visto estados unidos da america
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- Decreto nº 9.731 de 16/03/2019. Dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... ítica, social e cultural dos povos da América Latina, mediante constituição de espaços de ... XV - cooperação internacional com Estados de origem, de trânsito e de destino de ... ção de estada ou de transformação de visto em autorização de residência; e ... XVI - ... - Concessão (reciprocidade - Estados Unidos) R$ - Ouro 160,00 200 - Visto ...
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Acórdão nº 2009/0055033-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... USO DE DOCUMENTOS FALSOS PARA OBTENÇÃO DE VISTO PERANTE SEÇÃO CONSULAR DA EMBAIXADA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ções efetuadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, pelos Territórios e ... #Dez dólares dos Estados Unidos da América ... SUBSEÇÃO VII. Das remessas ... § 2º Enquanto não for concedido o visto permanente ao estrangeiro, seus bens poderão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161200-26.2007.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... alguma providência da Empresa com relação aos vistos, mormente considerando que foram feitas duas viagens com diferença de aproximadamente 30 dias entre elas. 5. Assim sendo, como ficou expressamente consignado no acórdão recorrido, que não restou demonstrado nenhum constrangimento sofrido pelo Reclamante, não há como condenar a Empresa ao pagamento de indenização por dano moral, pois a caracterização deste dependeria de verificação da...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Portadores de Visto Permanente ... ARTIGO 18 ... As ... anquilosante, nefropatia grave, estados avançados de doença de Paget (osteíte ... ção do valor do dólar dos Estados Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central ...
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Acórdão Nº 0146844-78.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 12-12-2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PASSAGENS AÉREAS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONEXÃO NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. EXIGÊNCIA DE VISTO DE TRÂNSITO. DEVER DO FORNECEDOR DE INFORMAR. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INOCORRÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. POSSIBILIDADE. RECURO CONHECIDO E PROVIDO.
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... autárquica ou fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, em ... a U$ 70,00 (setenta dólares dos Estados Unidos da América), ficam excluídos do regime previsto ... pela repartição estadual, no momento do visto a que alude o § 4º; e ... V - a quinta ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08160338920174058300), 25-03-2021
... cometimento do crime de descaminho. 12. Como visto dos estruturantes fundamentos servíveis à responsabilização penal da ré, reproduzidos no voto, salta aos olhos o fiel emprego e a reunião lógica e integrada de todos os elementos que exsurgiram da instrução processual, de forma coesa e sem dissonâncias, daí que o peticionamento reformista, de caráter absolutório, desmerece acolhimento, em face da insuficiência dos termos da contrariedade...
- Acórdão nº HC 147375 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 1000296-39.2022.8.11.0038 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 11-09-2023
... ões necessárias ao consumidor sobre a conexão nos Estados Unidos da América, em especial o visto de trânsito, levando ao cancelamento do voo pelo consumidor.Fato que autoriza o reconhecimento da sua legitimidade para figurar no polo passivo da ação indenizatória decorrente de cancelamento de voo por falha na prestação do seu serviço de venda da passagem.Litisconsórcio necessário inocorrente na espécie, pois o consumidor poderia exigir a indenizaç
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Acordao N° 1663730 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2023
... a pessoas com o interesse de obtenção de visto para os estados unidos da américa. 3. A custódia preventiva do acusado foi imposta mediante idônea motivação e com fundamentos suficientes para a sua manutenção, restando pautada em dados concretos do caso, tais como a constatação da materialidade do delito, da existência de indícios de que o paciente seja o autor da conduta a ele imputada e diante da presença dos requisitos do art. 312 do...
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Acordao N° 1856756 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-05-2024
... que a autorização de emissão de passaporte e de visto não permite que a autora/agravada, menor de idade, viaje na companhia de apenas um dos genitores. 7. Presentes os requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, não há que se falar em reforma da decisão recorrida. 8. Recurso conhecido e desprovido.
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Acórdão nº AgRg no REsp 1131808 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... ósito no exterior, ainda que abandonado, visto que a partir de tal fato já surgiu proteção ao ... ções, previsto na legislação dos Estados Unidos da América sob as modalidades ...
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Acórdão nº 2009/0060475-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ósito no exterior, ainda que abandonado, visto que a partir de tal fato já surgiu proteção ao ... ções, previsto na legislação dos Estados Unidos da América sob as modalidades ...
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Acórdãos nº 9181045-03.2008.8.26.0000 de 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2013
... Visto não concedido pelo país a ser ado, Estados Unidos da América. Força maior ...
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DECRETO Nº 1765, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Vigencia das Resoluções do Grupo Mercado Comum e das Decisões do Conselho do Mercado Comum que Menciona.
... ao modelo oficial único aprovado pelos Estados-Partes ... 2. Enquanto não for aprovado o ... , enquanto não lhe for concedido o visto permanente, em um dos Estados-Partes, seus bens ... é o limite de 2.000 dólares dos Estados Unidos da América ou o equivalente em outra moeda, ...
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Acórdão Nº 1688 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... : GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA ... DECLARAÇÃO ... ção com os requisitos da extradição, visto que ... as alegações defensivas devem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08041949620214050000), 10-06-2021
... prolongamento injustificado das investigações, visto que iniciadas no ano de 2014, é de se considerar tal assertiva descolada das peculiaridades do Inquérito Policial em causa, dada a amplitude do seu espectro investigativo, como também da quantidade de coinvestigados, sem falar do caráter transnacional dos delitos investigados, a envolver dificuldades logísticas de monta, não se podendo olvidar que a paciente não se encontra privada do seu...
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Teoria geral da denúncia anônima
... século XVIII, é amplamente adotado nos Estados europeus o sistema processual penal ... , de ampla utilização nos Estados Unidos da América e Canadá, mas também na ... visto ou ouvido, sem que sejam esclarecidas suas ...
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O Poder Legislativo e as agências reguladoras
... Como já visto, Martinez (2002) aponta que, nos Estados Unidos a América, o Tribunal Supremo já entendeu pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08095869820204058100), 12-08-2021
... da liceidade da aquisição do veículo, visto que inservível a documentação apresentada para tal desiderato. 6. Resulta indissociável, ao menos nesta quadra processual, a aquisição do bem ora reclamado ao cenário delituoso objeto da persecução penal que se desenvolve nos autos da Ação Penal nº 0812886-05.2019.4.05.8100, sem que se possa reconhecer, por ora, a reiterada alegação esgrimida pela defesa, de ilegalidade subjacente à medida...
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Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
... anglo-saxã 3 de common law 4 como Estados Unidos da América e Reino Unido, 5 desde a ... Conforme visto acima, nas operações de M&A estruturadas sob a ...
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Crise constitucional e crise política
Crise constitucional e crise política
... Joe Biden, presidente dos Estados Unidos da América ... Temos visto nos últimos ...