visão monocular auxilio doença

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  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5004473-38.2018.4.04.9999),09-04-2018

    PREVIDENCIÁRIO. AGRICULTOR. VISÃO MONOCULAR. CAPACIDADE LABORAL. DESNECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. 1. É indevido o auxílio-doença e, com maior razão, a aposentadoria por invalidez, quando a lesão visual do segurado restringe-se a apenas um dos olhos, não estando ela sequer incapacitada para a sua atividade habitual de agricultora, a qual não necessita de visão binocular. Precedentes desta corte. 2.

    ...EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. AGRICULTOR. VISÃO MONOCULAR. CAPACIDADE LABORAL. DESNECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA.1. É indevido o auxílio-doença e, com maior razão, a aposentadoria por ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00014502120208250061), 19-10-2021

    EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. SEGURADO ESPECIAL. VISÃO MONOCULAR. INCAPACIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. RECURSO PROVIDO. TUTELA ANTECIPADA CASSADA. 1- Apelação contra sentença que, em ação ordinária em que o autor objetivava a concessão do benefício de auxílio-doença (NB 626.650.050-0), condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por...

    ... objetivava a concessão do benefício de auxílio-doença (NB 626.650.050-0), antecipando a tutela, ...SEGURADO ESPECIAL. VISÃO MONOCULAR. INCAPACIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002987020188150151), 02-02-2021

    PROCESSO Nº: 0800298-70.2018.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO BIE SIMAO ADVOGADO: Fabivanny Vieira Ramalho De Goes Melo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA....

    ... improcedente o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, ... . Ressalte-se, por usa vez, que a visão monocular pode ou não determinar a incapacidade ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00008438520178250037), 15-12-2020

    PROCESSO Nº: 0000843-85.2017.8.25.0037 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE AMERICO MONTEIRO ADVOGADO: Rodrigo Dos Santos Goes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUAL, POR PERÍCIA MÉDICA...

    ... sua pretensão de concessão de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez, por entender que a visão monocular não impediria o labor na agricultura. ...
  • Acórdão nº 1.0363.14.004640-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE NATUREZA ACIDENTÁRIA - VISÃO MONOCULAR - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS AUSENTES - AUXÍLIO-ACIDENTE - BENEFÍCIO DEVIDO. Não havendo perda da capacidade laborativa de forma permanente ou transitória, não há que se falar no preenchimento dos requisitos para concessão da aposentadoria por...

    ...íveis, e subsidiar o benefício de auxílio-acidente. Pondera que a TNU, em recente decisão ... aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença. Preparo dispensado, vez que litiga a parte ..., o qual lhe causou a perda parcial da visão, impossibilitando-o do exercer qualquer atividade ... em apenas um dos olhos (ou visão monocular) não é doença incapacitante geradora do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020160620168150141), 03-12-2020

    PROCESSO Nº: 0802016-06.2016.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MANOEL RENATO DA SILVA ADVOGADO: Aurilia Antonia Lima Nunes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA CONSTATADA POR PERÍCIA JUDICIAL. HONORÁRIOS RECURSAIS.

    ... INSS a conceder ao autor o benefício de auxílio-doença, antecipando os efeitos da tutela). O ... para a concessão do benefício, porque a visão monocular não torna o apelado incapaz para o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00031573020118060041), 19-10-2021

    PJE 0003157-30.2011.8.06.0041 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. AUSENTE DEFICIÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por JOSÉ GILVAN DE ALMEIDA em face de sentença que julgou improcedente o pedido de benefício assistencial, por entender não comprovado o impedimento de longo prazo. Não houve a fixação de honorários advocatícios. 2. Sustenta o apelante,

    ... a Súmula 377, considerando o portador de visão monocular como pessoa deficiente; c) segundo a ...
  • Acórdão Nº 0300228-27.2014.8.24.0046 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-08-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. VISÃO MONOCULAR. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM, COM CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. RECLAMO DEFENSIVO. INTERESSE DE AGIR. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA SEM A SUCESSIVA CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE. PAGAMENTO DO BENEFÍCIO SUSPENSO HÁ MAIS DE 5 ANOS. PRETENSÃO RESISTIDA, ENTRETANTO. RECUSA À CONCESSÃO DA BENESSE, PORQUANTO ALEGADAMENTE NÃO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS....

    ... Sell, determinou ao réu o pagamento do auxílio-acidente. A Autarquia alega, preliminarmente, a ...doença, foi tema de debates por longos períodos, ... lesão experimentada pelo autor - perda da visão da um olho - flagrantemente importa em redução ... suportadas por pessoas com visão monocular, notadamente a perda da visão tridimensional e ...
  • Acórdão Nº 5000435-32.2019.8.24.0242 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-11-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PRETENSA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. BENEFÍCIÁRIO QUE JÁ GOZA DE AUXÍLIO-ACIDENTE. VISÃO MONOCULAR. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO.AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DO SEU LABOR. REQUISITOS PREVISTOS NA LEI N. 8.213/91 NÃO PREENCHIDOS. BENEFÍCIOS INDEVIDOS. SENTENÇA...

    ... - INSS à implementação do benefício auxílio-doença acidentário ou aposentadoria por ... não podendo exercer atividades que exigem visão de profundidade, todavia pode continuar ...VISÃO MONOCULAR. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO.  AUSÊNCIA DE ...
  • nº 2003.04.01.060036-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 30 de Noviembre de 2004

    PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ / AUXÍLIO-DOENÇA. AGRICULTOR. VISÃO MONOCULAR. 1. Tratando-se de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, o Julgador firma a sua convicção, via de regra, por meio da prova pericial. 2. A visão monocular não é necessariamente incapacitante para todas as atividades remuneradas, apenas para aquelas que necessitam de visão binocular (prec

    ...ÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/AUXÍLIO-DOENÇA. AGRICULTOR. VISÃO MONOCULAR. 1. ...
  • Acórdão Nº 0305206-22.2016.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-11-2022

    PREVIDENCIÁRIO. PROTÉTICA. VISÃO MONOCULAR. LESÕES DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO.CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. PEDIDO RECURSAL DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADA QUE, CONTUDO, NÃO FAZ JUS À CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE NATUREZA ACIDENTÁRIA. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL À ÉPOCA DO INFORTÚNIO. EXEGESE DO ART. 19 DA LEI N. 8.213/1991. AUSÊNCIA DE RECURSO DO RÉU E DE REEXAME NECESSÁRIO....

    ...ência, a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA desde 11 de janeiro de 2016, por prazo ... aposentadoria por invalidez, porquanto a visão monocular a impede de exercer função que lhe ...
  • Acórdão nº 50009749120188210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023

    APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E/OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. VISÃO MONOCULAR. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. 1. O AUXÍLIO-DOENÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 59 DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91, É DEVIDO AO SEGURADO QUE, UMA VEZ...

    ... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... do olho e da órbita ocular, com perda da visão central do olho, conforme CAT. Informa que ... o autor – que é portador de Visão monocular– não possui incapacidade laboral para suas ...
  • Acórdão Nº 5001046-69.2019.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Público, 23-02-2021

    ACIDENTE DO TRABALHO ? AUXÍLIO-DOENÇA ? INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA ? REDUÇÃODA VISÃO MONOCULAR ? PERSPECTIVA DE MELHORA RELEVANTE NA HIPÓTESE DE CIRURGIA ? PROCEDIMENTO NÃO OBRIGATÓRIO ? POSSIBILIDADE, AINDA ASSIM, DE ESTIPULAÇÃO DE PRAZO FINAL DO BENEFÍCIO ? COMPENSAÇÃO COM SALÁRIOS NÃO ADMISSÍVEL NO CASO DE INJUSTA NEGATIVA OU CASSAÇÃO ADMINISTRATIVAS ? TEMA 1.013 DO STJ. 1. O auxílio-aci

    ... foi julgado procedente, conferindo-lhe auxílio-doença. Vêm dois apelos. O autor ...-acidente porque, embora a perda gradual da visão do olho esquerdo possa ser corrigida por ... TEMPORÁRIA – REDUÇÃO  DA VISÃO MONOCULAR – PERSPECTIVA DE MELHORA RELEVANTE NA ...
  • nº 2001.71.03.000051-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 5 de Mayo de 2004

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO PERICIAL. VISÃO MONOCULAR. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. 1. Nas ações em que objetiva a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, o julgador, via de regra, firma sua convicção por meio da prova pericial. 2. Na hipótese de a visão monocular não impedir que o segurado continue desenvolvendo sua...

    ...APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO PERICIAL. VISÃO MONOCULAR. ...
  • Sentença com número 5689792-76.2019.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 01-11-2022

    ?Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. (?)§ 3o Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja...

    ...Deficiência- LOAS. Auxílio-. doença ou aposentadoria por. invalidez. ...(CID 10- H54.4) e visão subnormal em outro (CID 10 H54), com tratamento. ...AUXÍLIO-DOENÇA. VISÃO MONOCULAR. INCAPACIDADE LABORAL. INEXISTÊNCIA. APELAÇÃO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00010966020008060211), 04-02-2021

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0001096-60.2000.8.06.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA MENDES DA FONSECA ADVOGADO: Francisco Gonçalves Dias APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...

    ....213/91, o benefício previdenciário do auxílio-doença alcança tão somente aqueles segurados ... ampla jurisprudência no sentido de que a visão monocular não implica incapacidade para o ...
  • Sentença com número 5584740-57.2020.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 28-06-2023

    ?Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos? Portanto, é benefício devido ao segurado incapacitado por moléstia que inviabilize temporariamente o exercício de sua profissão. Por sua vez, a...

    ...Natureza: Auxílio"-doença. Sentença. (Sentença.Ação. Previdenci\xC3"...INCAPACIDADE LABORAL NÃO CONFIGURADA. VISÃO. MONOCULAR. POSSIBILIDADE DE EXERCER OUTRAS ...
  • Acórdão, Processo nº 0002687-25.2020.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-08-2022
    ... não foi considerado o comprometimento da visão causado pela sequela da toxoplasmose ...Apesar da autora ter visão monocular, esta não impossibilita sua atividade habitual. ...AUXÍLIO-DOENÇA. VISÃO MONOCULAR. É indevida a ...
  • Decisão monocrática Nº 1384324 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2022
    ... . “PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ...PERDA DA VISÃO DO OLHO ESQUERDO. NEOPLASIA MALIGNA. CONCESSÃO ... invalidez, por entender que a visão monocular não impediria o labor na agricultura. . 2. O ...
  • Acórdão nº 0001734-25.2013.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2018

    EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. VISÃO MONOCULAR. REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE DO TRABALHO. LESÃO IRREVERSÍVEL E CONSOLIDADA. AUXÍLIO-ACIDENTE CONFIGURADO. ARTIGO 86 DA LEI 8.213/91. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DIVERSO DAQUELE PLEITEADO NA EXORDIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 – Insta consignar, inicialmente, que o autor,...

    ...Procurador : Ruy Carvalho. Assunto : Auxílio-Doença Previdenciário. Adoto, como próprio, o ...APELAÇÃO. CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. VISÃO. MONOCULAR. REDUÇÃO PERMANENTE DA. CAPACIDADE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5001718-03.2017.4.04.7210),13-03-2018
    ...ízo, médica oftalmologista, diagnosticou visão subnormal no olho direito (acuidade visual de ....Nesse contexto, registro que a visão monocular impõe limitações, em especial nas atividades ...CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA. AGRICULTOR. VISÃO MONOCULAR. Em ...
  • Acórdão Nº 0300724-31.2014.8.24.0022 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-02-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO EM 1984. VIGÊNCIA DA LEI N. 6.367/76. PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM."1. Consoante firme jurisprudência, a outorga do benefício acidentário, por força do princípio tempus regit actum, obedece a lei de regência vigente ao tempo do infortúnio laboral; e, tratando-se de sinistro ocorrido no ano de 1984 (an

    ... .    SEGURADA PORTADORA DE VISÃO MONOCULAR. APTIDÃO CONFIRMADA PELA PERÍCIA. ...9º DA LEI N. 6.367/76 PREENCHIDOS. AUXÍLIO-SUPLEMENTAR DEVIDO. TERMO INICIAL. DATA DA ...doença durante o período de reabilitação ...
  • Acórdão, Processo nº 0003645-47.2020.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-05-2022
    ... básico), postula o restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária NB 624.153.072-4, ...A doença apresentada não causa incapacidade para as ...CONDIÇÕES PESSOAIS. VISÃO MONOCULAR. PRESTÍGIO AO PROCESSO DE ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5018025-94.2018.4.04.0000), 11-05-2018
    ... à parte autora o benefício de auxílio-doença. . Sustenta o agravante, em síntese, ... sendo o agravante agricultor e portador de visão monocular, o entendimento deste TRF tem sido de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5001954-34.2017.4.04.7119),07-02-2018
    ... reforma da sentença com a concessão de auxílio-doença. Sem razão, contudo. A sentença deve ... desta Turma Recursal é de que a visão monocular somente incapacita o trabalhador cuja ...

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