visão da empresa
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Em vigor
Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005. Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia.
... referida no caput deste artigo restringe-se à cegueira e à baixa visão. § 2o O disposto no caput deste artigo aplica-se a todas as modalidades ... usuário, o valor da multa e o tempo de interdição impostos à empresa de transporte ou ao estabelecimento público ou privado responsável pela ...
- O empregado e o tempo à disposição do empregador nas dependências da empresa: visão crítica às alterações propostas pela reforma
- O empregado e o tempo à disposição do empregador nas dependências da empresa: visão crítica às alterações propostas pela reforma
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
...I - desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar seus elementos constitutivos com clareza;. II - soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
...a) demonstração e justificativa do programa de necessidades, visão global dos investimentos e definições relacionadas ao nível de serviço desejado;. b) condições de solidez, segurança e durabilidade e prazo de ...
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Visão baseada em recursos da empresa, inteligência competitiva e Balanced Scorecard: em busca da vantagem competitiva sustentável
Este artigo apresenta um modelo teórico que integra três importantes temas relacionados à Teoria da Estratégia na atualidade - Visão Baseada em Recursos da empresa (VBR), Inteligência Competitiva (IC) e Balanced Scorecard (BSC) - nos planos da formulação e implementação estratégicas. Esses temas têm sido apresentados em publicações de pesquisadores no campo da estratégia com alcance nas dimensões
Paulo Henrique de Oliveira1 Carlos Alberto Gonçalves2 Edmar Aderson Mendes de Paula3 @1 Introdução Pesquisas recentes têm evidenciado o aumento da complexidade e dinami... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte;. II – no caso de contratação de obras e serviços de ...-alvo, motivação técnico-econômico-social do empreendimento, visão global dos investimentos e definições relacionadas ao nível de serviço ...
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Derivativos: uma abordagem a cerca da visão de hedge cambial por uma empresa de pequeno porte
Os mercados do mundo todo estão interligados devido ao grau de evolução que a tecnologia propõe à comunicação e, com isso, informações dos principais mercados têm impacto imediato no Brasil. Esse contexto traz dois lados às empresas: ao mesmo tempo em que se ganha com a transparência e qualidade das informações, poderá se perder com a rapidez do reflexo que um ocorrido na Europa, por exemplo,...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
...II - o poluidor-pagador e o protetor-recebedor;. III - a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ...Parágrafo único. O disposto no caput considerará o porte da empresa, conforme regulamento. ARTIGO 41. Sem prejuízo das iniciativas de outras ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...Parágrafo único. A empresa que utiliza condutores contratados para operar a sua frota de veículos é ...VI - sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do ...
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A visão jurídica da empresa na realidade brasileira atual
Ver Nota1 Recordo-me ainda dos ensinamentos do professor Philomeno Costa2 quando ele lembrava que "o mérito que se deve atribuir a Stracca é sobretudo o de ter cuidado da mercancia e do mercador em face das verdadeiras necess...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
...XVI - equipamentos para visão" noturna, tais como oculos, periscopios, lunetas,etc;. XVII - dispositivos \xC3"... ou municipais, que tenham encargos relativos ao funcionamento de empresa cujas atividades envolvam produtos controladas;. IV - os responsáveis por ...
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Acórdão nº 2015/0327858-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AFORADAS NO JUÍZO ESTADUAL E NA JUSTIÇA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES/MG. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO EM MARIANA/MG. FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL. DANOS SOCIOAMBIENTAIS. RIO DOCE. BEM PÚBLICO PERTENCENTE À UNIÃO. COMPETÊ
...1. Conflito de competência suscitado pela empresa" Samarco . Mineração S.A. em decorrência da tramitaç\xC3"...visão macroscópica dos danos . ... -
A Inteligência Competitiva na Perspecitiva de ser uma Fonte de Vantagem Competitiva e suas Contribuições Estratégicas
Este artigo examina a perspectiva de a Inteligência Competitiva (IC) se constituir em uma fonte de vantagem competitiva, à luz da Visão Baseada em Recursos, e sua contribuição para a administração estratégica da empresa. Apoia-se em pesquisa exploratória e descritiva com a utilização do método qualitativo. Foram entrevistados seis gestores responsáveis pelas atividades de IC institucionalizadas...
... (IC) se constituir em uma fonte de vantagem competitiva, à luz da Visão Baseada em Recursos, e sua contribuição para a administração ica da empresa. Apoia-se em pesquisa exploratória e descritiva com a utilização do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1802-44.2010.5.11.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CULPA CONCORRENTE. FUNÇÃO DE ELETRICISTA. EMPRESA DE ENGENHARIA. PERDA DA VISÃO DE UM DOS OLHOS. OMISSÃO INEXISTENTE. MULTA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 538 DO CPC. Nega-se provimento a embargos de declaração, quando não verificadas as hipóteses de cabimento previstas nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. No caso,
...CULPA CONCORRENTE. FUNÇÃO DE ELETRICISTA. EMPRESA DE ENGENHARIA. PERDA DA VISÃO DE UM DOS OLHOS. OMISSÃO INEXISTENTE. ... -
Acórdão Nº 0020317-79.2018.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-08-2020
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CANTO E DANÇA MOTIVACIONAIS. "WAL MART CHEER". As práticas motivacionais devem ser implementadas pelo empregador com o devido cuidado e respeito à pessoa dos trabalhadores, tendo sempre em mente que a remuneração a eles alcançada se dá em troca do respectivo trabalho/tempo à disposição, no que não se compreende a obrigatoriedade de participação em todo e qualquer ato (c
...Ainda que, na visão da empresa, essas práticas não acarretem constrangimento aos seus ... -
Acórdão Nº 0020411-96.2014.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CANTO E DANÇA MOTIVACIONAIS. "WAL MART CHEER". As práticas motivacionais devem ser implementadas pelo empregador com o devido cuidado e respeito à pessoa dos trabalhadores, tendo sempre em mente que a remuneração a eles alcançada se dá em troca do respectivo trabalho/tempo à disposição, no que não se compreende a obrigatoriedade de participação em todo e...
...Ainda que, na visão da empresa, essas práticas não acarretem constrangimento aos seus ... -
Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
...I - de forma direta, na empresa, com ou sem coinvestimento com investidor privado; ou . II - de forma ... identifiquem a natureza do problema técnico existente e a visão global do produto, do serviço ou do processo inovador passível de ...
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Recuperação judicial de cooperativas: interpretação da Lei 11.101/05 conforme a Constituição Federal
O presente estudo visa ampliar, mediante lastro constitucional, o alcance da Lei n. 11.101/05, a denominada Lei de Falências e Recuperação judicial e extrajudicial, às sociedades cooperativas, haja vista os avanços decorrentes da própria lei e o panorama de grave crise econômica, uma vez que estas não se sujeitam ao regime falimentar e não aprofundam a adequação à recuperação judicial. Sob essa...
...visão sobre o conceito de empresa e sua função social, independente da sua ... - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 008/2021 - PL Nº 015/2021/CPL II Objeto/natureza: Contratação de empresa para super visão e fiscalização da execução de obr as de restauração do pavimento da rodovia PE-045, trecho - ent. BR 101 (Escada - entr. BR 232 (duplicada) - entr. BR 232 (Vitória de...
- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO CONCORRÊNCIA Nº 008/2021 - PL Nº 015/2021/CPL II OBJETO/N ATUREZA: Contratação de empresa para Super visão e Fiscalização da execução de obras de restauração do pavimento da rodovia PE- 045, trecho - ent. BR 101 (Escada - entr. BR 232 (Duplicada) - entr. BR 232 (Vitória de Santo Antão), com extensão d...
- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER CONTRATANTE: DER/PE CONTRATADA: MAIA MELO ENGENHARIA LTDA PROC. SEI Nº: 0030600036.001869/2021-53 CONTRATO N.º 089/2021 OBJETO: Contratação de empresa par a super visão e fiscalização da execução das obras de recuper ação e adequação de capacidade da Rod. PE-574, Trecho: Entr. BR-428 (próxi mo a Stª Mª da Boa Vista) - Entr. BR-428 (pr...
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LEI 13257 de 08/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
... que articule as diversas políticas setoriais a partir de uma visão abrangente de todos os direitos da criança na primeira infância. . Art. ... "Art. 1º É instituído o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar: . I - por 60 (sessenta) dias a duração ...
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Acórdão Nº 0196581-79.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 25-01-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DE CONFORMIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS. ESTABELECIMENTO REPROVADO POR SUPOSTO FATO DE TERCEIRO. DEMORA ADMINISTRATIVA EM NOVA VISTORIA NÃO RECONHECIDA. SUPOSTA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES AFASTADOS. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. ACÓRDÃO MANTIDO.1.Na visão da empresa embargante,
...IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. ACÓRDÃO MANTIDO. 1.Na visão da empresa embargante, existiria omissão. advinda do não enfrentamento ... - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 008/2021 - PL Nº 015/2021/CPL II Objeto/natureza: Contratação de empresa para super visão e fiscalização da execução de obras de RESTAUR AÇÃO do pavimento da rodovia PE- 045, TRECHO - ENT. BR 101 (ESCADA - ENTR. BR 232 (DUPLICADA) - ENTR. BR 232 (VITÓRIA DE SANTO ANTÃO), com extensão de 34,40 km, a s...