vistoria gnv rj
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0201188-12.2018.8.19.0001 (Fazendária), 18-03-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO : 0201188-12.2018.8.19.0001 RECORRENTE: DETRAN/RJ RECORRIDO: RONALDO BATISTA MARTINS EMENTA: VISTORIA PARA ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICA GNV. COBRANÇA DO IPVA EM DISCUSSÃO NA DÍVIDA ATIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO DETRAN/RJ ALEGANDO A EXISTÊNCIA DE OUTROS DÉBITOS. DESPROVIMENTO
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0078291-79.2018.8.19.0001 (Criminal), 29-11-2018
Nº processo: 0078291-79.2018.8.19.001 Recorrente: VIVIANE DE SOUZA TEIXEIRA Recorrido: DETRAN VISTORIA. GNV . RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por VIVIANE DE SOUXA TEIXEIRA, assistia pela DPGE, em face do DETRAN, onde afirma ser proprietária do veículo Prisma 1.4 AT LTZ, Ano 2015/2016, Cor Cinza, RENAVAM 01073198747, Placa KRL4858. Alega que...
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Processo nº 2005.001.075941-2 de Segunda Câmara Cível, 4 de Abril de 2007
Mandado de Segurança. Detran/RJ. Conversão de combustível para GNV realizada em 20/12/04. Vistoria agendada somente para 06/01/05 em razão da superlotação dos serviços do Detran. Perda do direito de redução de 75% no valor do IPVA para o exercício de 2005. Art. 9. da Resolução SER n. 155/04. Flexibilização da determinação legal pelo próprio órgão ante sua reconhecida incapacidade de atender aos...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0008653-14.2022.8.19.0002 (Criminal), 12-12-2022
Recurso Inominado nº 0008653-14.2022.8.19.0002 Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN Recorrida: LUZINETE BARRETO DA COSTA RECURSO INOMINADO. REGULARIZAÇÃO DE GNV INSTALADO NO VEÍCULO DA RECORRIDA. ALEGADA MORA DO DETRAN. ALTERAÇÃO DE DADOS DO VEÍCULO QUE JUSTIFICA A COBRANÇA DO 'DUDA'. CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. INEXISTENCIA DE DANO EXTRAPATRIMONIAL....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003330-17.2021.8.19.0211 (Cível), 03-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO 0003330-17.2021.8.19.0211 Recorrente: L R IMPACT VEÍCULOS COMÉRCIO E CONSIGNAÇÃO - LR IMPACT Recorrida (autor): VALDIR DA SILVA CASTELLANO Origem: 25º Juizado Especial Cível - Pavuna - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801750-77.2020.8.19.0008 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801750-77.2020.8.19.0008 Recorrente: ELCIO GOMES DE AZEVEDO - autor Recorrido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ré Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017986-84.2013.8.19.0202 (Criminal), 27-03-2019
Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória. Compra de veículo sobre o qual recai restrição, o que impede a transferência do bem junto ao DETRAN. Sentença de procedência, condenando os réus na obrigação de providenciarem a baixa no gravame, para que a transferência do veículo possa constar no sistema do Detran-RJ. Reconhecido o dano moral perpetrado contra o autor. Apelo dos réus, que não...
... referido estabelecimento; que, após a entrega do veículo, ... diligenciou a instalação do kit GNV, agendando vistoria no ... DETRAN/RJ para a troca de titularidade do veículo para o seu ... nome; que, no dia 17/04/2013, já no posto de vistoria foi ... informada que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004556-41.2018.8.19.0024 (Criminal), 02-07-2019
CONSELHO RECURSAL - 3ª TURMA RECURSAL Processo nº: 0004556-41.2018.8.19.0024 Recorrente: FELIPI GARCIA PIMENTA MONTEIRO Recorrido: ARY DA SILVA SALES Sessão: 26.06.19 VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora (fls. 70/79), em face da sentença (fls. 64/67) que julgou improcedentes os pedidos, sob o fundamento de que a parte autora não comprovou que...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0031961-24.2018.8.19.0001 (Criminal), 26-03-2019
Recurso Inominado nº 0031961-24.2018.8.19.0001 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e outro Recorrido: Pamela Lemos da Conceição Peixoto VOTO RECURSO INOMINADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. AUTORA QUE FOI AUTUADA POR NÃO TER APRESENTADO O CSV (CERTIF
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0806010-23.2021.8.19.0087 (Cível), 10-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0806010-23.2021.8.19.0087 Recorrente: VERA LÚCIA ALONSO Recorrido: R MONIZ SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Alcântara - São Gonçalo - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... comercializa o que não fez pretendendo repassar o ônus ao consumidor mediante a assinatura de "termo de ... vistoria" que apenas pode se referir a condição estética e não aos vícios ocultos ... IV - Não fosse suficiente a ré não se desincumbe do dever de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0153408-42.2019.8.19.0001 (Criminal), 05-02-2020
Recurso Inominado nº 0153408-42.2019.8.19.0001 Recorrentes: DETRAN-RJ Recorrido: Douglas de Campos Xavier Caram VOTO RECURSO INOMINADO DO AUTOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL. AUTOR QUE FOI AUTUADO POR NÃO TER APRESENTADO O CSV (CERTIFICADO DE SEGURANÇA VEICULAR). VEÍCULO APREENDIDO INDEVIDAMENTE. EQUÍVOCO RECONHECIDO PELA CJS
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IPALERJ
... O SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, este Projeto de autoria do Deputado Dica, sobre a disponibilidade de vistoria anual no Detran a veículos movidos a GNV, gás natural vei- cular, é um Projeto bastante consistente. Ele estava na pauta da CCJ no dia de ontem e ...
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Comissões Técnicas
... O SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, este Projeto de autoria do Deputado Dica, sobre a disponibilidade de vistoria anual no Detran a veículos movidos a GNV, gás natural vei- cular, é um Projeto bastante consistente. Ele estava na pauta da CCJ no dia de ontem e ...
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Atos e Despachos
... O SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, este Projeto de autoria do Deputado Dica, sobre a disponibilidade de vistoria anual no Detran a veículos movidos a GNV, gás natural vei- cular, é um Projeto bastante consistente. Ele estava na pauta da CCJ no dia de ontem e ...
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... O SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, este Projeto de autoria do Deputado Dica, sobre a disponibilidade de vistoria anual no Detran a veículos movidos a GNV, gás natural vei- cular, é um Projeto bastante consistente. Ele estava na pauta da CCJ no dia de ontem e ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... PROJETO DE LEI Nº 3010/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DI- CA, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE VISTORIA ANUAL DO DETRAN-RJ AOS VEÍCULOS MOVIDOS A GNV (GÁS NATURAL VEICULAR). PARECERES : DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA ...
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Plenário
... O SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, este Projeto de autoria do Deputado Dica, sobre a disponibilidade de vistoria anual no Detran a veículos movidos a GNV, gás natural vei- cular, é um Projeto bastante consistente. Ele estava na pauta da CCJ no dia de ontem e ...
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Edital de Sessão (Convocações)
... PROJETO DE LEI Nº 3010/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DI- CA, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE VISTORIA ANUAL DO DETRAN-RJ AOS VEÍCULOS MOVIDOS A GNV (GÁS NATURAL VEICULAR). PARECERES : DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... do Decreto nº 46.413, de 05 de setembro de 2018 que "REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 8.091, DE 31 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISCIPLINA A VISTORIA ANUAL DE VEÍCULOS DOTADOS DE EQUIPAMENTO DE GÁS NA- TURAL VEICULAR - GNV " Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua ...
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Plenário
... do Decreto nº 46.413, de 05 de setembro de 2018 que "REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 8.091, DE 31 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISCIPLINA A VISTORIA ANUAL DE VEÍCULOS DOTADOS DE EQUIPAMENTO DE GÁS NA- TURAL VEICULAR - GNV " Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua ...
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Decisão monocrática Nº 1462400 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2023
... ão de combustível do seu veículo para GNV em 2020, efetuando o pagamento das taxas requeridas, no entanto, não conseguiu realizar a vistoria no DETRAN no prazo estipulado, e, consequentemente, não houve o abatimento na alíquota do IPVA 2021 ... De acordo com o disposto no artigo ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... COMISSÃO DE REDAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 3010-A/2017 REDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DIS- CUSSÃO DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE VISTORIA ANUAL DO DETRAN-RJ AOS VEÍCULOS MOVIDOS A GNV (GÁS NATU- RAL VEICULAR A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO EST ADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1º Fica ...
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Postos de combustível aplicam reajuste de 50% no GNV, mesmo após liminar da Justiça do Rio
... Em vistoria realiada nesta segunda-feira, em parceria com representante da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), e sindicato dos motoristas de aplicativo, em ...
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Postos de combustível aplicam reajuste de 50% no GNV, mesmo após liminar da Justiça do Rio
... Em vistoria realiada nesta segunda-feira, em parceria com representante da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), e sindicato dos motoristas de aplicativo, em ...