Vítima de Guerra
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Em vigor
Código Penal Militar
Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes ... Devem ter-se em conta não as condições e qualidades da vítima, mas as da outra pessoa, para configuração, qualificação ou exclusão ...
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Em vigor
Código Penal
... Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime ... , ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra ...
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Vítima da guerra
Ancelmo Gois Vítima da guerra O comerciante Marco André Oliveira, de 48 anos, já gastou R$ 12 mil com uma cirurgia, e corre o risco de perder a visão do olho esquerdo, atingido por uma bala de borracha, no Centro, na noite de 20 de junho, durante um ...
- Em vigor Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977. Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares e dá outras providências.
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Rafinha se diz vítima de guerra política e expõe crise de bastidor
FlamengoA negativa oficial a Rafinha não foi o ponto final da novela que estava sendo o centro das atenções no Flamengo. Ontem, o lateral direito revelou detalhes da conversa que vinha tendo com a diretoria rubro-negra. Ao falar sobre a desistência d...
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Acórdão nº 2008/0076862-4 de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO INTERNACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VÍTIMA DE ATO DE GUERRA. ESTADO ESTRANGEIRO. IMUNIDADE. 1 - O Estado estrangeiro, ainda que se trate de ato de império, tem a prerrogativa de renunciar à imunidade, motivo pelo qual há de ser realizada a sua citação. 2 - Recurso ordinário conhecido e provido para determinar a volta dos autos ao juízo de origem. (RO . 74/RJ, Rel. Ministro FERNANDO GONÇA
... DIREITO INTERNACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VÍTIMA DE ATO DE GUERRA. ESTADO ESTRANGEIRO. IMUNIDADE ... 1 - O Estado ... -
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar , usando das atribuições que ... até o dia do pedido, ou documento que comprove a renúncia da vítima ou novação da dívida ... Ordenação de diligências ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... I - assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do ... FERNANDO COLLOR ... Alceni Guerra ...
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Acórdão nº 2008/0042275-3 de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO INTERNACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VÍTIMA DE ATO DE GUERRA. ESTADO ESTRANGEIRO. IMUNIDADE ABSOLUTA. 1 - A imunidade acta jure imperii é absoluta e não comporta exceção. Precedentes do STJ e do STF. 2 - Não há infelizmente como submeter a República Federal da Alemanha à jurisdição nacional para responder a ação de indenização por danos morais e materiais por ato de império daquele País,...
... DIREITO INTERNACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VÍTIMA DE ATO DE GUERRA. ESTADO ESTRANGEIRO. IMUNIDADE ABSOLUTA ... 1 - A ... -
Promotoria pede prisão perpétua para soldado russo acusado de crimes de guerra que pediu 'perdão' à viúva de vítima
Agência O Globo -Promotores da Ucrânia pediram a prisão perpétua do soldado russo Vadim Shishimarin, de 21 anos, que admitiu ter matado a tiros o civil Oleksandr Shelipov, de 62 anos. A vítima estava desarmada em uma estrada, andando com a bicicleta ...
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Acórdão nº 2014/0122249-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO CAUTELAR MANTIDA NA SENTENÇA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados...
... ção criminosa responsável por sequestrar a vítima ... -
Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... comprovem dependência econômica ou convivência habitual com a vítima ... #Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016 ... § 2o Os ... , sabotagem, seqüestro de pessoa, ou que importem propaganda de guerra ou de processos violentos para subverter a ordem política ou social ...
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Aliado e vítima da 'guerra contra o terror'
Com o avanço dos Estados Unidos sobre Afeganistão e Paquistão, antes os maiores redutos da rede terrorista, a al-Qaeda buscou consolidar suas atividades em países como Somália e Iêmen. Este último tornou-se a sede da al-Qaeda na Península Arábica (AQ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 6452, DE 17 DE OUTUBRO DE 1977. Concede Pensão Especial a Nair Viana Cafe, Vitima do Torpedeamento do Navio Afonso Pena, Durante a Segunda Guerra Mundial.
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Iêmen é aliado e vítima da 'guerra contra o terror'
O Globo RIO - A investida americana contra o terrorismo e, mais especificamente, a al-Qaeda, após os atentados de 11 de setembro de 2001 foi acompanhada do aumento gradativo do papel do Iêmen como um dos principais abrigos para o extremismo islâmico....
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... b) crime contra a humanidade; ... c) crime de guerra; ou ... d) crime de agressão; ... III - condenada ou respondendo a ... f) tenha sido vítima de tráfico de pessoas, trabalho escravo ou violação de direito agravada ...
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DECRETO Nº 592, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.
... 5. Qualquer pessoa vítima de prisão ou encarceramento ilegais terá direito à repartição ... 1 ... 1. Será proibida por lei qualquer propaganda em favor da guerra ... 2. Será proibida por lei qualquer apologia do ódio nacional, racial ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... cometido crime de genocídio, crime contra a humanidade, crime de guerra ou crime de agressão, nos termos do Estatuto de Roma do Tribunal Penal ... g) tenha sido vítima de tráfico de pessoas, de trabalho escravo ou de violação de direito ...
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Decisao Nº 0000106-26.2017.8.05.0268 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 21-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 121, §2º, INCISOS III E IV DO CÓDIGO PENAL ( EM FACE DA VÍTIMA AGENOR GUERRA LIMA), 121, §2º, INCISOS I, III E IV, NA FORMA DO ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL ( EM FACE DA VÍTIMA MARIA JOAQUINA DE JESUS) E ART. 121, §2º, INCISOS I, III, IV E VI , NA FORMA DO ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL ( EM...
... 121, §2º, INCISOS III E IV DO CÓDIGO PENAL ( EM FACE DA VÍTIMA AGENOR GUERRA LIMA), 121, §2º, INCISOS I, III E IV, NA FORMA DO ART. 14, ... - Casa Branca caça responsáveis por vazamentos internos
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O diário de Anne Frank e a banalidade do mal em Hannah Arendt: olhares femininos sobre os horrores do holocausto
Muitos são os relatos do holocausto conhecidos em todo o mundo. Parte deles resultam da análise pós-guerra, feita por cientistas políticos, cientistas sociais, jornalistas e historiadores. Parte advém da versão dos algozes em depoimentos tomados quando de seus julgamentos, como o caso mais famoso e emblemático conhecido – o julgamento de Adolf Eichmann, nazista integrante da SS e responsável pelo
... Parte deles resultam da análise pós-guerra, feita por cientistas políticos, cientistas sociais, jornalistas e ... ção de extermínio liderada por Hitler veio pela mão de uma vítima. Uma menina judia que retratou o cotidiano durante a guerra e não ... -
Perdidos no tempo
Volta ao Mundo ... A verdade, como sempre, foi a primeira vítima da guerra de Putin. Nas telas da televisão em Moscou, a Rússia faz uma ...
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Acórdão nº 2015/0137443-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. REVISÃO CRIMINAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PREVISÃO LEGAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. CRIME CONTRA OS COSTUMES. ART. 224, "A", DO CÓDIGO PENAL. REDAÇÃO ANTERIOR À LEI N. 12.015/2009. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA. HIPÓTESE QUE REFOGE &
... EMBARGANTE : J N P ... : EDMILSON DAS NEVES GUERRA - AM000848 ... EDUARDO JOSÉ BORGES GUERRA - AM005188 ... -
Acórdão nº 2014/0047948-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. LATROCÍNIO. NULIDADES PROCESSUAIS NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA APENAS QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME. EXTENSÃO DOS EFEITOS DE...
... morte da vítima, apenas da subtração do dinheiro, demanda a incursão ... Leneudo Guerra" de Souza exige o reexame de provas, vedado na via ... Habeas \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0097001-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. UTILIZAÇÃO DE ARMAMENTO DE USO RESTRITO DAS FORÇAS ARMADAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL....
... DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. UTILIZAÇÃO DE ARMAMENTO ... verdadeira guerra ...