virgens

Trata-se de apelação interposta por Nardotto Sociedade de Participação Ltda. ? ME e apelação adesiva interposta por Denise das Virgens Gonçalves dos Santos contra sentença (Id 27245706, pp. 1-5) do juízo da 9ª Vara Cível de Brasília, nos autos da ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis e encargos ajuizada por Nardotto Sociedade de Participação Ltda. ? ME em desfavor da...

EMENTA: APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO DE SAÚDE. MEDICAMENTO. ENTYVIO (VEDOLIZUMABE). DOENÇA DE CROHN. REFORMA DA SENTENÇA. APELAÇÃO PROVIDA 1. Trata-se de apelações cíveis interpostas pelo ESTADO DE PERNAMBUCO e pela UNIÃO FEDERAL, objetificando a reforma da sentença prolatada pelo Juízo da 5° Vara Federal de Pernambuco que, julgando procedente a pretensão deduzida na inicial,...

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRIMEIRA ACUSADA INCURSA NAS SANÇÕES DOS ARTIGOS 33, §1º, INCISO III E 35, AMBOS DA LEI Nº11.343/06, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. SEGUNDA ACUSADA INCURSA NAS SANÇÕES DOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBAS DA LEI Nº11.343/06, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. INCONFORMISMO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO PELO DELITO...

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0743306-40.2022.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: SALVADOR ANTONIO DAS VIRGENS AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Cuida-se de agravo interno (ID 43661703) interposto por SALVADOR ANTONIO DAS VIRGENS contra a...

• Empresas Offshore

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. FINANCIAMENTO. ROUBO DO BEM. RECURSO DE GLEIDSON DAS VIRGENS SOUSA. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO DE EXCLUSÃO DA MAPFRE SEGURADORA. ALEGAÇÃO DE RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. DANO CAUSADO POR FATO DE TERCEIRO. CAUSA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE MUTAÇÃO DO ENTENDIMENTO DA SENTENÇA.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por ART-ALUMINOX COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA, representada pelo sócio administrador Ademir dos Santos Virgens e pela sócia Dulcineia Botrel Alves de Oliveira contra a decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal nos autos da ação de dissolução parcial...

Vistos, etc. Trata-se de apelação cível interposta por ERIVALDO RODRIGUES DE ARAUJO, ERIVELTO DOS SANTOS GONCALVES, ERLY CARDOSO GONCALVES, ERMENEGILDA COELHO DE OLIVEIRA, ERNESTINA PEREIRA DAS VIRGENS, EROILTA DA ROCHA FERREIRA, ERONICE RODRIGUES DA SILVA PEREIRA, ESMERALDA FRANCISCA DOS SANTOS, ESMERALDA MENDONCA BARBOSA e ESTELA MARIA DA SILVA em desfavor da sentença (ID 44327915) prolatada...

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0724336-91.2019.8.07.0001 RECORRENTE: GIVELTON VIRGENS DO AMARAL, PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRIDO: PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, GIVELTON VIRGENS DO AMARAL DESPACHO Intime-se o recorrido...

• O Globo

PROCESSO Nº: 0812382-62.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: JOSE ANAIAS LINS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   6ª Turma Recursal  Processo: RECURSO INOMINADO n. 8000100-30.2017.8.05.0219 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: ALTINO DONATO DAS VIRGENS Advogado(s): MARCUS VINICIUS PINTO LIMA RECORRIDO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. Advogado(s):ANDREA FREIRE TYNAN   ACORDÃO   144 Normal 0 21 false false false

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. ERRO DE TIPO. INOCORRÊNCIA. ILICITUDE DA CONDUTA RESPALDADA NO ACERVO PROBATÓRIO. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS DE AGENTES DE POLÍCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL PREPONDERANTE DESFAVORÁVEL. REDUÇÃO DA PENA PROVISÓRIA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 231 DO STJ. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DA LEI...

PROCESSO Nº: 0802996-83.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FLAVIO ALEXANDRE DE PONTES E SILVA ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez APELANTE: FABIANO ALEXANDRE DE PONTES E SILVA ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

PJE 0001821-43.2010.4.05.8300 EMENTA CIVIL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONCESSÃO DE USO DE ÁREA NO AEROPORTO DE RECIFE/PE. NOTIFICAÇÃO TEMPESTIVA QUANTO A NÃO RENOVAÇÃO DO CONTRATO. ESBULHO CARACTERIZADO PELA PERMANÊNCIA DEPOIS DO EXAURIMENTO DO PRAZO. PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS. 14 ANOS. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Apelação interposta pela GUANABARA JORNAIS E...

EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. OS APELANTES LAILSON CONCEIÇÃO DAS VIRGENS E BRUNO FARIAS SOUZA INTERPUSERAM RECURSOS SIMULTÂNEOS CONTRA SENTENÇA QUE OS Condenou A 05 (CINCO) anos E 04 (QUATRO) MESES de reclusão, EM REGIME SEMIABERTO, COMO INCURSOS nas penas do art. 157, § 2º, incisos i E II, do CP. IRRESIGNADO, A DEFESA DE LAILSON CONCEIÇÃO DAS VIRGENS REQUEREU, NAS RAZÕ

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE BLOQUEIO DE QUOTAS DE EMPRESA E DE APREENSÃO DO PASSAPORTE DA EXECUTADA. RECURSO DO EXEQUENTE. PEDIDO RECURSAL DE PENHORA DE QUOTAS COM FULCRO NO ART. 835, IX, DO CPC. PEDIDO NÃO VEICULADO NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO POR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRETENSÃO DE APREENSÃO DO PASSAPORTE DA AGRAVADA....

Objeto: TELMA ROSANA VIRGENS GONZAGA E OUTROSDestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: 1 DIRETORIA DE FISCALIZACAO

EMENTA: APELAÇÃO – CONDENAÇÃO POR CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 35 DA LEI Nº 11.343/2006), SENDO QUE, UM DOS RÉUS, TAMBÉM PELO DELITO DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 12 DA LEI Nº 10.826/2003) - APELOS DEFENSIVOS ARGUINDO PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - NO MÉRITO PLEITEIAM ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS –...

EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ARTIGO 33, CAPUT, LEI DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE ARMA DE FOGO. LAUDO DEFINITIVO. DIFUSÃO ILÍCITA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE USO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE CONFIGURADAS. DEDICAÇÃO ÀS PRÁTICAS DELITIVAS. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DA PENA. NÃO INCIDÊNCIA. ...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Main Street, 171 2 Andar - The Barracks - Tortola - Ilhas Virgens Britânicas EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. – RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO ACOLHIDO PARA RETOMAR O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO. – RECURSO ACOLHIDO COM EFEITO INFRINGENTE. (TJPR - 17ª Câmara Cível - 0074233-78.2022.8.16.0000/3 - Ibaiti - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM...

1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Voetur Cargas e Encomendas Ltda. e Raimundo Nonato Brasil contra decisão proferida pelo Juízo da 23ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação da ação de obrigação de fazer c/c indenizatória (processo n. 0739703-87.2021.8.07.0001), indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado pela ora agravante para: a) para determinar que as rés...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Primeira Câmara Cível  Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8006501-86.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: CARLOS ANTONIO DAS VIRGENS TELES Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s):    ACORDÃO     EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   6ª Turma Recursal  Processo: RECURSO INOMINADO n. 8000416-24.2017.8.05.0096 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: SOLANGE DAS VIRGENS DE JESUS Advogado(s): MARCIO LUIZ CARDOSO FERNANDES RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s):DAVID SOMBRA PEIXOTO   ACORDÃO   RECURSO...

APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. REDE MUNICIPAL DE ENSINO. CANDIDATAS CLASSIFICADAS FORA DO NÚMERO DE VAGAS. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. In casu, insurgem-se as apelantes em face da não convocação para os procedimentos anteriores à ocupação de cargo concorrido em...