violencia sexual contra idosos
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Lei nº 14.022 de 07/07/2020. Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
...idosos, crianças ou adolescentes em situação de ...§ 4º Nos casos de crimes de natureza sexual, se houver a adoção de medidas pelo poder ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência;. VII - atenção ... vedadas todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, inclusive por meio de ..."Art. 1º As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... quando a execução de decisões judiciais contra empresas estatais dependentes ocorrerem mediante ...76 e as suas ações se destinem a:. a) idosos, crianças e adolescentes em situação de ... contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ou racismo. § 2º Em casos excepcionais, o ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... relativas ao enfrentamento à violência contra a mulher. CAPÍTULO III. DA ESTRUTURA E DA ...a) idosos, crianças e adolescentes em situação de ... contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ou racismo. § 2º Em casos excepcionais, o ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... as formas de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes nas cadeias ... com áreas contaminadas, resguardando-as contra essa ameaça e assegurando-lhes seus direitos ... que contemplem participação dos idosos nas atividades de esporte e lazer. Responsáveis: ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
...idosos, em cumprimento ao disposto no art. 203, inciso ... Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres;. h) ao atendimento das ações de ... sejam condenados por assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho escravo ou ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
...idosos, em cumprimento ao disposto no art. 203, inciso ... Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres;. h) ao atendimento das ações de ... sejam condenados por assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho escravo ou ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
...ão de Pagamento de Condenações Judiciais contra" a Fazenda Pública Federal, na forma prevista no \xC2"...83 e as suas ações se destinem a:. a) idosos, jovens, crianças e adolescentes em situação ... contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ou racismo. § 2º Em casos excepcionais, o ...
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Os caminhos da penha: redes de proteção às mulheres em situação de violência
O presente trabalho traça os caminhos feitos por mulheres em situação de violência doméstica e familiar para buscar formas de proteção. Foram realizadas entrevistas com essas mulheres, em cinco serviços especializados que atuam com políticas públicas de atenção e garantia de direitos para as mulheres vítimas de violência doméstica no município de Lajeado-RS. Objetivou-se dar visibilidade aos...
...contra as mulheres. PALAVRAS-CHAVE : Violência ... de classe, raça, etnia ou orientação sexual goza dos direitos fundamentais e pretende ... de violência sexual, de moradores de rua, idosos, população LGBT e pessoas com deficiência ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
...idosos, em cumprimento ao disposto no art. 203, inciso ... Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; . III - para os Municípios com ... sejam condenados por assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho escravo ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
...ça pública e combate à violência contra as mulheres; . III - Defesa: ações ...idosos, em cumprimento ao disposto no art. 203, inciso ... sejam condenados por assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil ou trabalho ...
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A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
...Sexual e Vulnerabilidade . 2 Sobre esse binômio, ao ..., sobretudo, ‘a espada do Estado contra o delinquente desvalido’, se passa a uma ...ão comportamental assistida pelo hoje mais idosos. Com certeza, o conceito de liberdade é tão ...
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A pessoa idosa em situação de risco social
...CONTRA A PESSOA IDOSA . Tradicionalmente, a violência ...ência física, psicológica, patrimonial, sexual, medicamentosa, além das hipóteses de abandono ... Análise psicossocial da violência contra idosos . Psicologia: Reflexão e Crítica, 22(1), ...
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O idoso em situação de risco social
... 3.1 A VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA . Tradicionalmente, a violência ..., como a violência física, psicológica, sexual, abandono, negligência, financeira, ... Análise Psicossocial da Violência contra Idosos . Psicologia: Reflexão e Crítica, 22(1), ...
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A (re)produção da discriminação de gênero na atividade Judicial: Uma análise das decisões Jurisprudenciais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina nos crimes de natureza sexual cometidos contra menores de 14 anos
O presente artigo realiza um estudo sobre a reprodução da discriminação de gênero na atividade judicial, considerando os julgados que envolvem crianças e adolescentes vítimas de crimes de natureza sexual. Tem por objetivos verificar a influência da cultura machista e sexista na prática judiciária brasileira, a partir da análise das decisões jurisprudenciais do Tribunal de Justiça do Estado de...
... ou outras violências contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos. De acordo com os dados disponíveis, relativos ao ano de 2014, foram ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
...Rebela-se, porém, contra referida diretriz a Medida Provisória n. ... crianças e adolescentes carentes; o dos idosos e o das pessoas portadoras de deficiência. ...ência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes e demais temas que ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0082304-56.2020.8.19.0000 (Cível), 24-02-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA/ JURISDIÇÃO. IMPUTAÇÃO DO CRIME INSERTO NO ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL, PRATICADO, EM TESE, POR FILHO CONTRA A MÃE. CONFIGURAÇÃO DA VIOLÊNCIA BASEADA NO GÊNERO FEMININO. CONFLITO PROCEDENTE. Trata-se de procedimento criminal na qual se imputa a prática de suposta ameaça provocada por filho contra sua mãe, idosa, sendo suscitante do Conflito Negativo de Competência/
...DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA. COMARCA DA CAPITAL. INTERESSADO: ...2. concernentes aos direitos dos idosos em situação de risco, na forma. da lei” ...sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. ... dificuldades de visualizar o ciclo de violencia no qual. estão inseridas e, por essa razão, ... -
Acompanhamento especializado de adolescentes em situação de violência sexual na cidade de Manaus
Este artigo faz uma reflexão sobre o acompanhamento especializado de adolescentes em situação de violência sexual considerando a perspectiva de adolescentes e familiares atendidos no Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) na cidade de Manaus. Trata de uma pesquisa empírica cujos sujeitos são quatro adolescentes e quatro mães atendidas pelo Serviço de Proteção e...
... no enfrentamento da violência sexual contra adolescentes, garantindo à população usuária ... crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e famílias com as mais variadas formas de ....am.gov.br/denuncias-ajudam-a-reprimir-violencia... -
Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
...nem em outras normas protetivas contra o novo coronavírus. Ademais, pelo menos até a ...idosos e pessoas com comorbidades)” e c) “não. ...liberdade sexual, crime de organização criminosa, crimes de. ... -
Políticas familiares: uma introdução ao debate contemporâneo
Este trabalho apresenata uma breve sistematização acerca do debate sobre as políticas familiares, considerando suas origens e concepções, bem como a trajetória europeia e a latino-americana. Tal sistematização é fruto de um estudo de natureza bibliográfica e através dela busca-se dar visibilidade a questão das políticas familiares no campo da política social, especialmente nas últimas décadas....
... das mulheres nos cuidados de crianças e idosos. Tais instituições se converteram em um ... com as questões associadas à saúde sexual e reprodutiva, à educação sexual e às normas ... -
Refugiados venezuelanos buscam ajuda na pandemia
... tortura, seis sobreviventes de violência sexual e/ou de gênero, 25 idosos e 19 pessoas LGBT+. As ...
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Assédio Moral
... internacional sobre assédio moral e sexual. Em 21 de junho de 2019, todavia, foi adotada a ..., por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade psíquica ou física ... dos empregados, especialmente os mais idosos); e) Conduta praticada pelo empregador, ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ídas para a investigação de crimes contra os direitos humanos. . 5. . 6. . Apoiar, em ... . Orientação Sexual. . 114. . Propor emenda à Constituição ... . Idosos. . 282. . Criar, fortalecer e descentralizar ...
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Acórdão nº 0013757-88.2019.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 06-07-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – CONTROVÉRSIA ENTRE A 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABÁ/MT E A 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU FAMILIAR CONTRA A MULHER DA MESMA COMARCA – DENÚNCIA QUE VERSA SOBRE A SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA, COMETIDO PELO FILHO DEPENDENTE QUÍMICO EM FACE DA MÃE IDOSA – SENILIDADE DA VÍTIMA QUE, POR SI SÓ, NÃO...
... [Furto Qualificado, Violência Doméstica Contra a Mulher, Competência da Justiça ... não são todas as ações criminais tendo idosos como vítimas que tramitarão naquela unidade ... em que apurados crimes contra a dignidade sexual, dolosos contra a vida até a pronúncia; crimes ... -
A violência intrafamiliar contra mulheres sob a ótica dos direitos humanos em tempos de pandemia do covid-19: constituição e lei maria da penha
Este artigo pretende debater acerca da aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), sob uma perspectiva dos Direitos Humanos, no contexto da pandemia da COVID-19. Parte-se do pressuposto de que a legislação específica brasileira contra a violência doméstica ganhou impulso quando os Direitos Humanos trouxeram à tona o problema internacionalmente, fato que pressionou os Estados a positivassem
... Humanos podendo decorrer do abuso físico, sexual, psicológico e econômico, atravessando os ... vítimas mais vulneráveis as mulheres, idosos e menores, esses com um longo trabalho . 5 ... . 7 “El primer tipo de violencia intrafamiliar en la que nuestra sociedad pone el ...