violencia sexual na adolescencia
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ção de vítimas de violência ou abuso sexual e das providências a que alude o art. 130 desta ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... as formas de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes nas cadeias ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000997-51.2021.8.19.0063 (Cível), 03-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DO ARTIGO 214 C/C ARTIGO 224, DIVERSAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 12.015/09. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. CONTINUIDADE TÍPICO-NORMATIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO REQUERENDO, PRELIMINARMENTE, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. NO MÉRITO, PLEITEIA A...
... dignidade sexual, e foram julgados em 31 de maio de 2021, a ... -
Decreto nº 11.074 de 18/05/2022. Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para instituir o Programa de Proteção Integral da Criança e do Adolescente - Protege Brasil e o seu Comitê Gestor.
... Nacional de Prevenção Primária do Risco Sexual Precoce e Gravidez na Adolescência; ... II – o ...
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Editorial
... : Saúde da mulher, integridade física e sexual, saúde pública, avanços tecnológicos, ...
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Editorial
... : Saúde da mulher, integridade física e sexual, saúde pública, avanços tecnológicos, ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... – Grupo pela Livre Expressão Sexual e por Igualdade – Associação de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... , orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer ...
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Decisão monocrática Nº 190704 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... ) dando conta da ocorrência de abuso sexual" perpetrado pelo denunciado contra a enteada Ana J\xC3" ...
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Editorial
... ênero referente a gênero x sexo, discurso sexual, contrato sexual, identidade de gênero, ...
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Para democratas, fbi faz investigação ‘estreita’ sobre juiz
... Trump Suprema Corte e acusado de violncia sexual na adolescncia. Nove dos dez democratas da ...
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Editorial
... : Saúde da mulher, integridade física e sexual, saúde pública, avanços tecnológicos, ...
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Editorial
... : Saúde da mulher, integridade física e sexual, saúde pública, avanços tecnológicos, ...
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Editorial
... : Saúde da mulher, integridade física e sexual, saúde pública, avanços tecnológicos, ...
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Mulheres encarceradas: dificuldades vivenciadas antes, durante e após a prisão
Reiteradas estatísticas revelam um perfil bastante comum da população carcerária feminina: mulheres jovens, solteiras, não brancas, com baixa escolaridade e que cometeram crimes relacionados ao tráfico de drogas. Muitas vieram de contextos de violência prévios e a prisão se encaixa como mais um elo na cadeia de violências vivida. Este ciclo da violência se inicia na família e nas instituições...
... na infância/adolescência”, “Abuso sexual”, “Relacionamentos abusivos” e ... -
Editorial
... : Saúde da mulher, integridade física e sexual, saúde pública, avanços tecnológicos, ...
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Editorial
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Editorial
... ênero referente a gênero x sexo, discurso sexual, contrato sexual, identidade de gênero, ...
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Editorial
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Editorial
... : Saúde da mulher, integridade física e sexual, saúde pública, avanços tecnológicos, ...
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Estudo estima que 1,5 milhão de crianças no mundo perderam um dos responsáveis para a Covid-19
... saúde mental, abuso físico, violência sexual e gravidez na adolescência ... Assim, os ...
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Estudo estima que 1,5 milhão de crianças no mundo perderam um dos responsáveis para a Covid-19
... saúde mental, abuso físico, violência sexual e gravidez na adolescência ... Assim, os ...
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Serviço social e a produção intelectual sobre as desigualdades de gênero, raça/etnia, diversidade sexual e geração
O presente artigo tem por objetivo compreender os desafios contemporâneos enfrentados pelo Serviço Social em sua produção intelectual sobre desigualdades de gênero, raça/etnia, diversidade sexual e geração no mundo do trabalho. Para isso realizou-se um ensaio bibliográfico no qual foi possível constatar que, nas últimas décadas, o Serviço Social aproximou-se de maneira muito competente de tais...
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Acórdão nº 50024785120168210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 27-04-2022
... º 6.259/44 ou ao crime de importunação sexual, nos termos do artigo 215-A do Código Penal ...