visto estados unidos da america
- Decreto nº 9.731 de 16/03/2019. Dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil: ... Tendo sanccionado, pelo ... ÚBLICA DOMINICANA, DE ESTADOS UNIDOS DE AMÉRICA Y DE CUBA, ... Deseando que sus países ... teria dado lugar a um verdadeiro conflicto, visto ...
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Acórdão nº 2009/0055033-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. USO DE DOCUMENTOS FALSOS PARA OBTENÇÃO DE VISTO PERANTE SEÇÃO CONSULAR DA EMBAIXADA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL COMUM ONDE FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS. 1. Considerando-se que os documentos falsificados foram em tese utilizados pela acusada para instruir pedido de visto perante a Seção Consular da Embaixada dos Estados Unidos...
... USO DE DOCUMENTOS FALSOS PARA OBTENÇÃO DE VISTO PERANTE SEÇÃO CONSULAR DA EMBAIXADA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL ... -
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... ítica, social e cultural dos povos da América Latina, mediante constituição de espaços de ... XV - cooperação internacional com Estados de origem, de trânsito e de destino de ... ção de estada ou de transformação de visto em autorização de residência; e ... XVI - ... - Concessão (reciprocidade - Estados Unidos) R$ - Ouro 160,00 200 - Visto ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Portadores de Visto Permanente ... ARTIGO 18 ... As ... anquilosante, nefropatia grave, estados avançados de doença de Paget (osteíte ... ção do valor do dólar dos Estados Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ções efetuadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, pelos Territórios e ... #Dez dólares dos Estados Unidos da América ... SUBSEÇÃO VII. Das remessas ... § 2º Enquanto não for concedido o visto permanente ao estrangeiro, seus bens poderão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161200-26.2007.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
I) ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO TRT PARA DENEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM BASE NA ANÁLISE DE MÉRITO DO APELO - PRELIMINAR CONTRA TEXTO EXPRESSO DE LEI - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. O art. 896, § 1º, da CLT, além de atribuir competência à Presidência dos TRTs para examinar preliminarmente o recurso de revista, tanto pelos seus pressupostos extrínsecos como pelos...
... II) VIAGEM INTERNACIONAL A TRABALHO - VISTO DE ENTRADA DE TURISTA ... - NÃO COMPROVAÇÃO DE ... de designação para viajar para os Estados Unidos da América, a trabalho, mas com visto de ... -
Acórdão Nº 0146844-78.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 12-12-2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PASSAGENS AÉREAS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONEXÃO NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. EXIGÊNCIA DE VISTO DE TRÂNSITO. DEVER DO FORNECEDOR DE INFORMAR. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INOCORRÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. POSSIBILIDADE. RECURO CONHECIDO E PROVIDO.
... DEFESA DO CONSUMIDOR. CONEXÃO NOS ESTADOS" UNIDOS DA AMÉRICA ... EXIGÊNCIA DE VISTO DE TR\xC3" ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... autárquica ou fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, em ... a U$ 70,00 (setenta dólares dos Estados Unidos da América), ficam excluídos do regime previsto ... pela repartição estadual, no momento do visto a que alude o § 4º; e ... V - a quinta ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08160338920174058300), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0816033-89.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL / APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: ELAINE FEITOSA CONZZ ADVOGADO: Francisco De Assis Leitao ADVOGADO: Ademar Rigueira Neto APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Carolina Souza Malta EMENTA:...
... em seu poder eram adquiridas nos Estados" Unidos da América, mas não apresentou documenta\xC3" ... DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, VISTO QUE CUMPRIDO APÓS O DECURSO DE 01 (UM) ANO DE ... -
Acórdão nº HC 147375 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. EVASÃO DE DIVISAS (ARTIGO 22 DA LEI 7.492/1986). QUEBRA DE SIGILO DE CONTA BANCÁRIA NO EXTERIOR. ACORDO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA EM MATÉRIA PENAL CELEBRADO ENTRE OS GOVERNOS BRASILEIRO E DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA - MLAT. PROMULGAÇÃO PELO DECRETO 3.810/2001). ALEGADA INAPLICABILIDADE A CRIMES CONSIDERADOS LEVES. INEXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO NO MENCIONADO INSTRUMENTO JURÍDICO....
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Acordao N° 1663730 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2023
Habeas corpus. Processual penal. Falsificação de documento público e falsidade ideológica. Prisão preventiva. Arts. 312 e 313 do cpp. Presença dos requisitos ensejadores da custódia cautelar. Risco de reiteração criminosa. Garantia da ordem pública. Decisão fundamentada. Ordem denegada. 1. É cediço que a prisão preventiva é o instrumento legítimo para coibir a reiteração delitiva, para...
... pessoas com o interesse de obtenção de visto" para os Estados Unidos da América ... 3. A cust\xC3" ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1131808 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PATENTE PIPELINE. PRAZO DE VALIDADE. CONTAGEM. TERMO INICIAL. PRIMEIRO DEPÓSITO NO EXTERIOR. OCORRÊNCIA DE DESISTÊNCIA DO PEDIDO. IRRELEVÂNCIA. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA E SISTEMÁTICA DE NORMAS. TRATADOS INTERNACIONAIS (TRIPS E CUP). PATENTE CORRESPONDENTE NO EXTERIOR. CONCESSÃO SOB O REGIME NORTE-AMERICANO DE CONTINUAÇÕES (CONTINUATION,
... ósito no exterior, ainda que abandonado, visto que a partir de tal fato já surgiu proteção ao ... ções, previsto na legislação dos Estados Unidos da América sob as modalidades ... -
Acórdão nº 2009/0060475-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PATENTE PIPELINE. PRAZO DE VALIDADE. CONTAGEM. TERMO INICIAL. PRIMEIRO DEPÓSITO NO EXTERIOR. OCORRÊNCIA DE DESISTÊNCIA DO PEDIDO. IRRELEVÂNCIA. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA E SISTEMÁTICA DE NORMAS. TRATADOS INTERNACIONAIS (TRIPS E CUP). PATENTE CORRESPONDENTE NO EXTERIOR. CONCESSÃO SOB O REGIME NORTE-AMERICANO DE CONTINUAÇÕES (CONTINUATION,
... ósito no exterior, ainda que abandonado, visto que a partir de tal fato já surgiu proteção ao ... ções, previsto na legislação dos Estados Unidos da América sob as modalidades ... -
Acórdãos nº 9181045-03.2008.8.26.0000 de 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2013
Apelação Cível. Agência de turismo. Serviço de intermediação na emissão de passagens aéreas. Desistência superveniente do consumidor. Pedido de reembolso atendido apenas parcialmente. Ação de repetição de indébito. Sentença de procedência. Inconformismo. Acolhimento parcial. Passagens aéreas compradas por antecipação. Visto não concedido pelo país a ser visitado, Estados Unidos da América. Força...
... Visto não concedido pelo país a ser ado, Estados Unidos da América. Força maior ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00118532320134058100), 26-11-2019
PROCESSO Nº: 0011853-23.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: ROBERT GIL GRADVOHL BEZERRA ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz ADVOGADO: Tiago França Anfrizio APELANTE: FLAVIA MARIA GRADVOHL BEZERRA DE BARROS ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz ADVOGADO: Tiago França Anfrizio APELANTE: JACQUELINE CAVALCANTI RIBEIRO ADVOGADO:...
... de tradings ou brokers sediados nos Estados Unidos da América, os quais, conforme se ... de SÉRGIO SALES FERREIRA, o qual, como visto, não comprovou ter recursos suficientes para ... -
Acórdão Nº 1688 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO INTERNACIONAL. PEDIDO DE EXTRADIÇÃO PASSIVA. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO. COMPETÊNCIA DO ESTADO REQUERENTE. PRINCÍPIO DA CONTENCIOSIDADE LIMITADA. DUPLA TIPICIDADE E PUNIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. INEXISTENTES OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - Conforme preceitua o art.
... : GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA ... DECLARAÇÃO ... ção com os requisitos da extradição, visto que ... as alegações defensivas devem ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ções efetuadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, pelos Territórios e ... a US$ 10.00 (dez dólares dos Estados Unidos) ... SUBSEÇÃO VII ... Das Remessas Postais e ... § 2º Enquanto não for concedido o visto permanente ao estrangeira, seus bens poderão ... (dois mil dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moda, sempre que se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08041949620214050000), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0804194-96.2021.4.05.0000 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL ADVOGADO: CARLOS EDUARDO RAMOS BARROS ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO: YURI DE MENEZES ALBERT PACIENTE: PALOMA THAIS DE LIMA IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO RAMOS BARROS IMPETRANTE: YURI DE MENEZES ALBERT IMPETRANTE: GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA DA ROCHA IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 13ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO...
... de pessoas reais e fictícias, em vários estados da federação e no exterior – Flórida-EUA ... ), igualmente coinvestigado, aos Estados Unidos da América do Norte, onde foram constituídas ... , injustificado das investigações, visto que iniciadas no ano de 2014, é de se considerar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08095869820204058100), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0809586-98.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: P2 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: Daher Mansour Abbas Neto APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO EM FACE DE DECISÃO...
... ção judicial sobre o bem em comento, visto que não mais pertencente, de há muito, ao ... de operações no Consulado Geral dos Estados Unidos da América em Recife-PE), como sendo de " ... -
O Poder Legislativo e as agências reguladoras
... Como já visto, Martinez (2002) aponta que, nos Estados Unidos a América, o Tribunal Supremo já entendeu pela ...
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Crise constitucional e crise política
Crise constitucional e crise política
... Joe Biden, presidente dos Estados Unidos da América ... Temos visto nos últimos ... -
Constituição e jurisdição constitucional
... ção constitucional, é o foco do livro, visto que se reputa de suma importância para que se ... de adequação dessa tese à realidade de Estados que, como o Brasil, estão fundados em sistemas ... decidido pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América, a Supreme Court , que em 1803 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00114685220164058300), 10-03-2020
EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESCAMINHO. ART. 334, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSAGEM DA PENA. NECESSIDADE DE AJUSTES. REDUÇÃO DA PENA-BASE. CUSTAS PROCESSUAIS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE SEU PAGAMENTO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. 1. Comete o crime de descaminho quem introduz no território nacional mercadoria de procedência...
... para casa porque no outro dia ia para os Estados Unidos. Ao ser questionado acerca dos fatos ... saiu do Brasil para o Estados Unidos da América mais de 90 (noventa) vezes, sendo que nunca ... Como visto, no dia 28 de março de 2011, a Receita Federal ... -
Decisão da Presidência nº 2630 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2018
... Federal, pois, se a autora, residindo nos Estados Unidos, adquiriu a nacionalidade norte-americana, ... green card por ela obtido consiste em visto permanente de imigração ( ... ) Diferentemente ... informado pelos Estados Unidos da América, no item d, do documento de fls. 127: Após ...