Visitas dos presos
15127 resultados para Visitas dos presos
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Aliado de Bolsonaro, Rogério Marinho chora ao falar de presos do 8 de janeiro e é consolado pelo pai; vídeo
... o que colocado como lugar comum, uma estratgia deliberada de desumanizar aqueles que pensam diferente afirmou o senador que esteve em visitas com os presos dos atos golpistas ... A audincia foi convocada por Giro e Jorge Seif (PL-SC) e chegou a receber membros da Associao dos Familiares e ...
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Aliado de Bolsonaro, Rogério Marinho chora ao falar de presos do 8 de janeiro e é consolado pelo pai; vídeo
... o que colocado como lugar comum, uma estratgia deliberada de desumanizar aqueles que pensam diferente afirmou o senador que esteve em visitas com os presos dos atos golpistas ... A audincia foi convocada por Giro e Jorge Seif (PL-SC) e chegou a receber membros da Associao dos Familiares e ...
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Decisao Nº 8018045-03.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 02-09-2020
... interditado, de maneira que não há a entrada de novos presos e o seu funcionamento está se dando com a capacidade abaixo do limite ... , dessa forma, seria o isolamento dos presos, com suspensão de visitas ...
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Acordao N° 1671813 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Recurso de agravo. Pedido de autorização de visita formulado pela amiga do sentenciado. Indeferimento. Portaria 08/2016 da vara de execuções penais que proíbe a visitação a mais de um interno. Existência de fundamento idôneo para a negativa de autorização de visitas. Ausência de relação de parentesco. Interessada já visita outro interno. Risco para administração carcerária. Recurso conhecido e não
... VISITAS. AUSÊNCIA DE ... RELAÇÃO DE PARENTESCO. INTERESSADA JÁ VISITA OUTRO ... vista o risco de contatos entre presos e o mundo externo, facilitando a atuação de ... organizações ... -
Acordao N° 1731713 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Penal. Execução penal. Autorização de visita. Portaria 8/2016 - vep. Vedação de visitação a mais de um preso. Ilegalidade. Ausência de fundamentação idônea. Decisão reformada. 1. O art. 41, inciso x, da lep, elenca como um dos direitos do preso a "visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados", com vistas a mitigar o natural distanciamento do núcleo familiar imposto
... sua ressocialização ... 2. A regulação de visitas nos estabelecimentos prisionais está dentro da competência do Juízo da ... física e psíquica dos visitantes, presos e agentes públicos ... 4. Recurso de agravo conhecido e provido ... -
Acordao N° 1409284 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Agravo em execução penal. Genitora do recluso em cumprimento de pena em regime aberto. Direito de visitas. Indeferimento. Recurso desprovido. Decisão mantida. 1. O direito de visita aos internos não é absoluto ou irrestrito, podendo ser restringido ou suspenso, conforme as circunstâncias do caso concreto. 2. Deve ser mantida a decisão proferida pelo juízo da execução penal que, com fundamentação...
... PENA EM REGIME ABERTO. DIREITO DE VISITAS. INDEFERIMENTO. RECURSO ... DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA ... 1. O direito ... (CNPCP) sobre o direito de os presos receberem visitas. Argumenta que mesmo sendo possível o ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0033216-49.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-07-2020
HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL, BEM COMO INFRINGÊNCIA AO PRINCÍPIO INOCÊNCIA. 1. O Impetrante alega, em resumo, que o Paciente foi preso em flagrante pela suposta prática dos delitos descritos no art. 33 da Lei nº 11.343/06 e
... Governador, por exemplo, os presos encontram-se em isolamento ... carcerário, estando as visitas suspensas, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0034228-98.2020.8.19.0000 (Criminal), 22-07-2020
HABEAS CORPUS. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL, EXCESSO DE PRAZO, BEM COMO SITUAÇÃO DE RISCO REAL DE CONTAMINAÇÃO PELO COVID-19. 1. O Impetrante alega, em resumo, que o Juiz de origem proferiu decisão em atenção ao determinado pelo...
... os presos se encontram em situação de vulnerabilidade, por não haver ... casos ... encontram-se em isolamento carcerário, estando as visitas ... suspensas, bem como já vem sendo adotadas pelo Juiz da VEP ... -
Acórdão Nº 1000714-91.2019.8.01.0900 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 09-07-2019
Mandado de Segurança. Ato administrativo que proíbe o ingresso de alimentos em Presídio, nos dias de visita íntima. Legalidade. Decisão judicial que anula o ato. Afronta ao mérito administrativo e ao princípio da separação dos Poderes.- Insere-se nas atribuições da autoridade administrativa, regular a maneira como a visita íntima a preso deve ocorrer, incluindo a restrição a ingresso de
... visitas íntimas". Aponta afronta ao ... princípio da separação dos Poderes e ... segundo o qual a Portaria tem causado descontentamento aos presos, ... não é verdadeiro ... Assenta que nas Unidades Prisionais são ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0024241-38.2020.8.19.0000 (Criminal), 20-05-2020
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE AECD DOS PACIENTES E AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. 1. Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de TIAGO ALBERTO VIANA DOS SANTOS e AUGUSTO VINICIUS DE OLIVEIRA MAGALHÃES, apontando-se como Autoridade Coatora o Juiz de Direito designado para Análise dos Autos de Prisão em Flagrante da Comarca da Capital, nos autos nº
... 2. O Impetrante alega, em resumo, que os Pacientes foram presos" em ... flagrante e tiveram suas prisões convertidas em preventiva pelo Ju\xC3" ... encontram-se em isolamento carcerário, estando as visitas ... suspensas, bem como já vem sendo adotadas pelo Juiz da VEP ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0023185-67.2020.8.19.0000 (Criminal), 15-07-2020
HABEAS CORPUS. PLEITO DE COLOCAÇÃO DO PACIENTE EM PRISÃO DOMICILIAR POR MEIO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE INTEGRA GRUPO DE RISCO DO COVID-19 POR SER PORTADOR DE BRONQUITE. 1. A Impetrante alega, em resumo, que o Paciente encontra-se com seu estado de saúde fragilizado, fazendo parte do grupo de risco por ter bronquite desde pequeno. Esclarece que o presente Writ...
... de março. Destaca que o decisum em questão impede os presos de ... deixarem as unidades para trabalhar, estudar ou visitar parentes, ... COVID-19, suspendeu todas as visitas de familiares nas unidades ... prisionais, sendo certo que o atendimento ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0025477-25.2020.8.19.0000 (Criminal), 15-07-2020
HABEAS CORPUS. INVOCAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONA VÍRUS. 1. Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de JOÃO VITOR PEREIRA MARTINS, apontando como autoridade coatora o Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, nos autos do processo nº 0006720-76.2020.8.19.0066. 2. A impetrante relata, em resumo, que o paciente é portador de doença
... Por ... oportuno, destaca-se ainda que os presos encontram-se neste momento, em ... razão do estado de emergência ... carcerário, não podendo receber visitas e/ou saírem, de forma que, por ora, o ... Estado já adotou as medidas ... -
Espírito santo vira modelo de recuperação do sistema prisional
... de Vila Velha h apenas uma grande cela, na qual se amontoam 256 presos (h capacidade para 36), e apenas um sanitrio. No h separao de doentes ou ... At porque recebem visitas de parentes, advogados. Mas o contato para por ai ... Pontes cita os ...
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Acordao N° 1283683 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não admissão. Exame de ofício de eventual manifesta ilegalidade, abuso de poder ou teratologia. Decisão do juízo da vara de execuções penais que, para proteger os internos, suspende, em razão da pandemia da covid-19, benefícios externos. Legalidade. A jurisprudência do supremo tribunal federal e a do superior tribunal de justiça, que este órgão...
... até irresponsável que as autoridades, tendo vedado o ingresso de visitas nos ... estabelecimentos prisionais do Distrito Federal, para proteger os presos" da transmissão da doença, ... \fpermitissem que eles se ausentassem em sa\xC3" ... -
Veja como está a situação dos nove suspeitos de planejarem a morte de Sergio Moro
... como ministro da Justia, assinado portaria que restringiu as visitas a presos em presdios federais. Leia abaixo a situao atualizada dos nove ...
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Veja como está a situação dos nove suspeitos de planejarem a morte de Sergio Moro
... como ministro da Justia, assinado portaria que restringiu as visitas a presos em presdios federais. Leia abaixo a situao atualizada dos nove ...
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Acórdão Nº 0028001-57.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 30-11-2021
TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRELIMINAR DE NULIDADE. EXTRAÇÃO DE DADOS DE APARELHO TELEFÔNICO. DISPOSITIVO APREENDIDO MEDIANTE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA. DESNECESSIDADE DE NOVA DECISÃO AUTORIZANDO ACESSO. PRECEDENTES DO STJ. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. DECOTE PARTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PROCEDÊNCIA. FUNDAMENTOS INIDÔNEOS.
... fraudes nos cadastros de visitas, de modo a caracterizar o delito de associação ... criminosa (art. 288, ... 563/564): ... “A Gizeuda é assim, nós mulheres de presos temos um grupo que nos ... comunicamos, onde o grupo se chama ''Guerreiras ... -
Acordao N° 1353538 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2021
Agravo em execução penal. Execução penal. Direito de visitas. Genitor cumprindo pena em regime aberto. Indeferimento. Portaria da vep. Direito não absoluto. Decisão mantida. 1. O direito de visitas não é absoluto ou irrestrito, podendo ser restringido ou suspenso a depender das circunstâncias do caso concreto, nos termos do art. 41, parágrafo único, da lep. 2. Não há ilegalidade na edição de...
... VISITAS. GENITOR ... CUMPRINDO PENA EM REGIME ABERTO. INDEFERIMENTO. PORTARIA DA ... ídas aí a eleição de regras e critérios para a visitação dos presos, vez que se ... encontram entre as atribuições do juiz de execução ... -
Acordao N° 1352415 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Agravo em execução penal. Execução penal. Direito de visitas. Irmã cumprindo pena em regime aberto. Indeferimento. Portaria da vep. Direito não absoluto. Decisão mantida. 1. O direito de visitas não é absoluto ou irrestrito, podendo ser restringido ou suspenso a depender das circunstâncias do caso concreto, nos termos do art. 41, parágrafo único, da lep. 2. Não há ilegalidade na edição de...
... VISITAS. IRMÃ ... CUMPRINDO PENA EM REGIME ABERTO. INDEFERIMENTO. PORTARIA DA ... ídas aí a eleição de regras e critérios para a visitação dos presos, vez que se ... encontram entre as atribuições do juiz de execução ... -
Acordao N° 1286768 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2020
Recurso de agravo. Execução penal. Recurso coletivo. Autorização para entrada de um visitante para cada interno no presídio. Impossibilidade. Decisão devidamente fundamentada na necessidade de suspensão de visitas aos presos, como forma de evitar a proliferação do covid 19. Recurso desprovido.
... VISITAS AOS PRESOS, COMO FORMA DE EVITAR A PROLIFERAÇÃO DO COVID 19 ... RECURSO ... -
Acordao N° 1334622 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Agravo em execução penal. Execução penal. Direito de visitas. Filho cumprindo pena em regime aberto. Indeferimento. Portaria da vep. Direito não absoluto. Decisão mantida. 1. O direito de visitas não é absoluto ou irrestrito, podendo ser restringido ou suspenso a depender das circunstâncias do caso concreto, nos termos do art. 41, parágrafo único, da lep. 2. Não há ilegalidade na edição de...
... AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. EXECUÇÃO PENAL.DIREITO DE VISITAS. FILHO ... CUMPRINDO PENA EM REGIME ABERTO. INDEFERIMENTO. PORTARIA DA ... ídas aí a eleição de regras e critérios para a visitação dos presos, vez que se ... encontram entre as atribuições do juiz de execução ... -
Acordao N° 1283688 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não admissão. Exame de ofício de eventual manifesta ilegalidade, abuso de poder ou teratologia. Decisão do juízo da vara de execuções penais que, para proteger os internos, suspende, em razão da pandemia da covid-19, benefícios externos. Legalidade. A jurisprudência do supremo tribunal federal e a do superior tribunal de justiça, que este órgão...
... até irresponsável que as autoridades, tendo vedado o ingresso de visitas nos ... estabelecimentos prisionais do Distrito Federal, para proteger os presos" da transmissão da doença, ... \fpermitissem que eles se ausentassem em sa\xC3" ... -
Acórdão nº 1013809-57.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 18-07-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Nº 1013809-57.2023.8.11.0000 AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AGRAVADO: MARCIO FERREIRA SOJO EMENTA AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – CONDENADO CUMPRINDO PENA NO REGIME FECHADO – AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PARA TRABALHO EXTERNO...
... requisitos legais para o exercício de labor externo e direito de visitas à família ao reeducando que cumpre sua pena em regime fechado, deve ser ... ção penal, seria de todo irrazoável vedar tal benefício aos presos, deixando-os trancafiados e ociosos, obstaculizando seu retorno ao ... -
Azeredo se entrega
... do sistema prisional, assim como as refeies dos demais presos no estado, segundo a Secretaria. O tucano poder receber visitas, desde que ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... , de passagem ou depositados em qualquer OM, executados os presos e os à disposição da justiça, suprirão a deficiência de Oficiais nos ... § 2º - Em visitas a portos nacionais ou estrangeiros caberá exclusivamente ao Comandante ...