violencia domestica infantil
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ável e crescimento e desenvolvimento infantil, bem como sobre formas de favorecer a criação ... ção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente; ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... , trabalhadora avulsa e empregada doméstica ... #Incluído pela Lei nº 9.876, de ... funções de magistério na educação infantil" e no ensino fundamental e médio; ... #Inclu\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... EDUCAÇÃO INFANTIL ... 09 1.1. Diagnóstico.09 1.2. Diretrizes.12 ... nos casos de pobreza, violência doméstica e desagregação familiar extrema.** ... 18 ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio, desde ... da segurada empregada, inclusive da doméstica, será determinado com base em atestado médico ...
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Lei nº 14.457 de 21/09/2022. Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.
... ção de instituições de educação infantil pelos serviços sociais autônomos; ... II – ... vítimas de violência doméstica e familiar; ... IV – para apoio ao retorno ao ...
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Violência
... estreia campanha contra a violência doméstica" infantil na segunda quinzena deste mês. A ideia \xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0200938-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO. DENÚNCIA POR INCURSÃO NO ART. 232 DO ECA. INAPLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para os efeitos de aplicação da Lei Maria da Penha, nos termos do art. 5°, configura violência doméstica e familiar contra a mulher ação ou omissão baseada no gênero que lhe
... INFANTIL DOMÉSTICO. ... art. 5°, configura violência doméstica e familiar contra a mulher ação ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... h)Erradicar o trabalho infantil", bem como todas as formas de violência e explora\xC3" ... doméstica e familiar nos Conselhos Gestores do Fundo ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... em julgado, por exploração de trabalho infantil", por submissão de trabalhadores a condições an\xC3" ... I – mulheres vítimas de violência doméstica; ... II – oriundos ou egressos do sistema ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... dirigentes sejam condenados por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, ... a mulheres vítimas de violência doméstica; ... b) que promovam a aquisição e a ...
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Acordao N° 1320793 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Reclamação criminal. Indeferimento de perícia em telefone celular apreendido com réu acusado de estupro de vulnerável. Direito à intimidade e vida privada. Ausência de indícios mínimos da existência de crimes que justifiquem a medida invasiva. Decisão mantida. 1 reclamação criminal contra decisão que negou perícia em telefone celular, alegando a necessidade de perícia técnica do aparelho celular...
... vulnerável em contexto de violência doméstica, para verificar possíveis arquivos de a ... infantil envolvendo a vítima dos autos e, eventualmente, ... -
Autoridade parental
... áforos ou, até mesmo, a prostituição infantil. E são proibidos, inclusive, de voltar para casa ... : uma análise sobre a violência doméstica infantil. Belo Horizonte: Arraes, 2014. 26 ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acordao N° 1697877 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Administrativo e processo civil. Apelação cível. Matrícula em creche. Direito subjetivo da menor. Dever do estado. Lista de espera. Descaso estatal. Recurso conhecido e desprovido. 1. A deficiência estrutural do ensino, oriunda do descumprimento da constituição federal, está sendo utilizada para impedir a realização do direito fundamental à educação infantil, gerando o sistema de filas para...
... infantil, gerando o sistema de ... filas para acesso às ... mãe escape de cenário de violência doméstica, ao auferir seu próprio ... sustento, mediante o ... -
Capacidade e direitos dos filhos menores
... : uma análise sobre a violência doméstica infantil. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2014 ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Infantil e de Estimulo à Aprendizagem, promoveu um ... ência sexual, física, psicológica, doméstica ou negligência familiar. Todos os trâmites ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... dirigentes sejam condenados por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, ... a mulheres vítimas de violência doméstica; ... b) que promovam a aquisição e a ...
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Autoridade parental e lei da palmada
... A dificuldade em combater a violência infantil no Brasil é alarmante. O Poder Público encontra ... no Brasil sobre a violência doméstica praticada pelos pais contra seus filhos menores ... Violencia familiar. Santa Fe: RubinzalCulzoni, 2002. p ...
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Impactos y riesgos en la violencia de género contra las mujeres en confinamiento por la covid 19: ¿qué pasó en ecuador?
El presente artículo tiene como objetivo demostrar los impactos y riesgos en la violencia de género contra las mujeres en el confinamiento por el coronavirus y las políticas públicas adoptadas por los gobiernos, especialmente el del Ecuador. Es un estudio descriptivo que se sustenta en los informes de las organizaciones internacionales de protección a las mujeres y de los diferentes medios de...
... , indican que aumentó considerablemente los casos de violencia doméstica agravada por las medidas de confinamiento, distanciamiento físico y las ... Confinamiento por coronavirus: la violencia doméstica y el abuso infantil podrían aumentar ... 20 de 03 de 2020, recuprado de: ... -
Cláusulas testamentárias para proteção de herdeiros menores
... : uma análise sobre a violência doméstica infantil. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2014 ...
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A Doutrina da Proteção Integral e seus Ainda Restritos Efeitos sobre as Políticas Públicas Voltadas à Criança e ao Adolescente
... das metas é a redução da mortalidade infantil para 15,7 óbitos por mil nascidos vivos até ... • Violência doméstica (57%); ... • Abuso sexual praticado pelos ...
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Consumo de drogas em tempos de pandemia: reflexões sobre impactos na saúde mental
Um novo tipo de coronavírus, causador de uma doença infecciosa denominada COVID-19, com grande taxa de transmissibilidade, espalhou-se pelo mundo. A população recebeu a orientação de ficar em casa, em situação de isolamento social, de forma a não atuarem como vetores de transmissão do vírus para os indivíduos de maior vulnerabilidade. A pandemia do novo coronavírus trouxe efeitos sociais, econômic
... drogas, jogos de azar, violência doméstica e abuso sexual. Frente a tal cenário, ... muito real de uma epidemia de abuso infantil (GALEA; MERCHANT; LURIE, 2020). De acordo c ... -
Violência Contra a Mulher: Uma Análise Histórica e Legislativa da Sociedade Brasileira
O presente artigo se propõe a analisar, de forma breve, a trajetória histórica da violência contra a mulher na legislação penal brasileira. Para tanto, além da pesquisa doutrinária sobre o tema, observou-se o texto legislativo das diversas leis penais que trataram sobre o assunto no Brasil ao longo de sua História. Verificouse que, sendo uma categoria qualitativamente minoritária, a mulher foi...
... Violência doméstica: estudos e comentários à Lei Maria da Penha ... meio de ter copula carnal por meio de violencia, ou ameaças, com qualquer mulher honesta. Penas ... sexual, violência doméstica e abuso infantil seguram um pedaço de papel/cartolina com os ... -
Análise da violência doméstica a partir das categorias sociedade-família-pessoa: estudo de caso de uma senhora em acompanhamento psicoterapêutico de orientação junguiana
O presente artigo visa analisar, a partir de estudo interdisciplinar (direito, psicologia e sociologia), a violência doméstica como elemento complexo e multifacetado, sendo necessária a integração das categorias Sociedade, Família e Pessoa enquanto dimensões imprescindíveis para compreender tal realidade. Visa explorar o conceito da violência doméstica para além do debate de gênero, explorando os
... (violência de gênero, racial, doméstica, familiar, infantil, juvenil, sexual, moral etc.), mas intensificar a prerrogativa da ...