conexão fática e probatória. Conflito conhecido para fixar a competência do juízo suscitado. 1....
...JUÍZO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA. A MULHER DE PLANALTINA. ... DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E AMEAÇA CONTRA HOMEM". DELITOS. PRATICADOS EM CONEXÃO FÁTICA E PROBAT\xC3"... -
Acordao N° 1246726 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Conflito de jurisdição - lesões corporais recíprocas entre casal - julgamento em conjunto - conexão - competência do juizado especial de violência doméstica. 1) tratando-se de lesões corporais recíprocas cometidas entre homem e mulher, as infrações devem ser julgadas em conjunto, em razão da conexão, conforme art. 76, i, do cpp. 2) ainda que ocorrido o desmembramento do processo, com o julgamento
...DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ÁGUAS CLARAS. ...ões corporais recíprocas cometidas entre homem e mulher, as infrações devem ser. julgadas em ... -
Acórdão nº 50002462020178210012 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 30-03-2022
APELAÇÃO CRIME. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIAS DE FATO. AMEAÇA. PRELIMINAR DE DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O JECRIM NEGADA. A LEI Nº 11.340/06 DESTINA-SE A PROTEGER A MULHER DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PERPETRADA, NA QUAL O HOMEM, PREVALECENDO-SE DA PRESUMIDA CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE DA MULHER, PROVENIENTE DE RELAÇÃO DE PODER E SUBMISSÃO, AGRIDE-A OU A AMEAÇA. INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA NO...
...O Ministério Público ofereceu denúncia contra FELIPE LINDEMANN DE LIMA, dando-o como incurso ... em que configurada a violência doméstica contra a mulher, in verbis:. Art. 5o Para os ...ência doméstica perpetrada, na qual o homem, prevalecendo-se da presumida condição de ... -
Acordao N° 1231237 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-02-2020
Apelação criminal. Ameaças. Conexão. Competência vara especializada. Violência doméstica. Absolvição. Materialidade e autoria comprovadas. Custas processuais. Recurso desprovido. 1. A violência praticada contra homem (irmão da vítima) e sua namorada, no mesmo contexto fático da violência doméstica e familiar praticada contra a mulher (ex-companheira) do ofensor, em virtude da conexão, atrai a...
...VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA ...1. A violência praticada contra homem (irmão da vítima) e sua namorada, no ... -
Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA RECONSIDERADA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 2. CRIME DE VIAS DE FATO CONTRA A ENTEADA. APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA. SITUAÇÃO QUE NÃO REVELA CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO. 3. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. BENEFÍCIOS DA LEI N. 9.099/1995 NÃO...