visão monocular aposentadoria

2901 resultados para visão monocular aposentadoria

  • Acórdão Nº 0000980-92.2017.8.16.0142 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 02-06-2023

    APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO – DIREITO PREVIDENCIÁRIO – PLEITO DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – AUTOR QUE TRABALHAVA COM SERRA MOTRIZ – ACIDENTE DE TRABALHO – SEQUELAS DE FRATURA AO NÍVEL DO PUNHO E DA MÃO - RECONSTRUÇÃO CIRÚRGICA - SENSIBILIDADE EM TODOS OS DEDOS - FLEXÃO COM RESISTÊNCIA - EXISTÊNCIA DE DEDOS QUE PRATICAMENTE NÃO APRESENTAM MOVIMENTAÇÃO -...

    ... CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR. INVALIDEZ – AUTOR QUE TRABALHAVA COM SERRA ...DOENÇA – CONDIÇÕES PREENCHIDAS – VISÃO MONOCULAR – CAPACIDADE LABORAL. COMPROMETIDA ...
  • Acordao N° 1656472 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023

    Apelação civel. Aposentadoria por invalidez. Proventos integrais. Servidor público. Hemionopsia homonima à esquerda. Doença não inclusa no rol do art. 186, i e § 1º, lei 8. 112/90. Isenção do imposto de renda. Lei 7. 713/88. Improcedência dos pedidos. Sentença mantida. 1. O regime jurídico aplicável aos policiais civis do distrito federal é estabelecido pela lei 4. 878/65 e, subsidiariamente,...

    ...1656472. EMENTA. APELAÇÃO CIVEL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVENTOS INTEGRAIS. SERVIDOR ...; 4) a Lei 14.126/21 dispõe que a visão monocular é classificada como deficiência ...
  • Decisão Monocrática N° 07015017320228079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-09-2022

    Trata-se de Agravo de Instrumento contra decisão do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, nos autos do processo nº. 0742360-20.2022.8.07.0016, que indeferiu a medida antecipatória em que a agravante pleiteia a isenção do recolhimento do imposto de renda (IRPF) sobre seus proventos de aposentadoria. A agravante alegou que é portadora de cegueira monocular. Afirma que a...

    ... (IRPF) sobre seus proventos de aposentadoria. A agravante alegou que é portadora de cegueira monocular. Afirma que a probabilidade do direito resta ... apresentado demonstra que a agravante tem visão monocular em olho direito. Conforme se verifica, ...
  • Acordao N° 1334090 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021

    Direitos tributário e constitucional. Apelação cível. Recurso adesivo. Ação declaratória, c/c, repetição de indébito, com pedido de antecipação de tutela. Imposto de renda. Isenção. Contribuição previdenciária. Base de cálculo. Redução. Contribuinte. Aposentada. Pensionista. Doença grave. Cardiopatia. Pedido de antecipação de tutela recursal. Imposto de renda. Exação. Suspensão. Parcialmente...

    ...forma simples. dies a quo. aposentadoria. data do. diagnóstico médico. pensão. data da ...APELAÇÃO CÍVEL. CEGUEIRA. VISÃO MONOCULAR. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. ...
  • Acórdão Nº 0700045-65.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 29-04-2021

    PROCESSO CIVIL. EMBARGOS E DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO DO ÓRGÃO JUDICIAL AO LAUDO PERICIAL. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INEXISTINDO NA DECISÃO CONTRADIÇÕES, OBSCURIDADES, OMISSÕES E ERRO MATERIAL, INVIÁVEL SE TORNA O ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.

    ...aposentadoria ou até a data do óbito do. segurado. § 2.º O ...invalidez. AUXÍLIO-ACIDENTE. VISÃO MONOCULAR. LESÃO. CONSOLIDADA. ACIDENTE DO ...
  • Acórdão Nº 0001228-42.2007.8.06.0092 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 06-03-2017

    PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PERMANENTE PARA ATIVIDADE LABORATIVA. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. CONCESSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO NA FORMA DO ARTIGO 20, § 4º, DO CPC/73. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. FIXAÇÃO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REEXAME E APELO

    ...BENEFÍCIO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE. PERMANENTE PARA ... por invalidez, pois o portador de visão. monocular não se encontra incapacitado para ...
  • Acordao N° 1280309 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020

    Apelação cível. Constitucional, administrativo e processual civil. Preliminar de não conhecimento. Ausência de dialeticidade. Rejeição. Mérito. Servidor público. Aposentadoria especial. Portador de deficiência. Art. 40, § 4º, da constituição federal. Possibilidade. Lei complementar 142/2013. Analogia. Jurisprudência do supremo tribunal federal. Condição de deficiente. Prova pericial conclusiva....

    ...MÉRITO. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA ESPECIAL. PORTADOR DE. DEFICIÊNCIA. ART. 40, § ...PESSOA COM DEFICIÊNCIA. VISÃO MONOCULAR. LEI. COMPLEMENTAR Nº 142/2013. GRAUS ...
  • Decisão monocrática Nº 1380231 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2022
    ... RENDA – Pedido de isenção em razão de visão monocular. Pedido julgado procedente. ... físicas:(..)XIV - os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os ...
  • Súmulas do STJ
    ... APOSENTADORIA . — Acumulação — Auxilio-acidente com ... — Portador de visão monocular — Vagas reservadas aos deficientes ...
  • Acórdão, Processo nº 5004428-71.2021.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 07-11-2022
    ... n.º 8.989/1995 e, apesar de classificar a visão monocular como deficiência sensorial do tipo ... IMPOSTO DE RENDA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. CEGUEIRA MONOCULAR CONSIDERADA POR LEI PARA ...
  • Pessoas com visão monocular têm direitos garantidos por lei

    Opinião: Pessoas com visão monocular têm direitos garantidos

    ... de assegurar benefício previdenciário previsto na Lei Complementar 142/2013, dispositivo legal que orienta sobre as regras para aposentadoria de pessoas com deficiência. . Os direitos dos monoculares como pessoas com deficiência já eram praticados em 23 estados e no Distrito Federal, mas ...
  • Acordao Nº 147791 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-02-2021

    PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - FIXAÇÃO DE MULTA - EXERCÍCIO DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE RECORRER - RECURSO PROTELATÓRIO - NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1) ) Inexistindo obscuridade, contradição ou omissão no Acórdão, rejeitam-se os embargos de...

    ... requisitos legais, fosse concedida aposentadoria por invalidez. Em suas razões sustentou, amente, que a visão monocular, patologia que acomete o embargado, ...
  • Acordao Nº 147791 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-02-2021

    PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - FIXAÇÃO DE MULTA - EXERCÍCIO DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE RECORRER - RECURSO PROTELATÓRIO - NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1) ) Inexistindo obscuridade, contradição ou omissão no Acórdão, rejeitam-se os embargos de...

    ... requisitos legais, fosse concedida aposentadoria por invalidez. Em suas razões sustentou, amente, que a visão monocular, patologia que acomete o embargado, ...
  • Acordao Nº 147791 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-02-2021

    PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - FIXAÇÃO DE MULTA - EXERCÍCIO DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE RECORRER - RECURSO PROTELATÓRIO - NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1) ) Inexistindo obscuridade, contradição ou omissão no Acórdão, rejeitam-se os embargos de...

    ... requisitos legais, fosse concedida aposentadoria por invalidez. Em suas razões sustentou, amente, que a visão monocular, patologia que acomete o embargado, ...
  • Acordao Nº 147791 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-02-2021

    PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - FIXAÇÃO DE MULTA - EXERCÍCIO DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE RECORRER - RECURSO PROTELATÓRIO - NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1) ) Inexistindo obscuridade, contradição ou omissão no Acórdão, rejeitam-se os embargos de...

    ... requisitos legais, fosse concedida aposentadoria por invalidez. Em suas razões sustentou, amente, que a visão monocular, patologia que acomete o embargado, ...
  • Acórdão Nº 0883354-54.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 19-04-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE PARCIAL E DEFINITIVA RECONHECIDA EM PERÍCIA. OCORRÊNCIA DE LESÃO MÍNIMA. DIREITO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO.1. Caso em que o Juízo de origem julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-acidente, por não vislumbrar redução da capacidade laborativa.2. No laudo pericial há reconhecimento da lesão e da incapacidade parcial e

    ... concessão de auxílio acidente ou aposentadoria por invalidez. Extrai-se dos autos que no dia ... por invalidez, tendo em vista que a visão monocular não. necessariamente geraria ...
  • Acórdão Nº 0833204-69.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 26-04-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE PARCIAL E DEFINITIVA RECONHECIDA EM PERÍCIA. OCORRÊNCIA DE LESÃO MÍNIMA. DIREITO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO.1. Caso em que o Juízo de origem julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-acidente, por não vislumbrar redução da capacidade laborativa.2. No laudo pericial há reconhecimento da lesão e da incapacidade parcial e

    ... concessão de auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez, a partir do. dia seguinte ao da ... por invalidez, tendo em vista que a visão monocular não. necessariamente geraria ...
  • Acórdão Nº 0050327-40.2020.8.06.0119 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 25-10-2021

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO ACIDENTE. AGRICULTOR. ACIDENTE DE TRABALHO. ARTROPATIA PÓS-TRAUMÁTICA DE COLUNA LOMBAR COMPROVADA POR PERÍCIA JUDICIAL. RECONHECIMENTO DO AUTOR EM RECEBER OS VALORES RETROATIVOS DO AUXÍLIO-ACIDENTE. TEMA 862 JULGADO. TESE FIRMADA NO RESP 1729555 /SP (DJE 01/07/2021). TERMO INICIAL DO AUXÍLIO-ACIDENTE NO DIA SEGUINTE À DATA DE CESSAÇÃO DO

    ...é a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a. data do óbito do segurado. § 2º O ... por invalidez, tendo em vista que a visão monocular não. necessariamente geraria ...
  • Acórdão Nº 0199604-77.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 17-05-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE PARCIAL E DEFINITIVA RECONHECIDA EM PERÍCIA. OCORRÊNCIA DE LESÃO MÍNIMA. DIREITO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. APELAÇÃO DO INSS. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO APENAS PARA AFASTAR APLICAÇÃO DE MULTA POR INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS.1. Caso em que o Juízo de origem julgou procedente o pedido de concessão de

    ...aposentadoria ou do falecimento da segurada, mediante a ... por invalidez, tendo em vista que a visão monocular não. necessariamente geraria ...
  • Acórdão Nº 0156644-67.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 24-05-2021

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. ALEGAÇÃO DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE CONCESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL QUE COMPROVA O NEXO DE CAUSALIDADE E A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86 DA LEI Nº. 8.213/91). DEFERIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA REFORMADA, DE OFÍCIO,

    ...sentença concessiva de aposentadoria por invalidez, tendo em vista que a visão ... direito há mais de vinte anos, visão monocular, (..), concluindo pela. existência parcial e ...

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