viradouro sp
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Acordão do Sexta Turma, 27-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.PRODUÇÃO E TRANSPORTE DE AGROTÓXICOS FALSIFICADOS. PRINCÍPIO DACOLEGIALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. VALIDADE AFERIDA EM RECURSOANTERIOR. REITERAÇÃO DE PEDIDO NESTA CORTE. RECOMENDAÇÃO N. 62/2020DO CNJ. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE INTEGRA O GRUPO DE RISCO. AGRAVOIMPROVIDO.1. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que, com...
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Decisão monocrática Nº 47456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2021
... Segundo o reclamante, o Juízo da Vara de Viradouro/SP indeferiu o pedido de gratuidade da justiça e extinguiu o feito originário por ausência de recolhimento das custas judiciais. . Acrescenta ...
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Decisão monocrática Nº 47738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2021
...Viradouro/SP, pelo qual teria sido contrariada a decisão deste Supremo Tribunal proferida no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamento ...
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Acórdãos nº 2036756-18.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 26 de Octubre de 2016
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – Lei nº 3.077, de 02 de janeiro de 2013, do Município de Viradouro, que "fixa os subsídios para os Secretários Municipais", estabelecendo reajuste através de revisão geral anual, "a ser realizada na mesma data e sem distinção dos índices aplicáveis à remuneração dos servidores públicos do Município" e Lei 2.708, de 20 de agosto de 2008, que "fixa os subsídios
... é autor PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, são réus PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIRADOURO e PREFEITO MUNICIPAL DE VIRADOURO . ACORDAM , em Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a ... -
Decisões Monocráticas nº 107795 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2018
..., que seja concedida a ordem para determinar a nulidade do processo nº 02/2009, em trâmite pela 203ª Zona Eleitoral na Comarca de Viradouro/SP, desde a prolação da decisão que não analisou a resposta à acusação e que não aplicou a nova ordem procedimental instituída pela reforma ...
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Decisão da Presidência nº 107795 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2018
..., que seja concedida a ordem para determinar a nulidade do processo nº 02/2009, em trâmite pela 203ª Zona Eleitoral na Comarca de Viradouro/SP, desde a prolação da decisão que não analisou a resposta à acusação e que não aplicou a nova ordem procedimental instituída pela reforma ...
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Decisões Monocráticas nº 159113 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Julio de 2018
...O assessor Dr. Gustavo Mascarenhas Lacerda Pedrina prestou as seguintes informações: O Juízo da Vara Única da Comarca de Viradouro/SP, no processo nº 0000606-61.2018.8.26.0660, em audiência de custódia ocorrida em 7 de junho de 2018, concedeu ao paciente liberdade provisória ...
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Decisão da Presidência nº 165287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2019
...O assessor Dr. Gustavo Mascarenhas Lacerda Pedrina prestou as seguintes informações: O Juízo da Vara Única da Comarca de Viradouro/SP, no processo nº 0000188-94.2016.8.26.0660, condenou o paciente a 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto de ...
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Decisões Monocráticas nº 165287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2019
...O assessor Dr. Gustavo Mascarenhas Lacerda Pedrina prestou as seguintes informações: O Juízo da Vara Única da Comarca de Viradouro/SP, no processo nº 0000188-94.2016.8.26.0660, condenou o paciente a 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto de ...
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Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.ORDEM JUDICIAL DE QUEBRA DE SIGILO TELEMÁTICO. INVESTIGAÇÃO DE ROUBOCIRCUNSTANCIADO POR CONCURSO DE AGENTES, EMPREGO DE ARMA DE FOGO ERESTRIÇÃO DE LIBERDADE DAS VÍTIMAS. DETERMINAÇÃO DE FORNECIMENTO DEDADOS CADASTRAIS DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PRESTADOS POR EMPRESASPROPRIETÁRIAS DE NAVEGADOR DE INTERNET E SERVIDOR DE E-MAIL, COMBASE EM...
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Decisão da Presidência nº 139 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2020
Decisão: Vistos. Trata-se de suspensão de tutela provisória, ajuizada pelo Município de Viradouro/SP, em face de decisão exarada na Ação de Obrigações de Fazer nº 1000769-87.2019.8.26.0660 e confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado de ...
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Decisões Monocráticas nº 139 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2020
Decisão: Vistos. Trata-se de suspensão de tutela provisória, ajuizada pelo Município de Viradouro/SP, em face de decisão exarada na Ação de Obrigações de Fazer nº 1000769-87.2019.8.26.0660 e confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado de ...
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Decisões Monocráticas nº 175561 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2019
...O assessor Gustavo Mascarenhas Lacerda Pedrina prestou as seguintes informações: O Juízo da Vara Única de Viradouro/SP, no processo nº 0002784-85.2015.8.26.0660, condenou o paciente a 2 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial de cumprimento ...
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Decisão da Presidência nº 175561 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2019
...O assessor Gustavo Mascarenhas Lacerda Pedrina prestou as seguintes informações: O Juízo da Vara Única de Viradouro/SP, no processo nº 0002784-85.2015.8.26.0660, condenou o paciente a 2 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial de cumprimento ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.03.99.035241-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-12-2018
... : SP244661 MARIA IZABEL BAHU PICOLI PARTE RÉ : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VIRADOURO SP No. ORIG. : 10.00.00014-0 1 Vr VIRADOURO/SP DECISÃOTrata-se de ação na qual se discute, entre outras questões, a possibilidade (ou não) de ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.99.031416-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 25-02-2019
... - INSS PROCURADOR : SP350769 HUGO DANIEL LAZARIN ADVOGADO : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VIRADOURO SP No. ORIG. : 14.00.00113-1 1 Vr VIRADOURO/SP DECISÃOCuida-se de recurso extraordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - ...
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Acórdão, Processo nº 5009791-48.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 12-08-2022
...ção e propriedade de valores provenientes de crimes praticados por seu pai José Lopes Fernandes Neto, enquanto prefeito do Município de Viradouro/SP. 2. Diante da sua posse como prefeito do Município de Viradouro/SP, ele foi processado e condenado pelo Órgão Especial desta Corte Regional à ...
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Decisão da Presidência nº 167132 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2019
...Consta do acórdão ora questionado que o paciente, então Prefeito do Município de Viradouro/SP, foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF3 à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela ...
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Decisões Monocráticas nº 167132 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2019
...Consta do acórdão ora questionado que o paciente, então Prefeito do Município de Viradouro/SP, foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF3 à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela ...
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Decisões Monocráticas nº 139 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2019
Decisão: Vistos. Cuida-se de suspensão de tutela provisória, ajuizada pelo Município de Viradouro"/SP, em face de decisão exarada na Ação de Obrigação de Fazer nº 1000769-87.2019.8.26.0660 e confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado de S\xC3"...
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Decisão da Presidência nº 139 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2019
Decisão: Vistos. Cuida-se de suspensão de tutela provisória, ajuizada pelo Município de Viradouro"/SP, em face de decisão exarada na Ação de Obrigação de Fazer nº 1000769-87.2019.8.26.0660 e confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado de S\xC3"...
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Acórdão, Processo nº 0000413-65.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
...- a recorrida junta um único comprovante de endereço em seu nome (endereço no município de viradouro) postado após o óbito (conta de telefone com vencimento em 25/01/2020). - a conta de luz de 02/2017 encontra-se em nome de terceiro. comprovantes ...
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Decisões Monocráticas nº 125726 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2014
..., e 35, caput, da Lei 11.343/2006, sendo a custódia cautelar convertida em prisão preventiva pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Viradouro-SP em 21.10.2014 . 3. Em 26.10.2014, o Juízo de primeiro grau indeferiu o pedido de liberdade provisória do Paciente (Proc. n. ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2013.03.99.006435-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 20-09-2021
... - INSS ADVOGADO : SP207593 RENATA MARIA TAVARES COSTA ROSSI : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VIRADOURO SP No. ORIG. : 09.00.00175-6 1 Vr VIRADOURO/SP DECISÃOTrata-se de recurso especial interposto pela parte autora a desafiar acórdão proferido por ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.99.031416-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-01-2020
... - INSS PROCURADOR : SP350769 HUGO DANIEL LAZARIN ADVOGADO : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VIRADOURO SP No. ORIG. : 14.00.00113-1 1 Vr VIRADOURO/SP DECISÃOTrata-se de recurso extraordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - ...