vitimas algozes

• Consultor Jurídico

Lei de migrações propõe acabar com legado da ditadura sobre o tema

• Boletim de Pesquisa - Nelic

Em 1969, o conto "O quarto selo (Fragmento)", de Rubem Fonseca, é publicado no livro de contos intitulado Lúcia McCartney. Esta narrativa surge um ano depois da publicação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), o qual representou a potencialização do autoritarismo estatal no Brasil. Neste sentido, a relação entre tal circunstância histórica e o referido texto literário é considerada em nossa análise....

• Revista Direitos Culturais

A Lei nº 13.104/2015, que alterou o Código Penal para prever o “feminicício” como circunstância qualificadora do crime de homicídio, é mais uma norma brasileira criada no bojo de legislações que nascem da promessa de que o Direito Penal é um caminho seguro para erradicar a violência contra as mulheres. Contudo, passados sete anos de sua entrada em vigor, o texto legal da novel qualificadora,...

• Revista Gênero & Direito

A sociedade em que vivemos busca de forma constante uma definição, descrever tudo nas questões de gênero, uma busca constante do que são "homens de verdade e mulheres de verdade". Chegando-se num consenso superficial a essa dualidade de gênero, essa heteronormatividade ainda se abala com o “surgimento” de um ser “diferente” destes: o/a transsexual. A fim de se chegar a essa necessidade de se...

• O Globo

• O Globo

• A cidade entre o direito e a história

Ementa: Penal e Processo Penal. Apelação Criminal. Crimes de Roubo Circunstanciados Pelo Emprego de Arma e Pelo Concurso de Agentes (art. 157, § 2º, Incisos I e Ii (5X), Na Forma Do Art. 70, Ambos Do Código Penal). Apelos Defensivos Buscando a Absolvição Dos Acusados Em Razão Da Precariedade Da Prova Produzida, Notadamente a Nulidade Do Reconhecimento Efetuado Pelas Vítimas. Pedidos Alternativos...

PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO CONCESSIVA DE LIBERDADE PROVISÓRIA AO RÉU. IRRESIGNAÇÃO DO ÓRGÃO MINISTERIAL. ALEGAÇÃO DE QUE ESTARIAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A MANUTENÇÃO DA MEDIDA EXTREMA. MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES. RISCO À ORDEM PÚBLICA EVIDENCIADO PELA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA ATRIBUÍDA AO RECORRIDO. PRISÃO PREVENTIVA LEGÍTIMA.PENA

Ementa: Ementa. Recurso Em Sentido Estrito - Decisão de Pronúncia (art. 121, §2º, I e Iv (2x) e Art. 121 §2º, I e Iv C/c Art. 14, Ii, Todos Do Código Penal). Recurso Defensivo. Impronúncia. Impossibilidade. Materialidade Comprovada. Autoria Indiciada Especialmente Pela Prova Oral Colhida Em Sede Inquisitorial. Ao Ser Ouvida Em Sede Policial, a Vítima Sobrevivente - Claudio, Apontou Todos Os Réus...

HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. NULIDADE NO ATO DE RECONHECIMENTO DO ACUSADO. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. ÉDITO QUE ENCONTRA APOIO EM OUTROS ELEMENTOS COLHIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA FUNDAMENTADA NO DEPOIMENTO DE POLICIAIS MILITARES. MEIO DE PROVA IDÔNEO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA...

N/A (TJSP;  Apelação 0009393-76.2016.8.26.0037; Relator (a): Mauricio Henrique Guimarães Pereira Filho; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Araraquara - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 05/04/2018; Data de Registro: 05/04/2018)

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAHABEAS CORPUS CRIMINAL (307)IMPETRANTE: DANIELLY PARMA TIMIDATI PACIENTE: LUCAS VINICIUS PINTO PINHEIRO IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SORRISO E M E N T AHABEAS CORPUS – CRIMES HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E FALSA IDENTIDADE - ...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO TIRADO CONTRA DECISÃO DE REJEIÇÃO DA DENÚNCIA – PRETENSÃO MINISTERIAL DE REFORMA DO JULGADO PARA QUE A EXORDIAL SEJA RECEBIDA – PROCEDÊNCIA – CRIME DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS - MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADA POR LAUDO PERICIAL – EXISTÊNCIA DE FORTES ELEMENTOS INDICIÁRIOS QUANTO À AUTORIA DAS AGRESSÕES EM RELAÇÃO AO RECORRIDO, GENITOR DA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AÇÃO DE HABEAS CORPUS – ROUBO CIRCUNSTANCIADO – MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS – INAPLICABILIDADE – PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE FORMA FUNDAMENTADA – CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO – ORDEM DENEGADA.Demonstrada a necessidade de afastamento do agente do convívio social, não se lhe aplicam as medidas cautelares diversas da prisão.Ordem conhecida e denegada. (TJPR - 5ª Câmara Criminal - 00840

Ementa: APELAÇÃO - Art. 157, §2º, I e II (4X) e art. 180, ambos do CP. Pena: 09 anos e 01 mês de reclusão e 28 dias-multa. Regime fechado. Apelante, em comunhão de ações e desígnios com um comparsa e um adolescente, conduzia, em proveito próprio, o veículo FIAT PALIO, sabedor que o mesmo era produto do crime contra o patrimônio,...

N/A (TJSP;  Apelação 0001110-20.2015.8.26.0451; Relator (a): Mauricio Valala; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Piracicaba - 3ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 30/11/2017; Data de Registro: 05/12/2017)

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHARECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)RECORRENTE: EDSON FRANCISCO LEITERECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T ARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO NAS FORMAS CONSUMADA E TENTADA – PRONÚNCIA NAS SANÇÕES DO ART. 121, § 2º, INCISOS I, III E IV, E

EMENTA Apelação criminal. Acusado condenado pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2º, incisos I e II, por duas vezes, na forma do art. 70, ambos do Código Penal. Penas fixadas em 06 (seis) anos e 05 (cinco) meses de reclusão, em regime semiaberto, e 26 (vinte e seis) dias-multa, no valor mínimo legal, sendo-lhe permitido recorrer em liberdade. Recurso ministerial, postulando o...

• Diálogos entre educação e direitos humanos

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADO E CONSUMADO (CP, ART. 121, § 2º, I E IV E 121, § 2º, I E IV C/C ART. 14, II) - PRONÚNCIA - INSURGÊNCIA DOS ACUSADOS - PRETENSA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU DESPRONÚNCIA - INVIABILIDADE - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - PALAVRAS DA VÍTIMA SOBREVIVENTE ALIÁDA A DADOS EXTRAÍDOS DOS APARELHOS TELEFÔNICOS QUE INDICAM, EM

Ementa: Apelação. Direito Penal. Delitos Dos Art. 157, § 2°, I, Ii e V, por Três Vezes, N/f Do Art. 70, Ambos Do Código Penal. Recurso Ministerial que Requer O Reconhecimento Do Concurso Formal Impróprio Entre Os Três Roubos Perpetrados, para que As Penas de Cada Crime Sejam Individualizadas e Somadas. como Pleito Alternativo, Requer que As Penas de Multa Aplicadas Sejam Somadas, Na Forma Do Art.

Ementa: HABEAS CORPUS. IMPUTAÇÃO DA CONDUTA MOLDADA NO ARTIGO 157, COM A MAJORANTE DO § 2°, II DO CÓDIGO PENAL E 2º, § 2º, DA LEI Nº 12.850/13. PRISÃO CAUTELAR. PLEITO DE REVOGAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA, INVOCANDO, NOUTRO VIÉS, SUPOSTAS CONDIÇÕES OBJETIVAS E SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. APRECIA&#